MICA-Movimento Independente do Concelho de Almeirim

CRISTINA BRANCO, A ILUSTRE MANDATÁRIA DO MICA NO CONCELHO DE ALMEIRIM PARA A CÂMARA MUNICIPAL, A ASSEMBLEIA MUNICIPAL E A JUNTA DE FREGUESIA DE ALMEIRIM.

COMUNICADO - 02

O Movimento de Cidadãos de participação cívica no Concelho de Almeirim, que sob a denominação de MICA - Movimento Independente do Concelho de Almeirim, se vai apresentar nas Eleições Autárquicas de 2009, comunica que:

1 - Aceitou constituir-se nos termos e para todos os efeitos legais, como sua MANDATÁRIA, nas eleições para a Câmara Municipal, Assembleia Municipal e Assembleia de Freguesia de Almeirim a cantora Internacional e a cidadã mais ilustre de Almeirim – CRISTINA ISABEL LEONOR DUARTE BRANCO (http://www.cristinabranco.com), considerada uma das melhores representantes da nova geração de fadistas nacionais e uma das embaixadoras desta canção nacional além fronteiras, o que muito nos honra e prestigia este movimento cívico.

2 - É também seu Mandatário para a Juventude, DUARTE JOSÉ VILHAIS DA MOTA CERVEIRA, de 27 anos de idade, que exerce a sua profissão de vendedor numa empresa do ramo automóvel, e em simultâneo integra o quadro de Árbitros da Associação Futebol Distrital de Santarém.

3 – Brevemente o site oficial da candidatura do MICA - Movimento Independente do Concelho de Almeirim estará disponível em: http://www.micalmeirim.com

4 – Os logotipos do MICA - Movimento Independente do Concelho de Almeirim são os seguintes:




5 – Contamos iniciar o processo de recolha de assinaturas que irão viabilizar a candidatura a muito breve trecho. Este processo decorrerá durante o mês de Julho em simultâneo com o processo de elaboração das listas candidatas aos órgãos autárquicos do Concelho.
Este processo de recolha é absolutamente sigiloso e serve exclusivamente para viabilizar a candidatura junto do tribunal competente.
Apelo, pois a todos aqueles que entendem que o MICA - Movimento Independente do Concelho de Almeirim tem o direito democrático de se apresentar como alternativa válida, coerente e competente aos órgãos autárquicos do Concelho, que assinem na qualidade de proponentes deste movimento.

Estamos convictos de que somos capazes de construir um Município melhor, o que só é possível com a participação cívica dos cidadãos, que enriquece o debate, trazem novas ideias e abrem novas perspectivas, decorrente do exercício de cidadania, como um direito e um dever de todos os cidadãos de colocar as suas convicções e o seus conhecimentos ao serviço da nossa comunidade.

CHEGOU O MOMENTO DE VOLTAR TER ESPERANÇA!

TODOS SOMOS RESPONSÁVEIS!

JUNTOS VAMOS CONSEGUIR MUDAR ALMEIRIM!


Almeirim, 22 de Junho de 2008

FRANCISCO MANUEL MAURÍCIO DO ROSÁRIO

(Candidato a presidente da Câmara Municipal de Almeirim e 1º proponente do MICA - Movimento Independente do Concelho de Almeirim)

Reunião Ordinária do Executivo de 15 de Junho de 2009.

Faltou à reunião o Sr. Vereador Pedro Pisco dos Santos do PSD.

PAOD

1 - FESTAS DA CIDADE 2009

Comemorar a elevação a cidade é um acto obrigatório a que deve estar associada uma elevada dignidade e porque não um elegante “bom gosto”.
A estratégia que pressupõe a realização das FESTAS DA CIDADE deveria estar associada à Promoção do Concelho de Almeirim, das actividades desportivas, culturais, sociais, industriais, comerciais, turísticas e gastronómicas, onde deveria haver lugar de destaque ao forte peso que a cultura da vinha e do vinho sempre tiveram em Almeirim.
Elevados custos deverão ter contrapartidas eficazes na divulgação do nosso património.
Sem pôr em causa a sua realização, recordo que há os aspectos legais a ter em conta, nomeadamente os que têm a ver com e quem suporta o financiamento dos respectivos custos e qual a sua dimensão.
Como deve ser do conhecimento de todos, nos termos do Artigo 127.º do Código dos Contratos Públicos, a celebração de quaisquer contratos na sequência de ajuste directo deve ser publicitada pela entidade adjudicante, no portal da Internet dedicado aos contratos públicos através de uma ficha conforme modelo constante do anexo III do presente Código e do qual faz parte integrante (nº1). A publicitação referida no número anterior é condição de eficácia do respectivo contrato, independentemente da sua redução ou não a escrito, nomeadamente para efeitos de quaisquer pagamentos (nº2).
Ora acontece que não encontramos publicitados quaisquer contratos referentes aos custos com quem actua nestas FESTAS DA CIDADE!

Como pressupomos que eles não vêm actuar gratuitamente, alguém lhe vai pagar, por isso temos direito de saber, não só qual o preço contratual, como quem lhes paga?

2- Nós Por Cá da SIC de 8 de Junho de 2009

Na segunda feira, 8 de Junho de 2009, assisti na SIC, no programa Nós Por Cá, a uma intervenção do senhor presidente da câmara que sem me surpreender, não me dá hipóteses de ficar indiferente, tal é a gravidade da afirmação e o “à vontade” e a desfaçatez com que proferiu tais declarações públicas que constituem mais uma mentira grave que visa objectivos e interesses político partidários que só o próprio saberá justificar.
Num cenário montado à boa maneira “caciqueira”, em resposta à pergunta da jornalista sobre qual era a vantagem de ter um estabelecimento prisional em Almeirim, o senhor presidente da Câmara respondeu: “A fixação de mil e tal pessoas trás movimento para a economia e trás desenvolvimento para o local, não é por acaso que já estão à procura de terrenos algumas empresas para se fixarem em Paço dos Negros, por exemplo a Avipronto que é uma multinacional que se dedica à produção de pintos vai para Paço dos Negros, penso que não é para me vender um pinto a mim e ao senhor presidente da junta, vem porque aqui há consumo….”

Para além da gravidade e irresponsabilidade que assumem estas suas declarações, importa esclarecer desde já que, ou “deteve uma informação privilegiada que utilizou em favor de uma empresa multinacional”, o que não acredito, pois, o mais provável é que, mais uma vez, como é aliás seu hábito, tenha faltado à verdade.
É que a AVIPRONTO solicitou à Câmara Municipal de Almeirim por requerimento em 28 de Janeiro de 2008 a possibilidade de implantação de seis pavilhões avícolas, num prédio sito em VALE DA LENTRESQUEIRA, freguesia de Fazendas de Almeirim, tendo o senhor presidente da câmara, por despacho de 30 de Janeiro de 2008, notificado a referida empresa do respectivo parecer favorável, com as salvaguardas de algumas situações, cuja cópia se segue:



Recordo que em 6 de Março de 2008 como se podia ler no Mirante. “Um terreno com 30 hectares na Mata das Virtudes, Azambuja, é a localização para a super prisão que o Ministério da Justiça pretende construir a médio prazo e cujo projecto prevê a criação de 600 postos de trabalho, para pessoas já fixadas na Azambuja, que são exigidos pelo presidente da câmara, Joaquim Ramos, dado a incidência deste equipamento que vem limitar o desenvolvimento do concelho “

Ora, como toda a gente sabe e para que não restem dúvidas, por sua única responsabilidade, a “sua prisão” só chegou em Junho de 2008, quando o senhor, não teve dúvidas em tentar prejudicar definitivamente o nosso Concelho, em nome de interesses politico partidários que só Vª Exª saberá explicar.

Mais uma vez o senhor faltou à verdade.

Qual é a razão que o leva a querer destruir a população de Marianos e de Paço dos Negros?
Será que o senhor num acto de humildade democrática não lhes quer pedir desculpas?
Será que o senhor não alcança o que iria acontecer, se de facto a sua afirmação de que “viriam mais de mil e tal pessoas” fosse verdadeira, o que iria acontecer aquelas duas localidades?
Para onde iriam viver?
O que iria acontecer às suas casas?
Para além da falsidade é uma total irresponsabilidade. De uma vez por todas que fique bem claro, que a construção de uma prisão não é, nem nunca foi um investimento, é sempre um elevado CUSTO ECONÓMICO E SOCIAL para as populações que são obrigadas a suportar tais equipamentos, gera a desertificação, a pobreza a insegurança e prejudica seriamente o desenvolvimento económico e social de qualquer região.
Tudo farei, não só para o responsabilizar e a todos aqueles que o têm apoiado, como espero que o próximo executivo municipal proceda à anulação de todos os actos praticados, por serem ilegais, relativamente à construção da sua prisão.

3 – Requerimento 03/2009

Entreguei rectificação ao requerimento 02/2009 que tinha uma data errada.

ORDEM DE TRABALHOS:

2. Apreciação e votação do relatório de análise das propostas para empréstimo bancário de 261.904,00€;

Votação: Aprovado por maioria, com 4 votos do PS, a Abstenção da CDU e o meu voto contra e de vencido.

Declaração de voto: Voto contra e faço voto de vencido porque acho que é um mau projecto que não vai de encontro às necessidades do local, nem aos interesses do Concelho.
Reduz em muito o estacionamento, prejudicando grandemente o comércio local, não tem em conta o futuro funcionamento da esplanada, pois não a contempla com casas de banho nem arrecadação, é atravessada por uma via que tem o aspecto de ser “rápida”, o que não é aconselhável para o local e tem um preço muito elevado 849.202,68 € que, considero um luxo desnecessário tendo em conta o momento de crise que atravessamos e a falta de bom gosto na intervenção proposta.

Esta intervenção só tem fins de propaganda eleitoral custeada por todos nós.

Os comerciantes e prestadores de serviços de toda a zona envolvente do Parque das Laranjeiras aperceberam-se, tardiamente ou talvez não, da gravidade da obra inventada por Vª Exª com motivos exclusivamente eleitorais e com o objectivo de esconder o confrangedor vazio que foi este mandato.

Parece-me mais um tiro no pé. Ainda está a tempo de emendar o tremendo erro que se prepara para cometer.

Vª Exª vai tomar a medida mais penalizante para o Centro da Cidade, vai contribuir decisivamente para o agravamento da crise que tem afectado os comerciantes e contribuir decisivamente para a desertificação do Cento da Cidade.

Esta medida é uma grande falta de respeito por todos os que se dedicam ao comércio e aos serviços que vão ser fortemente penalizados, bem como os moradores da zona que irão ter graves problemas.

Apelo à Assembleia Municipal para que reprove esta medida, reprovando a aprovação do empréstimo bancário necessário. Pode ser que neste caso a maioria acorde e ponha acima dos interesses particulares, o interesse de Almeirim.

A todos os que se me têm dirigido, recomendo que abordem os deputados municipais que terão a última palavra na aprovação deste empréstimo.

Em relação ao endividamento da Câmara, quero notar a situação em Junho de 2009:

No exercício das suas funções, os eleitos locais estão vinculados a observar escrupulosamente as normas legais e regulamentares aplicáveis aos actos por si praticados ou pelos órgãos a que pertencem.

Recordo que nunca nos foi presente qualquer relatório do auditor externo, isto é a informação semestral sobre a respectiva situação económica e financeira quer do Município, quer das diversas empresas municipais, o que constituiu uma reiterada violação do nº 3 alínea d) do artº 48º da Lei 2/2007 de 15 de Janeiro, o que torna impeditivo o exercício da função de vereador.

De acordo com o nº 6 do artº 38º da Lei 2/2007 de 18 de Janeiro, “o pedido de autorização à assembleia municipal para a contracção de empréstimos de médio e longo prazos é obrigatoriamente acompanhado de informação sobre as condições praticadas em, pelo menos, três instituições de crédito, bem como de mapa demonstrativo da capacidade de endividamento do município”;

Também não foi distribuído, pelo senhor presidente da câmara municipal, o mapa demonstrativo da capacidade de endividamento do município, pelo que foram violados não só o nº 6 do artº 38º da Lei 2/2007de 18 de Janeiro, mas também o nº 2 do artº 87º da Lei 169/99 de 18 de Setembro, com as alterações introduzidas pela Lei 5-A/2002 de 11 de Janeiro de 2002, pelo que podem tipificar-se como nulos os actos praticados por inobservância das normas legais ( artºs 85º e 95º da citada Lei;

1.A transferência do ORÇAMENTO DO ESTADO, anualmente, para a Câmara de Almeirim, assume um valor de cerca de 6,6 milhões de euros
2.Os encargos com pessoal situam-se, anualmente, em cerca de 4,8 milhões de euros
3.Actualmente o endividamento bancário poderá atingir cerca de 8,6 milhões de euros, o que pressupõe encargos anuais previsíveis acima de 1,5 milhões de euros, ora sabendo-se que tais empréstimos implicam como garantia a consignação de receitas municipais, que não se encontrem legalmente consignadas, somos levados a concluir que cerca de 17,5% das transferências, anuais do orçamento do estado, já se encontra comprometido, com o pagamento das amortizações e encargos dos empréstimos.
4.Por outro lado, não tem sido cumprida as normas legais e obrigatórias, nomeadamente a entrega do mapa demonstrativo da capacidade de endividamento do município, o que provoca a nulidade dos actos praticados.

Por isso ao contrair este endividamento brutal, não foram ainda contabilizados os vários e inumeráveis “leasings” e outras eventuais formas de empréstimos, está a prejudicar-se o futuro do desenvolvimento de Almeirim, tornando urgente que o executivo saído das próximas eleições autárquicas, proceda a uma auditoria externa, de modo a que seja determinada a legalidade destes empréstimos e responsabilizar quem os votou favoravelmente, não podendo a autarquia assumir a responsabilidade pelo seu cumprimento.

3. Apreciação e votação dos pedidos apresentados pelo Sr. Arqº Artur Sampaio e pela Sra. Engª. Fátima Lopes, referentes à construção da Junta de Freguesia de Benfica do Ribatejo;
Ponto adiado, a fim de recolher parecer jurídico.

4. Apreciação e votação da proposta de cedência dos lotes 84 e 85 da ZAE para instalação do CDOS.

Foi Aprovado por unanimidade a cedência dos referidos lotes para instalação do Comando Distrital de Operações de Socorro.

5. Aprovação de actas de reuniões anteriores.

4 de Maio de 2009 – Aprovada por unanimidade.
18 de Maio de 2009 – Aprovada por maioria, com a abstenção da CDU e da Vereadora Joana Vidinha.

6 – Expediente Geral

Foram concedidos os seguintes apoios:

- 20 Kms de Almeirim – Atletismo – 200,00 €
- FootKart – Copa Foot21 – 1.500,00 €
- CAP do Ribatejo – Apoio a atleta para campeonato do mundo – 150,00 €
- 20 Kms de Almeirim – Natação Sincronizada – Pagamento da despesa com o almoço.
- UVA – Futsal – 24 horas de Futsal – 500,00 €
- G.D.Raposense – 1 Televisão
- 20 Kms de Almeirim – Ciclismo – 1.000,00 €
- 20 Kms de Almeirim – Cicloturismo – 1.000,00 €
- Banda Marcial de Almeirim – Camisas – 1.038,80 €
- Motards – Aceleras da Charneca – 1.250,00 €
- Banda Marcial de Almeirim – Aniversário – 225,00 €.

União Futebol Clube de Almeirim

EXPOSIÇÃO COMEMORATIVA


75 ANOS - "UM CLUBE, UMA CIDADE, UMA VIDA"

13 a 21 de Junho na Biblioteca Municipal.

Um exemplo para recordar: 1970 - UFCA x Sporting Clube de Portugal, Campeonato Nacional de Juniores, Fase Final.



Da esquerda para a direita:
Em cima: João Serrano, Cabrita, Manuel Sampaio (Encarnado), Rogério, Manuel Machacaz, Cano Brito, "Xico" Maurício (cap.), Laranjeira (cap.), "Cenoura", Nando Machado, "Xico" Bento, Alexandre e José Lima.
Em baixo: Austrino, Rui Rôxo, Marinho, A. José Batista, Augusto, João Pimenta, Restino, Rogério Magriço, Rodrigues, José Alberto (ZIP), Jerónimo e Malfeito.

Reunião Pública do Executivo de 1 de Junho de 2009.

Faltou à reunião o Sr. Presidente da Câmara e a Srª Vereadora Manuela Cunha da CDU.

PAOD

1 – Ponte da Raposa

Contactado por fregueses da Raposa alarmados com o encerramento da ponte sem que tivessem recebido algum aviso da autarquia, o que é lamentável, contactei o Instituto das Estradas de Portugal que me informou telefonicamente e depois por escrito o seguinte.

De: Pedro Paulo Serôdio Inácio [mailto: pedro.inacio@estradasdeportugal.pt]
Enviada: sexta-feira, 29 de Maio de 2009 15:54
Para: f.mauricio@sapo.pt
Cc: Alcindo Duarte Cordeiro; Carlos Sousa

Assunto: Ponte da Raposa Almeirim

Exmo. Sr. Vereador,

De acordo com o combinado com responsáveis da Câmara Municipal de Almeirim, o corte ao tráfego da Ponte da Raposa terá o seu início em 2009.06.08, com uma duração prevista de 3 semanas.

Com os melhores cumprimentos,

Pedro Inácio

Director da Unidade de Obras

Sei que a população ainda não foi avisada. Acho uma falta de respeito lamentável para com todos os que ali residem e têm interesses dependentes do tráfego.

2 - Requerimento 02-2009:

ASSUNTO: Pedido de cópia do Relatório remetido pela Inspecção Geral da Administração Autárquica (alínea s) do nº 1 do artº68º da Lei 169/99 de 18 de Setembro, alterada pela Lei 5-A/2002 de 1 de Novembro, conjugada com o artigos 3º, nº 1, alínea a), e 5º da Lei nº 46/2007, de 24 de Agosto)

Exmo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Almeirim

FRANCISCO MANUEL MAURÍCIO DO ROSÁRIO, portador do B.I. nº 2026036 (A.I. de Santarém), residente na Rua António Sérgio, nº 22 - A, 1º Esqº 2080-062, em Almeirim, e vereador em efectividade de funções na Câmara Municipal de Almeirim, vem de acordo com o estipulado na alínea s) do nº 1 do artº68º da Lei 169/99 de 18 de Setembro, alterada pela Lei 5-A/2002 de 1 de Novembro, conjugado com artº13º e previsto no artº 5º da Lei 46/2007 de 24 de Agosto, que se digne mandar entregar-me uma cópia do RELATÓRIO elaborado pela IGAL- Inspecção Geral da Administração Local, relativo à acção de inspecção realizada ao Município e que já foi remetido a V.Exa conforme informação de 22 de Maio de 2009 do senhor Inspector Geral da Inspecção Geral da Administração Local (cf. www.igal.pt).

Almeirim, 1 de Junho de 2009

Ordem de Trabalhos:

2 - Apreciação e Votação da Proposta para continuação de Fornecimento de Refeições a Jovens e Idosos carenciados;

Votação: Aprovado por unanimidade.

Declaração de voto: Voto, obviamente, a favor desta louvável iniciativa. Faço votos para que seja bem operacionalizada. É o reconhecimento dos srs. vereadores com pelouros que há necessidade de tomar medidas de apoio aos mais carenciados. Era o que faltava era que se ficasse indiferente a quem passa fome. Não foi para isso que fomos eleitos.

É com muito gosto que vejo uma ideia minha ser adoptada pelos srs vereadores com pelouros. Não me importo rigorosamente nada, é em benefício da população do Concelho.

Lembro que está na altura de lançar o concurso para as refeições escolares do próximo ano lectivo. Espero que desta vez haja competência profissional e rigor e que antes do início do ano seja possível efectuar a adjudicação.

Recordo que muito mais há a fazer. Há que tomar medidas de apoio ao pequeno comércio e à pequena indústria. Recordo que a 16 de Fevereiro de 2009 apresentei 15 propostas de "Medidas Sociais e de Relançamento da Economia Local" e Vas Exas chumbaram-nas todas sem sequer as discutir. Poderia recordar sumariamente algumas, no entanto vou esperar que as queiram implementar e depois lembrá-los-ei.
Todas estas propostas mereceram da maioria socialista um desprezo completo, reflexo da consideração que os nossos munícipes merecem desta maioria.

3 - Apreciação e Votação do articulado do contrato a celebrar com a Caixa Geral de Depósitos para empréstimo bancário;

Votação: Aprovado com a minha abstenção.

Declaração de voto: São demasiados compromissos assumidos a médio e longo prazo que, poderão hipotecar a capacidade de investimento da autarquia. Nos últimos quatro anos os contratos de média e longa duração constituem verbas demasiadas elevadas, daí a minha abstenção.

4 - Apreciação e Votação da proposta de atribuição de medalhas a Bombeiros por ocasião das Comemorações do Aniversário daquela Instituição;

Votação: Aprovado por unanimidade.

6 - Apreciação e Votação do pedido de Informação Prévia apresentado por "Quinta do Foral";

Votação: Aprovado com a abstenção do PSD.

Declaração de voto: Voto a favor, tendo em conta o parecer do Arquitecto António Forte, merecedor da minha mais completa confiança.

7 - Apreciação e Votação do pedido de Loteamento apresentado por Ana Mafalda Correia da Silva da Câmara Siqueira;

Votação: Aprovado por unanimidade.

Declaração de voto: Voto a favor, tendo em conta o parecer do Arquitecto António Forte, merecedor da minha mais completa confiança.

8 - Apreciação e votação do pedido de Alteração do Loteamento pedido por Amândio Carvalho Pisco;

Votação: Aprovado por unanimidade.

Declaração de voto: Voto a favor, tendo em conta o parecer do Arquitecto António Forte, merecedor da minha mais completa confiança.

9 - Apreciação e votação da Proposta de Projecto de Regulamento Municipal para atribuição de comparticipação em medicamentos para idosos;

Votação: Aprovado na generalidade por unanimidade.

Declaração de voto: Voto, obviamente a favor e recordo que fiz proposta semelhante no dia 16 de Fevereiro de 2009 que não mereceu qualquer consideração por parte do sr. presidente, nem dos srs vereadores com pelouros.

1 - Proponho, no âmbito da Acção Social, o levantamento de todas as situações que envolvem os idosos existentes no Concelho, não só com o objectivo de aumentar a eficácia dos apoios, mas também para a prestação de auxilio, nomeadamente necessidades de cuidados continuados de saúde, comparticipação nos medicamentos e entrega de refeições ao domicilio dos idosos mais carenciados, bem como suportar os custos de pequenas reparações ou avarias em habitações onde residam.

Espero que o executivo não coloque, hipocritamente, esta proposta, junto ao “cartão do idoso” e ao “Apoio às PME” aprovado recentemente.

Reunião Ordinária do Executivo de 18 de Maio de 2009

Faltou à Reunião a Srª Vereadora Manuela Cunha da CDU.

PAOD

1 – Débito em conta do consumo de água.

Aviso solenemente Vª Exª que não autorizo que aproveitem a minha autorização de Débito em Conta do consumo da água para a C.M.A seja transferida, sem minha autorização, para as ÁGUAS DO RIBATEJO.

2 – Requalificação da Praça Lourenço de Carvalho.

Os comerciantes e prestadores de serviços de toda a zona envolvente do Parque das Laranjeiras aperceberam-se, tardiamente ou talvez não, da gravidade da obra inventada por Vª Exª com motivos exclusivamente eleitorais e com o objectivo de esconder o confrangedor vazio que foi este mandato.

Parece-me mais um tiro no pé. Ainda está a tempo de emendar o tremendo erro que se prepara para cometer.

Vª Exª vai tomar a medida mais penalizante para o Centro da Cidade, vai contribuir decisivamente para o agravamento da crise que tem afectado os comerciantes e contribuir decisivamente para a desertificação do Cento da Cidade.

Esta medida é uma grande falta de respeito por todos os que se dedicam ao comércio e aos serviços que vão ser fortemente penalizados, bem como os moradores da zona que irão ter graves problemas.

Apelo à Assembleia Municipal para que reprove esta medida, reprovando a aprovação do empréstimo bancário necessário. Pode ser que neste caso a maioria acorde e ponha acima dos interesses particulares, o interesse de Almeirim.

A todos os que se me têm dirigido, recomendo que abordem os deputados municipais que terão a última palavra.

3 – Ajustes Directos:

Parece-me que Vª Exª ignora as recomendações do Governo e não está interessado em dar trabalho às empresas de construção civil do Concelho, senão vejamos o que se tem passado com os últimos ajustes directos que constam da home-page governamental para salvaguardar a transparência na Administração Pública. Parece-me, no entanto que Vª Exº só faz contar nesse site alguns dos ajustes que efectua.

Vejamos então:

Eco-Edifica – Ambiente, Infraestruturas e Construções S.A.

1)28/11/2008 – Saneamento de Solos Contaminados na Zona da Antiga Bomba de Combustível do Largo Manuel Rodrigues Pisco em Almeirim – 12.539,75 €.
2)18/03/2009 – Parque de Estacionamento na Rua D. Gonçalo da Silveira em Almeirim – 54.829,35 €
3)30/04/2009 - Construção da Rotunda em Paço dos Negros (Rotunda do Falcato) – 19.612,00 €.

Tecnitejo – Sociedade de Construções do Ribatejo S.A.

1)30/04/2009 – Cobertura da Casa das Máquinas nas Piscinas Municipais de Almeirim – 11.755,16 €.
2)30/04/2009 – Demolição de Edifícios Degradados na Rua do Paço em Almeirim 29.886,69 €.

Vª Exª está a beneficiar claramente a Eco-Edifica em detrimento das empresas do Concelho e não é só a nível da Autarquia, parece-me que a nível das Águas do Ribatejo ainda é mais escandaloso. “À mulher de César não basta ser séria……”

É assim que defende os interesses do Concelho? Dessa forma só poderá estar a salvaguardar interesses pessoais e eventualmente eleitorais.

Não pode usar o lugar que ocupa desta maneira sr. presidente.

Ordem de Trabalhos:

2 - Apreciação e Votação da Proposta de Tarifa para a RSU´s;

Votação: Aprovado por unanimidade.

3 - Apreciação e Votação da Proposta de Protocolo a celebrar entre a Câmara e a Escola EB 2, 3 de Fazendas de Almeirim;

Votação: Aprovado por unanimidade.

4 - Apreciação e Votação da proposta para permitir que a Sociedade Agrícola da Alorna, S.A. elabore plano de pormenor para a sua propriedade na área das actividades diversificadas;

Votação: Aprovado por unanimidade.

5 - Aprovação e Votação da Proposta de ratificação da Adesão ao "Cluster Agro-Industrial do Ribatejo";

Votação: Aprovado por unanimidade.

6 - Apreciação e Votação do assunto inscrito na carta de Cecília Margarida Barradas Botas e outros, familiares do sr. Guilherme Pena;

Aprovado a contraproposta de 30.000,00 € a apresentar aos proprietários, com 3 votos a favor do PS e a Abstenção do Vereador Francisco Maurício e do PSD.

Declaração de voto: Abstenho-me porque acho limitativo o preço indicado que pode motivar a não realização do negócio. Preferia mandatar o sr. Presidente para negociar sem qualquer tecto máximo. As obras no Parque das Laranjeiras não se compadecem com atrasos na criação de algum estacionamento alternativo.

7 - Apreciação e Votação da Proposta de "criação do Gabinete do Provedor dos Municípios e das Empresas";

Os vereadores com pelouros assumiram o compromisso de promover acções de informação e encaminhamento dos interessados. Eu não acreditei, talvez o Dr. Pedro Pisco tenha acreditado.

8 - Apreciação e Votação da Proposta de Atribuição de subsídio em materiais para a construção da Capela da Tapada, no valor de 15.000,00 €;

Votação: Aprovado por unanimidade.

9 - Expediente Geral;

- Comemorações do 25 de Abril – 4.500,00 € por Freguesia.
- Confraria Gastronómica de Almeirim – 1.000,00 € dos 1750,00 e solicitados por proposta do Sr. Vereador José Carlos.

Votei a favor e fiz a seguinte intervenção: Se há assunto onde raramente existe divergência neste Executivo tem sido no apoio concedido a todas as Instituições e Colectividades do Concelho. É uma grande falta de educação que os convites que nos são endereçados só nos sejam entregues depois do evento ter sucedido ou então nos sejam colocados no gabinete na sexta-feira ao fim do dia. Foi o caso do convite para o almoço realizado no Moinho de Vento. Dos vereadores sem pelouros só eu tive conhecimento, o Dr. Pedro Pisco dos Santos e a Vereadora Manuela Cunha nem do evento souberam.
Estive presente e só tive lugar na mesa, porque à última hora mandaram colocar um lugar para mim, junto ao Sr. Vereador José Carlos, quando estava na iminência de me vir embora.
Isto não se faz, todas as colectividades do Concelho, deverão cuidar melhor dos convites que endereçam aos vereadores sem pelouros e ter mais cuidado a recebê-los.

- UFCA – Oferta de uma bicicleta. Votei a favor e pedi para ser solicitado à Direcção do UFCA, o envio do programa das comemorações dos 75 anos.

10 - Aprovação de Actas de Reuniões anteriores.

Foram aprovadas:

Acta de 2/3/09, aprovada com a minha abstenção.
Acta de 11/3/09, aprovada com a minha abstenção e a do PSD.
Acta de 16/3/09, aprovada com a minha abstenção e a do PSD.
Acta de 30/3/09, aprovada com a minha abstenção.
Acta de 6/4/09, aprovada por unanimidade.
Acta de 20/4/09, aprovada por unanimidade.
Acta de 27/4/09, aprovada por unanimidade.

APRESENTAÇÃO DE CANDIDATURA A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALMEIRIM

APRESENTAÇÃO DE CANDIDATURA A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALMEIRIM

Como é do conhecimento geral durante estes dois últimos anos, em nome do respeito que sempre nos devem merecer todos as pessoas e em especial as do nosso Concelho, temos pautado a nossa actuação política, por uma contenção nas palavras, tolerância nas acções e paciência nos actos, perante a incapacidade notória de argumentação politica daqueles cujo dever era o de gerir o nosso concelho na defesa dos interesses públicos e não dos interesses particulares.

Como era de esperar, no dia 15 de Maio de 2009 um grupo de cidadãos decidiu constituir-se como comissão promotora de um Movimento Independente de Cidadãos do Concelho de Almeirim (MICCA), visando a formação de listas eleitorais nos termos da Lei e viabilizar candidaturas, a todos os órgãos, nas próximas eleições Autárquicas no Concelho de Almeirim em 2009.

Porque acreditamos e estamos convictos que é possível construir um projecto de boa-governação no Município de Almeirim, apresentando uma alternativa à actual situação de “marasmo”, de resignação, de completa ausência de ideias, projectos ou propostas mobilizadoras da vida económica, social e cultural e colocar os interesses do nosso Concelho acima de tudo e ter a capacidade de subordinar os interesses particulares e partidários aos interesses públicos e gerais.

Porque estamos convictos que o Concelho de Almeirim não pode continuar sem rumo, sem dinamismo, sem ambição, a perder qualidades e oportunidades de poder fazer mais e melhor.

Porque a politica diz respeito aos cidadãos, que não podem ficar calados, sem posição, acomodados perante “o comodismo politico paralisante” que conduziu Almeirim a uma situação de asfixia social, económica e cultural, sintoma de ausência de um visão estratégia, para o seu futuro, fruto de uma completa e reconhecida “desorientação politica”.

Porque acreditamos que Almeirim tem potencialidades extraordinárias, únicas em Portugal e raras na Europa, que lhe permite recuperar e emergir desta crise ainda mais forte, sendo para isso necessário uma mudança que defina as prioridades, com vista a estimular a economia local, numa aposta nas gentes que cá vivem, trabalham e estudam, a gente que faz viver Almeirim!

Porque estamos convictos que somos capazes de construir um Município melhor, o que só é possível com a participação dos cidadãos, que enriquecem o debate, trazem novas ideias e abrem novas perspectivas decorrente do exercício de cidadania, como um direito e um dever de todos os cidadãos de colocar as suas convicções e o seus conhecimentos ao serviço da comunidade.

Porque acredito nas pessoas do meu Concelho e porque na vida é preciso perceber o tempo certo para tomar decisões, os últimos acontecimentos e os factos subjacentes aos mesmos, obriga-nos, em respeito por nós próprios, pelos nossos familiares, pelos nossos amigos e por todos as pessoas, em especial os eleitores do nosso Concelho, a tornar público que aceitei candidatar-me a Presidente de Câmara Municipal de Almeirim nas próximas eleições autárquicas, liderando o Movimento Independente de Cidadãos do Concelho de Almeirim (MICCA), bem assim como a apresentação de candidaturas em todas as Freguesias, Assembleias de Freguesia e à Assembleia Municipal.

CHEGOU O MOMENTO DE VOLTAR TER ESPERANÇA!

TODOS SOMOS RESPONSÁVEIS!

JUNTOS VAMOS CONSEGUIR MUDAR ALMEIRIM!

Almeirim, 18 de Maio de 2009

Francisco Manuel Maurício do Rosário

Médicos de Família.

O Estado da Saúde no Concelho.

Poderá ver AQUI, as propostas apresentadas na última Reunião de Câmara.