Reunião Ordinária do Executivo de 18 de Maio de 2009

Faltou à Reunião a Srª Vereadora Manuela Cunha da CDU.

PAOD

1 – Débito em conta do consumo de água.

Aviso solenemente Vª Exª que não autorizo que aproveitem a minha autorização de Débito em Conta do consumo da água para a C.M.A seja transferida, sem minha autorização, para as ÁGUAS DO RIBATEJO.

2 – Requalificação da Praça Lourenço de Carvalho.

Os comerciantes e prestadores de serviços de toda a zona envolvente do Parque das Laranjeiras aperceberam-se, tardiamente ou talvez não, da gravidade da obra inventada por Vª Exª com motivos exclusivamente eleitorais e com o objectivo de esconder o confrangedor vazio que foi este mandato.

Parece-me mais um tiro no pé. Ainda está a tempo de emendar o tremendo erro que se prepara para cometer.

Vª Exª vai tomar a medida mais penalizante para o Centro da Cidade, vai contribuir decisivamente para o agravamento da crise que tem afectado os comerciantes e contribuir decisivamente para a desertificação do Cento da Cidade.

Esta medida é uma grande falta de respeito por todos os que se dedicam ao comércio e aos serviços que vão ser fortemente penalizados, bem como os moradores da zona que irão ter graves problemas.

Apelo à Assembleia Municipal para que reprove esta medida, reprovando a aprovação do empréstimo bancário necessário. Pode ser que neste caso a maioria acorde e ponha acima dos interesses particulares, o interesse de Almeirim.

A todos os que se me têm dirigido, recomendo que abordem os deputados municipais que terão a última palavra.

3 – Ajustes Directos:

Parece-me que Vª Exª ignora as recomendações do Governo e não está interessado em dar trabalho às empresas de construção civil do Concelho, senão vejamos o que se tem passado com os últimos ajustes directos que constam da home-page governamental para salvaguardar a transparência na Administração Pública. Parece-me, no entanto que Vª Exº só faz contar nesse site alguns dos ajustes que efectua.

Vejamos então:

Eco-Edifica – Ambiente, Infraestruturas e Construções S.A.

1)28/11/2008 – Saneamento de Solos Contaminados na Zona da Antiga Bomba de Combustível do Largo Manuel Rodrigues Pisco em Almeirim – 12.539,75 €.
2)18/03/2009 – Parque de Estacionamento na Rua D. Gonçalo da Silveira em Almeirim – 54.829,35 €
3)30/04/2009 - Construção da Rotunda em Paço dos Negros (Rotunda do Falcato) – 19.612,00 €.

Tecnitejo – Sociedade de Construções do Ribatejo S.A.

1)30/04/2009 – Cobertura da Casa das Máquinas nas Piscinas Municipais de Almeirim – 11.755,16 €.
2)30/04/2009 – Demolição de Edifícios Degradados na Rua do Paço em Almeirim 29.886,69 €.

Vª Exª está a beneficiar claramente a Eco-Edifica em detrimento das empresas do Concelho e não é só a nível da Autarquia, parece-me que a nível das Águas do Ribatejo ainda é mais escandaloso. “À mulher de César não basta ser séria……”

É assim que defende os interesses do Concelho? Dessa forma só poderá estar a salvaguardar interesses pessoais e eventualmente eleitorais.

Não pode usar o lugar que ocupa desta maneira sr. presidente.

Ordem de Trabalhos:

2 - Apreciação e Votação da Proposta de Tarifa para a RSU´s;

Votação: Aprovado por unanimidade.

3 - Apreciação e Votação da Proposta de Protocolo a celebrar entre a Câmara e a Escola EB 2, 3 de Fazendas de Almeirim;

Votação: Aprovado por unanimidade.

4 - Apreciação e Votação da proposta para permitir que a Sociedade Agrícola da Alorna, S.A. elabore plano de pormenor para a sua propriedade na área das actividades diversificadas;

Votação: Aprovado por unanimidade.

5 - Aprovação e Votação da Proposta de ratificação da Adesão ao "Cluster Agro-Industrial do Ribatejo";

Votação: Aprovado por unanimidade.

6 - Apreciação e Votação do assunto inscrito na carta de Cecília Margarida Barradas Botas e outros, familiares do sr. Guilherme Pena;

Aprovado a contraproposta de 30.000,00 € a apresentar aos proprietários, com 3 votos a favor do PS e a Abstenção do Vereador Francisco Maurício e do PSD.

Declaração de voto: Abstenho-me porque acho limitativo o preço indicado que pode motivar a não realização do negócio. Preferia mandatar o sr. Presidente para negociar sem qualquer tecto máximo. As obras no Parque das Laranjeiras não se compadecem com atrasos na criação de algum estacionamento alternativo.

7 - Apreciação e Votação da Proposta de "criação do Gabinete do Provedor dos Municípios e das Empresas";

Os vereadores com pelouros assumiram o compromisso de promover acções de informação e encaminhamento dos interessados. Eu não acreditei, talvez o Dr. Pedro Pisco tenha acreditado.

8 - Apreciação e Votação da Proposta de Atribuição de subsídio em materiais para a construção da Capela da Tapada, no valor de 15.000,00 €;

Votação: Aprovado por unanimidade.

9 - Expediente Geral;

- Comemorações do 25 de Abril – 4.500,00 € por Freguesia.
- Confraria Gastronómica de Almeirim – 1.000,00 € dos 1750,00 e solicitados por proposta do Sr. Vereador José Carlos.

Votei a favor e fiz a seguinte intervenção: Se há assunto onde raramente existe divergência neste Executivo tem sido no apoio concedido a todas as Instituições e Colectividades do Concelho. É uma grande falta de educação que os convites que nos são endereçados só nos sejam entregues depois do evento ter sucedido ou então nos sejam colocados no gabinete na sexta-feira ao fim do dia. Foi o caso do convite para o almoço realizado no Moinho de Vento. Dos vereadores sem pelouros só eu tive conhecimento, o Dr. Pedro Pisco dos Santos e a Vereadora Manuela Cunha nem do evento souberam.
Estive presente e só tive lugar na mesa, porque à última hora mandaram colocar um lugar para mim, junto ao Sr. Vereador José Carlos, quando estava na iminência de me vir embora.
Isto não se faz, todas as colectividades do Concelho, deverão cuidar melhor dos convites que endereçam aos vereadores sem pelouros e ter mais cuidado a recebê-los.

- UFCA – Oferta de uma bicicleta. Votei a favor e pedi para ser solicitado à Direcção do UFCA, o envio do programa das comemorações dos 75 anos.

10 - Aprovação de Actas de Reuniões anteriores.

Foram aprovadas:

Acta de 2/3/09, aprovada com a minha abstenção.
Acta de 11/3/09, aprovada com a minha abstenção e a do PSD.
Acta de 16/3/09, aprovada com a minha abstenção e a do PSD.
Acta de 30/3/09, aprovada com a minha abstenção.
Acta de 6/4/09, aprovada por unanimidade.
Acta de 20/4/09, aprovada por unanimidade.
Acta de 27/4/09, aprovada por unanimidade.