Reunião Pública do Executivo de 4 de Maio de 2009.

Esteve presente todo o Executivo

PAOD

Solicitei informação acerca do Ajuste Directo feito com a Eco-Edifica no dia 18 de Março de 2009, no valor de 54.829,35 € para a construção de Parque de Estacionamento na Rua D. Gonçalo da Silveira, visando saber porque é que não foi feito Ajuste Directo com uma empresa do Concelho, conforme recomendação governamental e pretendendo saber se a empresa tinha o alvará renovado à data do ajuste.

Ordem de Trabalhos:

2 - Apreciação e Votação da Proposta de adjudicação da empreitada de "Requalificação da Praça Lourenço de Carvalho" em função do relatório final que se anexa;

Votação: Aprovado, por maioria com 5 votos a favor, 4 do PS e 1 do PSD e os votos contra e de vencido da CDU e do Vereador Francisco Maurício.

Declaração de voto:

Voto contra e faço voto de vencido porque acho que é um mau projecto que não vai de encontro às necessidades do local, nem aos interesses do Concelho.
Reduz em muito o estacionamento, prejudicando grandemente o comércio local, não tem em conta o futuro funcionamento da esplanada, pois não a contempla com casas de banho nem arrecadação, é atravessada por uma via que tem o aspecto de ser “rápida”, o que não é aconselhável para o local e tem um preço muito elevado 849.202,68 € que, considero um luxo desnecessário tendo em conta o momento de crise que atravessamos e a falta de bom gosto na intervenção proposta. Esta intervenção só tem fins de propaganda eleitoral custeada por todos nós.

3 - Apreciação e Votação da Proposta de obtenção de empréstimo bancário de 261.904,00 € para "Requalificação da Praça Lourenço de Carvalho" tomando como base de cálculo, o valor de adjudicação mais IVA;

Votação: Aprovado, por maioria com 5 votos a favor, 4 do PS e 1 do PSD e os votos contra e de vencido da CDU e do Vereador Francisco Maurício.

Declaração de voto: Voto contra e faço voto de vencido pelos motivos aduzidos no ponto anterior. Quanto ao rigor da proposta é aquele a que este Executivo nos habituou. Na reunião de 27 de Abril a proposta de empréstimo era de 349.205.00,00 €, hoje é de 261.904, 00 €, uma pequena diferença de quase 90.000,00 €, que não são 10% de 831.442,37 €, como nos quiseram fazer crer.

4 - Saúde no Concelho: Análise da situação dos Médicos de Família no Concelho de Almeirim e das iniciativas que devem ser tomadas (Proposta do Vereador Francisco Maurício);

A Assistência Médica tem graves problemas no Concelho.

A falta de Médicos de Família é uma questão muito séria do ponto de vista social.
Na segunda-feira, dia 27 de Abril de 2009, não houve médicos da parte da tarde.
Não foram atendidos 40 doentes e nada foi feito para tentar assegurar a sua assistência. Quando surgem estes imprevistos, não existem nunca soluções alternativas no sentido de minorar ou resolver o problema surgido.
Pessoalmente, quer eu quer a minha família, recentemente ficámos sem médico de família devido à passagem à reforma do Dr. Monteiro Ferreira.

È uma situação muito preocupante, sobretudo para os mais idosos e carenciados.

A fim de ter uma noção correcta da situação, recolhi os dados que vos distribuo, onde ressaltam os 8726 utentes (35,02%) sem médico de família. Esta situação já é muito problemática e tende a agravar-se a curto prazo com a eventual reforma de uma médica que se encontra de baixa (856 utentes) e com a assumpção da direcção clínica do Agrupamento por parte de outra (1593 utentes) o que a curtíssimo prazo fará com que 11.175 utentes do Concelho não tenham médico de família.

Considero esta situação muito grave. Isto não pode continuar!

Questiono a autarquia se sabe das condições de trabalho e satisfação dos utentes do Concelho.

Questiono a autarquia sobre o que tem sido feito no sentido de satisfazer ou minorar a carência de cuidados de saúde.

A solução passa por exercer muita pressão junto da direcção do centro (agora agrupamento) e junto da ARS de Lisboa, mas não só.

Não quero formalizar nenhuma das propostas que apresento, deixo-as como sugestões de trabalho à maioria do PS.

Existem várias possibilidades de melhorar a assistência médica no Concelho:

1 - Contratação directa de médicos pela autarquia, oferecendo condições de trabalho.

2 - Criação de duas USF (Unidades de Saúde Familiares) em Almeirim.

Desta forma aumentar-se-ia o número de doentes observados, pois cada clínico tem um ficheiro maior.

Garantia-se que os utentes, após breve triagem, que podia ser realizado por enfermeiros, teriam todos consulta.

Criava-se o hábito de haver sempre um médico disponível, o que levaria a que os utentes só viessem ao centro quando precisassem e não quando desconfiam que precisam e vêm por precaução, com receio de não terem consulta quando precisarem.

3- A solução pode não passar pela criação de USF’s (Unidades de Saúde Familiares) mas sim pela rentabilização dos recursos com possível extinção do Atendimento Complementar (Urgências).

Um médico que faça 6 horas extraordinárias ao fim de semana tem direito a um dia de folga na semana seguinte (7 horas), logo vai poder consultar menos utentes do seu ficheiro

4 – Criação de uma extensão central em Paço dos Negros – 1548 utentes

­Recolher os ficheiros do Paço, de Marianos e da Raposa
­Um médico em permanência com enfermeiro administrativa e auxiliar – 7 horas por dia.
­As Juntas asseguravam o transporte usando as carrinhas dos transportes escolares que têm tempo livre depois de deixarem os alunos nas escolas.
­Poupança na manutenção de extensões pequenas (Raposa e Marianos) e nos transportes dos profissionais.
­Haveria um aumento significativo de horas de atendimento. Os Marianos e a Raposa só têm médico um dia por semana e o Paço tem médico 2 dias por semana. Desta forma passariam as 3 localidades a ter médico todos os dias, 7 horas por dia, para além de se poder equacionar a continuação da ida do médico um dia à Raposa e outro a Marianos se se viesse a mostrar necessário.

5 - Manter a extensão de Benfica – 3002 utentes

- 2 Médicos em permanência e em horários desfasados + enfermeiro + auxiliar + administrativo

6 – Manter a extensão das Fazendas – 4157 utentes

- 3 Médicos em horário desfasado