MICA - Comunicado nº 4.

COMUNICADO - 04

PRIMEIRO GRANDE PASSO

A participação cívica, a ética, princípios e valores.

A política local diz respeito aos cidadãos. A participação cívica, a ética, princípios e valores, enriquece o debate, traz novas ideias e abre novas perspectivas na participação cívica e na vida política do concelho de Almeirim.
Assim temos o grato prazer de informar que o Movimento de Cidadãos de participação cívica no Concelho de Almeirim, que sob a denominação de MICA - Movimento Independente do Concelho de Almeirim, já obteve quase o dobro das assinaturas necessárias para as suas candidaturas, a todos os Órgãos Autárquicos do Concelho de Almeirim, estando já a decorrer, o envio de requerimentos para prova da capacidade eleitoral dos respectivos candidatos.

O nosso mais reconhecido agradecimento a todos os cidadãos do Concelho de Almeirim, pela espontaneidade, pelo voluntarismo e pela solidariedade que possibilitou este enorme sucesso, nesta fase de exigência legal da nossa candidatura.

Queremos realçar o modo como na freguesia da Raposa, em apenas dois dias, se obteve a adesão da população, se preparou a respectiva lista e se avançou já para a sua formalização legal, cumprindo as exigências legais e burocráticas do movimento cívicos dos cidadãos.

Cumpriu-se deste modo, o nosso principal propósito de uma participação activa, de modo a promover um “melhor exercício da cidadania” e de “maior transparência”, aumentar a melhoria dos poderes públicos municipais através duma participação e acção construtiva para podermos exigir, e fazer mais e melhor no nosso Concelho, um desafio, sem complexos, como um estimulo ao debate aberto à sociedade e sobretudo, como se pode e deve envolver os cidadãos nos processos decisórios e da organização estruturante do nosso Concelho, não nos limitando a “ apontar o dedo”, mas a participar efectivamente na defesa dos interesses municipais que conduzirá, no próximo de 11 de Outubro, de acordo com a legitima vontade da população do Concelho de Almeirim, a uma nova esperança que fará emergir um Concelho ainda mais forte e de acordo com os interesses da sua população.

A todos aqueles que gostariam, ainda de subscrever a nossa candidatura, informo que o poderão fazer até ao final do mês de Julho.

Não podemos deixar de lamentar no entanto, que num quadro de relacionamento que deveria “ser de aceitação das regras democráticas”, uma atitude de um comportamento pouco saudável e insensato prosseguido por alguns.
Estamos a falar de gente sem memória, sem princípios e sem valores que não respeitam as funções politicas que exercem, demonstrando uma incapacidade notória de conviver com as regras da democracia.

Na altura própria terão a devida resposta.

BASTA! ESTÁ NA HORA DE MUDAR.

JUNTOS VAMOS CONSEGUIR MUDAR ALMEIRIM!

Almeirim, 21 de Julho de 2009

Francisco Manuel Maurício do Rosário
(Professor de Matemática, Vereador Independente da Câmara Municipal de Almeirim e Candidato pelo MICA – Movimento Independente do Concelho de Almeirim a Presidente da Câmara Municipal de Almeirim).

Reunião Ordinária do Executivo de 21 de Julho de 2009.

Faltou à Reunião a Srª Vereadora Joana Vidinha do PS.

PS DE SOUSA GOMES FICA NOVAMENTE SÓZINHO E SEM QUÓRUM

PAOD

1 – Recibo da água das Águas do Ribatejo de 1 a 3 de Maio?

Os munícipes estão a receber das Águas do Ribatejo uma factura respeitante a 3 dias de Maio. O que é que está a correr mal? Que asneira é esta?

O sr. presidente respondeu, após contactar a empresa, que tinha havido uma leitura global no dia 3 de Maio e que essa factura dizia respeito a esse período (de 1 a 3 de Maio) e responsabilizou-se por nos meses seguintes se fazer os acertos de modo a não haver exageros no valor das próximas facturas.

Para mim, isto foi uma desculpa esfarrapada. Veremos!

2 - Programa de contingência nas escolas.

Questionei o Executivo sobre as iniciativas tomadas, junto das Escolas, acerca do surto de gripe.

3 - Acção Administrativa Especial, sentença do Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria de 26 de Junho de 2009.

Como foi do conhecimento público, aliás do qual o senhor presidente de câmara fez “eco”, no levantamento de “falsas” questões que, quer em termos éticos, quer morais não assentam muito bem, em alguém que exerce funções politicas e tem a obrigação de defender os interesses dos munícipes, porque entendi que as ilegalidades praticadas pelo presidente da câmara e quem o apoiou, não eram sequer “concebíveis” num regime democrático, recorri ao órgão próprio - os Tribunais - nos termos da Lei, para a reposição da legalidade, o que se torna muito difícil de entender e aceitar para quem “nunca tem cumprido qualquer Lei”. – aliás como bem está expresso no Relatório Preliminar da IGAL.
Assim estou surpreendido, ou talvez não, tendo o Juiz do Tribunal Administrativo e Fiscal, já produzido a sentença sobre a acção administrativa especial que apresentei relativa a “pretensa aprovação da suspensão do Plano Director Municipal para a construção da “prisão do senhor presidente da câmara”, com data de 26 de Junho de 2009, até hoje, julgo que o senhor presidente da câmara não terá recorrido desta sentença e por isso a mesma irá transitar em julgado, por isso é que muito “estranho que passado todos estes dias” ainda não tenha “noticiado” – será que foi um “esquecimento” do senhor vereador Pedro Ribeiro, que demonstra sempre uma verdadeira “veneração” a publicitar noticias que apenas existem no seu imaginário? Ou será que apenas se trata de “tentar” que nada se saiba, sobre a decisão do Tribunal?
Por isso irei fazer entrega da referida sentença, já que quem o devia legalmente fazer, mais um vez não cumpre a Lei, anotando os seguintes decisões do senhor Juiz do Tribunal Administrativo e Fiscal, sobre a declaração de NULIDADE da deliberação tomada na reunião da Câmara Municipal de Almeirim de 6 de Outubro de 2008 sobre a “Ratificação da deliberação de pronúncia sobre a pretensão Governativa de proceder à ‘suspensão parcial’ do Plano Director Municipal de Almeirim”, actos que, lamentavelmente, puseram em causa o bom nome do nosso Município.

1. Ao contrário do que pretendia o senhor presidente de câmara, aliás num grave atentado a liberdade e direitos dos que exercem com honestidade, rigor e verdade a função autárquica, o senhor Juiz considerou que quem intentou a acção foi “o vereador em efectividade de funções na Câmara Municipal de Almeirim, Francisco Manuel Maurício do Rosário”, considerando, dentro de toda a legalidade a minha legitimidade para intentar a referida acção. Como se pode verificar o senhor presidente da câmara e o senhor vereador Pedro Ribeiro perderam.
2. Quanto à ilegitimidade passiva que foi invocada, mais uma vez o senhor Juiz na referida sentença considerou LEGITIMA a minha acção e que as entidades demandadas “ são o Município de Almeirim e contra interessados as pessoas colectivas públicas Instituto de Gestão Financeira e de Infra-estruturas da Justiça , I.P e a Freguesia de Fazendas de Almeirim”, mais uma vez perderam, erraram, foram derrotados nas suas intenções , quer senhor presidente da câmara, quer os senhores advogados, quanto terão custado aos munícipes?
3. Quanto à inimpugnabildade das deliberações impugnadas, isto é o senhor afirmava que eu não podia intentar a acção anulatória, apesar das ILEGALIDADES cometidas, mais uma vez também perdeu, o JUIZ considerou na sua sentença que foram praticados actos administrativos e portanto os mesmos podem ser objecto da impugnação judicial. Mais uma vez o senhor foi derrotado, perdeu, mas não se inibiu de utilizar dinheiros dos munícipes de Almeirim para satisfazer as suas “vaidades” pessoais.
4. No seu DESPACHO SANEADOR o Juiz decidiu sobre todas as questões apresentadas e da sua competência, dar como PROVADOS todos os factos que apresentei (dou aqui como reproduzidos todos os pontos constantes da sentença, 1. Factos provados pág 4 a 6), mais uma vez o senhor foi “derrotado” e censurado na sua acção ilegal.
5. Por último, sendo com bem sabíamos os actos ilegais praticados na referidas reuniões de câmara, e portanto uma decisão administrativa preliminar, não deixa no entanto o senhor Juiz de considerar que os mesmos devem ser objecto de censura política, e que as ILEGALIDADES PROCEDIMENTAIS praticadas devem e podem ser apreciadas na impugnação do ACTO FINAL, que como dever saber foi a RESOLUÇÃO DO CONSELHO DE MINISTROS, o que já foi feito, tendo já também o Governo sido citado pelo Supremo Tribunal Administrativo para anulação da mesma, dado que esta foi fundamentada nas diversas ILEGALIDADES COMETIDAS pelo senhor presidente de câmara.
6. Mas ao contrário do que possa julgar, estes procedimentos não terminam hoje aqui com a minha entrega da sentença e dos documentos do respectivo apoio judiciário, há agora que determinar os graves prejuízos e quem foram ou são os seus responsáveis, provocados no nosso Concelho por estas actividades ilegais.
Há que assumir responsabilidades não só políticas, mas também pelo atraso e pobreza criada em Almeirim, pela inépcia e incompetência na gestão das políticas municipais. Na VERDADE os senhores foram DERROTADOS nas vossas intenções, mas não podem deixar de ser RESPONSABILIZADOS pelo despesismo e má utilização dos dinheiros públicos municipais.
A reconstrução de um Concelho saudável onde o bem estar da população tem de estar no centro de todas as decisões politicas em obediência ao interesse dos munícipes não se coaduna com actos desta natureza, os senhores provocaram danos irreparáveis a Almeirim e por isso devem ser responsabilizados.

4 - Pagamento dos honorários ao meu advogado.

Face aos factos expostos e porque o processo terminou, mais uma vez entrego os honorários do meu advogado, a quem solicito o pagamento imediato.

Ordem de Trabalhos:

2 - Aprovação da minuta de contrato para o concurso público para a empreitada da Requalificação da Praça Lourenço de Carvalho;

Votação: Proposta aprovada por maioria, com os votos contra e de vencido da CDU e do Vereador Francisco Maurício.

Declaração de voto: Em consonância com todas as minhas posições anteriores, voto contra e faço voto de vencido. Não posso tolerar mais este capricho do sr. presidente da Câmara.
Lamento o dinheiro gasto em publicidade caríssima na Praça Lourenço Carvalho em campanha eleitoral encapotada, que tanta falta faz, por exemplo no apoio efectivo às colectividades.

3 - Aprovação da proposta de subsídios para 2009/2010 a atribuir às Associações Culturais;

Votação: Proposta aprovada por unanimidade, no valor total de 50.341,00 €.



4 - Aprovação da proposta de subsídios para 2009/2010 a atribuir às Associações Desportivas;

Votação: Proposta aprovada por unanimidade, no valor total de 242.900,00 €.

Declaração de voto: Voto favoravelmente estes dois pontos da O.T., mas não posso deixar de notar:
Meio por cento (0,005 %) do orçamento para despesas correntes é exageradamente insuficiente. As Instituições e a Cultura de Almeirim merecia muito mais.
A discricionariedade – ausência de Regulamento que propus – é a característica principal desta proposta.
2,4 % do orçamento para as despesas correntes no apoio às Colectividades desportivas é irrisório para quem diz apoiar efectivamente as modadlidades desportivas do Concelho.
A falta de critério e a recusa em ter um regulamento, para aproveitar o facto como suposta promoção pessoal, é atentório da inteligência dos dirigentes desportivos do nosso Concelho e não os honra nem respeita.




5 - Rectificação da decisão de compra do terreno para a construção do Centro Cultural de Fazendas de Almeirim aos herdeiros de Guilherme Botas, no sentido de fazer constar que a mesma consubstancia um acto de compra e de doação;

Face à teimosia do presidente da Câmara em fazer votar este ponto, quando só distribuiu a documentação na altura da discussão, os vereadores da Câmara Municipal de Almeirim, Manuela Cunha, Pedro Pisco do Santos e Francisco Maurício decidiram não participar nessa ilegalidade e emitiram o seguinte comunicado conjunto:


PS FICA NOVAMENTE SÓZINHO E SEM QUÓRUM

Os Vereadores, Francisco Maurício, Manuela Cunha e Pedro Pisco dos Santos abandonaram a reunião de Câmara de Almeirim de hoje, deixando os eleitos socialistas sem quórum (dado estar ausente a Vereadora Joana Vidinha).

Em causa esteve o facto de não terem sido enviados previamente e no prazo previsto na lei, os documentos relativos ao quinto ponto da Ordem de Trabalhos. O pedido de retirada deste ponto “Rectificação da decisão de compra do terreno para a construção do Centro Cultural de Fazendas de Almeirim aos Herdeiros de Guilherme Botas, no sentido de fazer constar que a mesma consubstancia um acto de compra e de doação” foi formulado pelos vereadores acima referidos, dado que a matéria em causa revelava-se de natureza delicada do ponto de vista jurídico.

Em causa estava a rectificação de uma escritura, onde se confundia a compra e venda com doação.

Dado que o Presidente da Câmara insistiu em pôr à votação a rectificação da escritura, os Vereadores Francisco Maurício, Manuela Cunha e Pedro Pisco dos Santos retiraram-se da sala, a fim de evitar mais uma ilegalidade, evitando a votação do ponto 5.

Os Vereadores Francisco Maurício, Manuela Cunha e Pedro Pisco dos Santos esperam que as questões, legitimamente suscitadas, sejam esclarecidas na próxima reunião de câmara.

Com os melhores cumprimentos pessoais

Os Vereadores
Francisco Maurício, Manuela Cunha e Pedro Pisco dos Santos

Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de Almeirim de 13 de Julho de 2009.

Faltou à reunião o Sr. Presidente da Câmara.

Ordem de Trabalhos:

1 - Aprovação e votação do pedido de autorização de despesa, lançamento de concurso, projecto, programa de procedimentos e caderno de encargos para concurso de "Fornecimento de Refeições Confeccionadas para as Escolas do 1.º Ciclo e Jardins de Infância do Agrupamento Febo Moniz de Almeirim";

Votação: Aprovado por maioria, com o voto contra da CDU.

2 - Apreciação e votação da nomeação do Júri de Procedimento para o concurso de "Fornecimento de Refeições Confeccionadas para as Escolas do 1.º Ciclo e Jardins de Infância do Agrupamento Febo Moniz de Almeirim";

Votação: Aprovado por maioria, com o voto contra da CDU.

3 - Apreciação e aprovação da delegação de competências, no Júri, para prestação de esclarecimentos do concurso de "Fornecimento de Refeições Confeccionadas para as Escolas do 1.º Ciclo e Jardins de Infância do Agrupamento Febo Moniz de Almeirim";

Votação: Aprovado com o voto de qualidade do Sr. Presidente em Exercício, dado que se registava um empate com três votos a favor do PS e 3 votos contra e de vencido da CDU, do PSD e do Vereador Francisco Maurício.,

Fiz a seguinte declaração de Voto: Aprovar a constituição do Júri é uma coisa, delegar competências é outra totalmente diferente. Em relação a esta proposta de delegação de competências, voto em consonância com as minhas posições anteriores. Nem pensar em aceitar tal situação, então vamos deixar na mão dos membros do Júri, todo o processo? Os vereadores, representantes dos almeiirinenses iriam ficam de fora de todo o processo, limitando-se a votar sem ter qualquer conhecimento deste.
Isso seria bom para, através das influências do seu Gabinete se poder continuar a decidir tudo.
Não há confiança nem legitimidade para tentar fugir à acção fiscalizadora que compete aos vereadores e deixar o poder nas mãos de alguém, que nem se sabe quem, mas que por acaso até sabemos.

Quero denunciar este facto como um golpe para continuar a controlar e “escolher” sem critérios objectivos os concorrentes.

Nestas circunstâncias, obviamente, voto contra e faço voto de vencido.

4 - Apreciação e aprovação de erros e omissões apresentados pelos concorrentes e aceites pelo projectista para a empreitada de construção do Centro Escolar de Fazendas de Almeirim;

Votação: Aprovado com o voto de qualidade do Sr. Presidente em Exercício, dado que se registava um empate com três votos a favor do PS e 3 votos contra e de vencido da CDU, do PSD e do Vereador Francisco Maurício.,

5 - Apreciação e votação da proposta de fixação de um novo preço base para o concurso do Centro Escolar de Fazendas de Almeirim;

Votação: Aprovado com o voto de qualidade do Sr. Presidente em Exercício, dado que se registava um empate com três votos a favor do PS e 3 votos contra e de vencido da CDU, do PSD e do Vereador Francisco Maurício.,

6 - Aprovação do PSS para a empreitada de Requalificação da Praça Lourenço de Carvalho;

Votação: Aprovado com o voto de qualidade do Sr. Presidente em Exercício, dado que se registava um empate com três votos a favor do PS e 3 votos contra e de vencido da CDU, do PSD e do Vereador Francisco Maurício.,

7 - Nomeação do Fiscal para a empreitada de Requalificação da Praça Lourenço de Carvalho;

Votação: Aprovado com 3 votos a favor do PS, dois votos contra do PSD e do Vereador Francisco Maurício e a abstenção da CDU.

8 - Apreciação e deliberação do Relatório Final do processo disciplinar levantado à funcionária ...

Ponto adiado para a próxima reunião.

10 - Aprovação de actas de reuniões anteriores.

Foi aprovada com a abstenção da CDU, a acta de 29 de Junho de 2009.

MICA-Movimento Independente do Concelho de Almeirim

CANDIDATURA NA RAPOSA

Agradecemos a colaboração de todos para angariarmos as 50 assinaturas para a candidatura à Junta de Freguesia da Raposa.

É o que nos falta.

OBRIGADO.

Reunião Pública do Executivo de 6 de Julho de 2009.

Faltou à Reunião o Sr. Presidente da Câmara.

Ordem de Trabalhos:

1. Aprovação e Votação do pedido de autorização de despesa, Lançamento de Concurso, Projecto, Programa de Procedimentos e Caderno de Encargos para execução da obra "Construção da Pista de Atletismo no Parque Desportivo Municipal de Almeirim;

Votação: Aprovado por unanimidade

2. Apreciação e Aprovação da nomeação do Júri de Procedimento para o concurso de empreitada "Construção da Pista de Atletismo no Parque Desportivo Municipal de Almeirim";

Votação: Aprovado, por maioria, com os votos favoráveis do PS e do Vereador Francisco Maurício, a abstenção do PSD e o voto contra e de vencido da CDU.

3. Apreciação e Aprovação de delegação de competências, no Júri, para prestação de esclarecimentos do concurso de empreitada "Construção da Pista de Atletismo no Parque Desportivo Municipal de Almeirim";

Votação: 3 votos a favor do PS, 1 abstenção do PSD e 2 votos contra e de vencido da CDU e do Vereador Francisco Maurício.

Fiz a seguinte declaração de Voto: Aprovar a constituição do Júri é uma coisa, delegar estas competências é outra totalmente diferente. Em relação a esta proposta de delegação de competências, voto em consonância com as minhas posições anteriores. Nem pensar em aceitar tal situação, então vamos deixar na mão dos membros do Júri, todo o processo? Os vereadores, representantes dos almeiirinenses iriam ficar de fora de todo o processo, limitando-se a votar sem ter qualquer conhecimento deste.
Isso seria bom para, através das influências do seu Gabinete se poder continuar a decidir tudo.
Não há confiança nem legitimidade para tentar fugir à acção fiscalizadora que compete aos vereadores e deixar o poder nas mãos de alguém, que nem se sabe quem, mas que por acaso até sabemos.
Quero denunciar este facto como um golpe de mestre para continuar a controlar e “escolher” sem critérios objectivos os concorrentes.
Nestas circunstâncias, obviamente, voto contra e faço voto de vencido.

4. Aprovação e Votação da Proposta relacionada com a adesão do Município à Semana Europeia da Mobilidade 2009;

Votação da adesão: Aprovado por unanimidade.
Votação do Almeirim.on.bike: Aprovado com a abstenção da CDU.

5. Apreciação e deliberação de Relatório Final do Processo Disciplinar levantado a funcionária da autarquia;

Retirado da O.T.

Recolha de Assinaturas

Recolha de Assinaturas

Os Grupos de Cidadãos Eleitores não têm a vida facilitada quando pretendem exercer o direito cívico de participar na vida das autarquias locais.

As exigências e os constrangimentos legais são definidos no sentido de eviatr essas candidaturas.

Claro que não vamos desistir, precisamos é do vosso apoio para que esta candidatura seja uma realidade. Quando o for, como espero, anunciá-lo-ei publicamente.

Não falta muito, é só mais um pequeno esforço e antes do dia 15 teremos recolhido todas as assinaturas exigidas.

Pode ajudar, imprima o ficheiro da sua freguesia que está em Recolha de Assinaturas, do lado direito deste Blogue, por baixo da minha fota, recolha seis assinaturas, cada um tem que assinar para a Câmara Municipal, a Assembleia Municipal e a Assembleia de Freguesia. Se não tiver o número de eleitor não faz falta.

Muito importante: tudo deve ser preenchido a preto.

Depois é só entregá-las a um dos candidatos conhecidos do MICA - Movimento Independente do Concelho de Almeirim.

OBRIGADO.

RECOLHA DE ASSINATURAS - MICA

NESTE BLOGUE, POR BAIXO DA MINHA FOTO, TEM ACESSO AOS DOCUMENTOS EM PDF.

Em: http://fmauricio.no.sapo.pt/ TEM ACESSO AOS DOCUMENTOS EM PDF.

INSTRUÇÕES PARA A RECOLHA DE ASSINATURAS

- O processo de recolha de assinaturas é completamente confidencial, serve unicamente para legalizar o MICA junto do Tribunal.

- Os impressos devem ser obrigatoriamente preenchidos com caneta de tinta preta.

- É aconselhável que o preenchimento dos impressos seja efectuado por quem recolhe as assinaturas.

- A cada proponente caberá apenas a tarefa de assinar, conformr o B.I. as 3 folhas, Câmara Municipal, Assembleia Municipal e a Assembleia de Freguesia na qual está recenseado.

- Certificar-se da unidade geográfica de recenseamento dos proponentes: Almeirim, Fazendas de Almeirim, Benfica do Ribatejo ou Raposa.

- No caso de o proponente não conseguir disponibilizar o nº de eleitor no momento da recolha das assinaturas, não deixará de recolher as assinaturas, porque o mesmo será disponibilizado pelos serviços administrativos da respectiva Junta de Freguesia.

Cada conjunto dá para seis pessoas. Quando estiver completo entregue-o a um dos candidatos ou simpatizante do MICA.