Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de Almeirim de 13 de Julho de 2009.

Faltou à reunião o Sr. Presidente da Câmara.

Ordem de Trabalhos:

1 - Aprovação e votação do pedido de autorização de despesa, lançamento de concurso, projecto, programa de procedimentos e caderno de encargos para concurso de "Fornecimento de Refeições Confeccionadas para as Escolas do 1.º Ciclo e Jardins de Infância do Agrupamento Febo Moniz de Almeirim";

Votação: Aprovado por maioria, com o voto contra da CDU.

2 - Apreciação e votação da nomeação do Júri de Procedimento para o concurso de "Fornecimento de Refeições Confeccionadas para as Escolas do 1.º Ciclo e Jardins de Infância do Agrupamento Febo Moniz de Almeirim";

Votação: Aprovado por maioria, com o voto contra da CDU.

3 - Apreciação e aprovação da delegação de competências, no Júri, para prestação de esclarecimentos do concurso de "Fornecimento de Refeições Confeccionadas para as Escolas do 1.º Ciclo e Jardins de Infância do Agrupamento Febo Moniz de Almeirim";

Votação: Aprovado com o voto de qualidade do Sr. Presidente em Exercício, dado que se registava um empate com três votos a favor do PS e 3 votos contra e de vencido da CDU, do PSD e do Vereador Francisco Maurício.,

Fiz a seguinte declaração de Voto: Aprovar a constituição do Júri é uma coisa, delegar competências é outra totalmente diferente. Em relação a esta proposta de delegação de competências, voto em consonância com as minhas posições anteriores. Nem pensar em aceitar tal situação, então vamos deixar na mão dos membros do Júri, todo o processo? Os vereadores, representantes dos almeiirinenses iriam ficam de fora de todo o processo, limitando-se a votar sem ter qualquer conhecimento deste.
Isso seria bom para, através das influências do seu Gabinete se poder continuar a decidir tudo.
Não há confiança nem legitimidade para tentar fugir à acção fiscalizadora que compete aos vereadores e deixar o poder nas mãos de alguém, que nem se sabe quem, mas que por acaso até sabemos.

Quero denunciar este facto como um golpe para continuar a controlar e “escolher” sem critérios objectivos os concorrentes.

Nestas circunstâncias, obviamente, voto contra e faço voto de vencido.

4 - Apreciação e aprovação de erros e omissões apresentados pelos concorrentes e aceites pelo projectista para a empreitada de construção do Centro Escolar de Fazendas de Almeirim;

Votação: Aprovado com o voto de qualidade do Sr. Presidente em Exercício, dado que se registava um empate com três votos a favor do PS e 3 votos contra e de vencido da CDU, do PSD e do Vereador Francisco Maurício.,

5 - Apreciação e votação da proposta de fixação de um novo preço base para o concurso do Centro Escolar de Fazendas de Almeirim;

Votação: Aprovado com o voto de qualidade do Sr. Presidente em Exercício, dado que se registava um empate com três votos a favor do PS e 3 votos contra e de vencido da CDU, do PSD e do Vereador Francisco Maurício.,

6 - Aprovação do PSS para a empreitada de Requalificação da Praça Lourenço de Carvalho;

Votação: Aprovado com o voto de qualidade do Sr. Presidente em Exercício, dado que se registava um empate com três votos a favor do PS e 3 votos contra e de vencido da CDU, do PSD e do Vereador Francisco Maurício.,

7 - Nomeação do Fiscal para a empreitada de Requalificação da Praça Lourenço de Carvalho;

Votação: Aprovado com 3 votos a favor do PS, dois votos contra do PSD e do Vereador Francisco Maurício e a abstenção da CDU.

8 - Apreciação e deliberação do Relatório Final do processo disciplinar levantado à funcionária ...

Ponto adiado para a próxima reunião.

10 - Aprovação de actas de reuniões anteriores.

Foi aprovada com a abstenção da CDU, a acta de 29 de Junho de 2009.