Reunião Pública do Executivo de 1 de Junho de 2009.

Faltou à reunião o Sr. Presidente da Câmara e a Srª Vereadora Manuela Cunha da CDU.

PAOD

1 – Ponte da Raposa

Contactado por fregueses da Raposa alarmados com o encerramento da ponte sem que tivessem recebido algum aviso da autarquia, o que é lamentável, contactei o Instituto das Estradas de Portugal que me informou telefonicamente e depois por escrito o seguinte.

De: Pedro Paulo Serôdio Inácio [mailto: pedro.inacio@estradasdeportugal.pt]
Enviada: sexta-feira, 29 de Maio de 2009 15:54
Para: f.mauricio@sapo.pt
Cc: Alcindo Duarte Cordeiro; Carlos Sousa

Assunto: Ponte da Raposa Almeirim

Exmo. Sr. Vereador,

De acordo com o combinado com responsáveis da Câmara Municipal de Almeirim, o corte ao tráfego da Ponte da Raposa terá o seu início em 2009.06.08, com uma duração prevista de 3 semanas.

Com os melhores cumprimentos,

Pedro Inácio

Director da Unidade de Obras

Sei que a população ainda não foi avisada. Acho uma falta de respeito lamentável para com todos os que ali residem e têm interesses dependentes do tráfego.

2 - Requerimento 02-2009:

ASSUNTO: Pedido de cópia do Relatório remetido pela Inspecção Geral da Administração Autárquica (alínea s) do nº 1 do artº68º da Lei 169/99 de 18 de Setembro, alterada pela Lei 5-A/2002 de 1 de Novembro, conjugada com o artigos 3º, nº 1, alínea a), e 5º da Lei nº 46/2007, de 24 de Agosto)

Exmo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Almeirim

FRANCISCO MANUEL MAURÍCIO DO ROSÁRIO, portador do B.I. nº 2026036 (A.I. de Santarém), residente na Rua António Sérgio, nº 22 - A, 1º Esqº 2080-062, em Almeirim, e vereador em efectividade de funções na Câmara Municipal de Almeirim, vem de acordo com o estipulado na alínea s) do nº 1 do artº68º da Lei 169/99 de 18 de Setembro, alterada pela Lei 5-A/2002 de 1 de Novembro, conjugado com artº13º e previsto no artº 5º da Lei 46/2007 de 24 de Agosto, que se digne mandar entregar-me uma cópia do RELATÓRIO elaborado pela IGAL- Inspecção Geral da Administração Local, relativo à acção de inspecção realizada ao Município e que já foi remetido a V.Exa conforme informação de 22 de Maio de 2009 do senhor Inspector Geral da Inspecção Geral da Administração Local (cf. www.igal.pt).

Almeirim, 1 de Junho de 2009

Ordem de Trabalhos:

2 - Apreciação e Votação da Proposta para continuação de Fornecimento de Refeições a Jovens e Idosos carenciados;

Votação: Aprovado por unanimidade.

Declaração de voto: Voto, obviamente, a favor desta louvável iniciativa. Faço votos para que seja bem operacionalizada. É o reconhecimento dos srs. vereadores com pelouros que há necessidade de tomar medidas de apoio aos mais carenciados. Era o que faltava era que se ficasse indiferente a quem passa fome. Não foi para isso que fomos eleitos.

É com muito gosto que vejo uma ideia minha ser adoptada pelos srs vereadores com pelouros. Não me importo rigorosamente nada, é em benefício da população do Concelho.

Lembro que está na altura de lançar o concurso para as refeições escolares do próximo ano lectivo. Espero que desta vez haja competência profissional e rigor e que antes do início do ano seja possível efectuar a adjudicação.

Recordo que muito mais há a fazer. Há que tomar medidas de apoio ao pequeno comércio e à pequena indústria. Recordo que a 16 de Fevereiro de 2009 apresentei 15 propostas de "Medidas Sociais e de Relançamento da Economia Local" e Vas Exas chumbaram-nas todas sem sequer as discutir. Poderia recordar sumariamente algumas, no entanto vou esperar que as queiram implementar e depois lembrá-los-ei.
Todas estas propostas mereceram da maioria socialista um desprezo completo, reflexo da consideração que os nossos munícipes merecem desta maioria.

3 - Apreciação e Votação do articulado do contrato a celebrar com a Caixa Geral de Depósitos para empréstimo bancário;

Votação: Aprovado com a minha abstenção.

Declaração de voto: São demasiados compromissos assumidos a médio e longo prazo que, poderão hipotecar a capacidade de investimento da autarquia. Nos últimos quatro anos os contratos de média e longa duração constituem verbas demasiadas elevadas, daí a minha abstenção.

4 - Apreciação e Votação da proposta de atribuição de medalhas a Bombeiros por ocasião das Comemorações do Aniversário daquela Instituição;

Votação: Aprovado por unanimidade.

6 - Apreciação e Votação do pedido de Informação Prévia apresentado por "Quinta do Foral";

Votação: Aprovado com a abstenção do PSD.

Declaração de voto: Voto a favor, tendo em conta o parecer do Arquitecto António Forte, merecedor da minha mais completa confiança.

7 - Apreciação e Votação do pedido de Loteamento apresentado por Ana Mafalda Correia da Silva da Câmara Siqueira;

Votação: Aprovado por unanimidade.

Declaração de voto: Voto a favor, tendo em conta o parecer do Arquitecto António Forte, merecedor da minha mais completa confiança.

8 - Apreciação e votação do pedido de Alteração do Loteamento pedido por Amândio Carvalho Pisco;

Votação: Aprovado por unanimidade.

Declaração de voto: Voto a favor, tendo em conta o parecer do Arquitecto António Forte, merecedor da minha mais completa confiança.

9 - Apreciação e votação da Proposta de Projecto de Regulamento Municipal para atribuição de comparticipação em medicamentos para idosos;

Votação: Aprovado na generalidade por unanimidade.

Declaração de voto: Voto, obviamente a favor e recordo que fiz proposta semelhante no dia 16 de Fevereiro de 2009 que não mereceu qualquer consideração por parte do sr. presidente, nem dos srs vereadores com pelouros.

1 - Proponho, no âmbito da Acção Social, o levantamento de todas as situações que envolvem os idosos existentes no Concelho, não só com o objectivo de aumentar a eficácia dos apoios, mas também para a prestação de auxilio, nomeadamente necessidades de cuidados continuados de saúde, comparticipação nos medicamentos e entrega de refeições ao domicilio dos idosos mais carenciados, bem como suportar os custos de pequenas reparações ou avarias em habitações onde residam.

Espero que o executivo não coloque, hipocritamente, esta proposta, junto ao “cartão do idoso” e ao “Apoio às PME” aprovado recentemente.