Reunião Ordinária do Executivo de 29 de Setembro de 2008.

Faltou à reunião a Srª Vereadora Manuela Cunha da CDU.

GRANDE BRONCA!

O Concurso do Centro Escolar de Almeirim foi ANULADO.

Tal como vínhamos solicitando o concurso do Centro Escolar de Almeirim foi anulado, como não poderia deixar de ser e aliás conforme vínhamos reclamando, dadas eram as ilegalidades presentes.

Ordem de Trabalhos:

2 - Audição da Diâmetro sobre Projecto do Centro Escolar de Almeirim e Revisão do PDM;

Esteve presente o Arqº Gil Serras Pereira, gerente da Diâmetro – Gabinete de Estudos e Projectos, Lda.

Informou que:

Por responsabilidade da sua empresa, existem omissões no projecto, já adjudicado, do Centro Escolar de Almeirim, nomeadamente na Certificação Energética do Edifício, a ausência de levantamento topográfico, etc. o que levará a um aumento significativo do custo do Centro Escolar de Almeirim, pelo que propôs que se proceda a um NOVO CONCURSO.

Fiquei estupefacto, mas congratulei-me com a sinceridade, franqueza e honestidade da intervenção que tinha acabado de ouvir, coisa que não é habitual nesta Câmara onde ninguém comete erros.

O Sr. Presidente da Câmara, depois de cinicamente se ter mostrado surpreendido com a informação declarou que tendo em conta os erros técnicos detectados concordava com a anulação do Concurso e propôs então que fosse introduzido um novo ponto na O.T.

2a) - Anulação do Concurso da Construção do Centro Escolar de Almeirim.

A proposta foi aprovada por unanimidade.

2a) - Anulação do Concurso da Construção do Centro Escolar de Almeirim.

Posta à votação foi esta proposta aprovada por unanimidade.

Declarei que face à necessidade urgente de resolver este problema, estou disposto, em nome da Educação e das crianças da minha terra, a ser completamente solidário e cooperante na operacionalização rápida, mas legal, do novo Concurso.

À parte direi que acho que o Sr. Arqº veio fazer um favor ao Sr. Presidente ao assumir as responsabilidades. Já tínhamos informado o sr. Presidente de todos estes desvios, mas não nos quis ouvir, como aliás faz sempre.

Não vou fazer deste assunto o meu cavalo de batalha, a não ser que mais alguma teimosia aconteça ou que leia na imprensa desculpas esfarrapadas para este fracasso. Aí estarei atento.

PAOD

O Carnaval veio fora de época.

Caros colegas, sei que corro o risco de poder estar a parecer um “chato”, raramente concordo com alguma coisa.
Informo-os que me tenho esforçado por colaborar e gostaria que este Executivo funcionasse bem, apesar das nossas divergências conceptuais e estaria disposto a acatar todas as decisões legais, democraticamente tomadas.

A democracia tem funcionado nas votações, a maioria vota a favor sem se inteirar do que se passa e até faz declarações de concordância em tom subserviente e o assunto fica arrumado.

A legalidade dos actos e respeito pelos direitos da oposição nunca foram respeitados. O que é que nos resta? Denunciar toda esta pouca-vergonha.

A vós resta-vos a opção de ser críticos e analisarem e julgarem das nossas razões, ou então nem sequer nos lerem.

Eis mais umas tropelias graves:

1 – Aquisição de terrenos para a construção da prisão dos cidadãos José Gomes, Pedro Ribeiro, José Carlos Silva, Joana Vidinha e Bastos Martins.

A propósito das actividades carnavalescas referidas pelo sr. Presidente, aos órgãos de comunicação social, no seguimento da última reunião do Executivo, onde fez aprovar o “mapa” de localização da sua cadeia, com vista à emissão de pronúncia sobre a pretensão governativa de proceder à suspensão do Plano Director Municipal de Almeirim, de modo a viabilizar a construção do Estabelecimento Prisional do Vale do Tejo, quero referir, aliás como é público que:

Esse mapa ainda não existe, ninguém sabe onde fica a cadeia, mas já está aprovado. Mal, mas está, até que seja considerado um acto nulo que vou solicitar.

A localização pretendida inclui terrenos de três particulares e andam em desesperadas negociações para os adquirirem, num afã nunca visto por estas bandas.

Não sei quem são os proprietários, mas apelo daqui para que não os vendam, é um favor que fazem a si próprios e a todos nós.
Sei que estão a ser pressionados e até chantageados para o fazerem, só que ninguém os pode obrigar.

Não o façam, existe muita gente em Almeirim para os apoiar.

Será que também vamos subsidiar essa aquisição, com os dinheiros dos nossos impostos, para satisfazer caprichos e interesses pessoais?

Não seria já suficiente, oferecer o terreno e todas as infra-estruturas que iriam custar uma fortuna ao erário municipal e não receber uma única contrapartida em troca que não seja a delapidação e descaracterização total da nossa terra?

Espero que não e se este negócio for para ser feito pela Junta de Freguesia das Fazendas, alerto, desde já a população que o dinheiro dos nossos impostos deve ser aplicado para o bem de Almeirim e não para negociatas obscuras como esta da cadeia.

Era só o que faltava!

Nunca o Carnaval foi referido tão a propósito.


2 – Actividades de Enriquecimento Curricular no 1º Ciclo.

Nesta matéria o Carnaval continua e é bem mais grave que a “hipotética” cadeia.

29 de Setembro e ainda não estão a funcionar as Actividades de Complemento Curricular, pese embora o facto de já estarem concursadas desde o ano passado. Se não estão a funcionar a responsabilidade é única e exclusivamente da Câmara e tem graves prejuízos na nossa população escolar.

Para ser claro, vou precisar que as AEC, na minha opinião, já há muito tempo que deveriam ser obrigatórias.
Não tem sido, no entanto, esse o desejo do Governo.

Enquanto Vice-Presidente da Câmara e porque é matéria que domino, percebi que a autarquia tinha possibilidades, ao organizar estas actividades que chamei à responsabilidade da ALDESC, de criar condições para que, pedagogicamente, a breve trecho, todos as frequentassem, não só pela qualidade que seria garantida pela autarquia, mas induzindo uma organização que rapidamente faria com que todos as frequentassem.

Este projecto ajudaria também a viabilizar a empresa municipal.

O sr. Presidente da Câmara, entendeu ceder, por motivos políticos, a um reduzido grupo de professores e toda a excelente organização já montada foi por água abaixo e as AEC nesse ano foram um desastre.

O ano passado também não foram grande coisa, antes pelo contrário.

Este ano, só podem ser um desastre, se não vejamos:

Em contraponto com a lei, (suponho que não existe nenhuma directiva governamental nesse sentido) o que não é muito estranho nesta casa, em Almeirim, criança do 1º Ciclo ou inscreve-se em todas as actividades ou não as pode frequentar.

Bonito serviço! Não fora estarmos a atravessar a época carnavalesca e teria que chamar burro a alguém.

Pode lá Vª Exª estar a impor essa condição a alguma das mais de mil crianças que frequentam o 1º Ciclo do Concelho? Acha que os pais são parvos?

Talvez queira salvar a todo o custo as AEC.

Vª Exª é o único responsável por estarem assim e assim não vai lá.

Esta situação foi criada por si e é da sua única responsabilidade. Não é assim que se lida com a educação, tem que ser com alguma firmeza, nunca agradável é verdade, mas sabendo o que se está a fazer e ter uma atitude pedagógica com os pais e não promovendo, ainda mais, as desigualdades sociais ao obrigá-los a optar.

Acha que assim está melhor?

Uma consequência sr. Presidente é que só, os que têm menos posses ou mais esclarecidos se irão inscrever.

Não pensou nisso, ou pensou e está-se demitindo das suas responsabilidades?
Deve estar, pois até aqui ignora a lei do Governo do PS sobre a matéria que, até entendo ser uma das boas leis desta controversa Ministra.

Ó sr. Presidente é salutar que haja harmonia no crescimento dos nossos garotos, que convivam entre si de modo a que lhes não sejam incutidos valores perversos, depois ficamos admirados com a xenofobia, a segregação e a exclusão social.

Quem tem mais posses vai para os ATL´s, que não tem vai frequentar as actividades, Vª Exª é Socialista não é?

Para além de tudo isto e porque nada se faz sem dinheiro, quero lembrar-lhe que para estes três anos o Governo disponibilizou para o Concelho cerca de 750.000,00 €, na minha opinião completamente desbaratados quando, não fora a sua teimosia, poderiam ter tido um aproveitamento completo com grandes benefícios para os nosso jovens que, quase durante um ciclo se viram privados de uma coisa para que havia meios, só não houve competência de quem tem gerido sozinho com a sua Chefe de Gabinete (a ordem pode não ser esta) os destinos da autarquia.

Isto é muito grave Sr. Presidente da Câmara.

Deixe lá o Carnaval!

3 – Assinatura de Protocolo com o Ministério da Educação.

Mais Carnaval!

Soube pelos jornais que a nossa Autarquia assinou com O Ministério da Educação um Protocolo de alargamento das suas competências na gestão de pessoal nas escolas do 2º e 3º ciclos.

Já agora, quando é que assinámos o documento?

Já tinha lido na Comunicação Social que a Associação de Municípios, pela voz do seu Vice Presidente, também seu Vice Presidente na CULT, mostrava grandes reservas quanto aos meios concedidos pelo Governo para fazer face a essas novas competências e aguardava, serenamente, agendamento do assunto, como me parecia óbvio, até porque se tratava de um Protocolo que deveria ser aprovado pelo Executivo e pela Assembleia Municipal.

Recordo-lhe que Câmaras Socialistas, por exemplo Abrantes e Torres Novas não o assinaram, tendo nomeadamente o presidente de Torres Novas agendado o assunto para Reunião do Executivo. Já o Presidente de Abrantes levou o assunto a Reunião de Câmara e à Assembleia Municipal.

Vª Exª, no entanto não tem preocupações com os meios para gerir o pessoal nem tão pouco com as verbas necessárias à manutenção dos edifícios e vai daí assina o Protocolo e mais uma vez se “borrifa” em toda a gente, incluindo os Vereadores deste Executivo, democraticamente eleito.

Seguramente quanto às questões financeiras, suponho que tenha feito contas e não tenha decidido de ânimo leve uma questão que tem grandemente a ver com o orçamento desta Câmara, mas tem também grandes implicações no funcionamento das escolas e na educação das nossas crianças. Se não sabe, eu digo-lhe que todas as escolas se debatem com graves problemas de falta de pessoal auxiliar e de manutenção dos edifícios.

Será que quis poupar ao Governo o odioso desta questão e a chamou a si?

Será que está interessado em andar em guerra constante com os Agrupamentos, por não poder satisfazer as suas necessidades?

Será que salvaguardou os meios para fazer face a esse problema?

Se o fez tão bem como fez com a sua prisão, estamos mal e cada vez a ficar pior.

Exijo pois que seja este Executivo informado de todos os incidentes que motivaram mais este negócio obscuro e que seja reposta a legalidade do acto..

4 – Requerimento nº 09/2008

De acordo com as minhas competências, apresentei o seguinte Requerimento:

1.De acordo com o previsto no Artigo 113.º/2 do Código de Contratos Públicos, não podem ser convidadas entidades às quais a entidade adjudicante já tenha adjudicado propostas no ano económico em curso ou nos dois anos económicos anteriores, de acordo com os limites previstos no artº 19º e artº 20º do CCP.

2.Obrigatoriedade de publicação no Portal dos Contratos Públicos de uma ficha conforme o modelo constante do anexo III do Código, sendo que esta publicitação é condição de eficácia dos respectivos contratos, não podendo começar a ser executado nem efectuado quaisquer pagamentos. (artº 127º do CCP).

Assim, solicito que no prazo de 10 dias me sejam fornecidos os dados seguintes:
a) Relação das entidades com quem foi celebrado ajuste directo e respectivo valor em 2006 e 2007.

b)Relação das entidades com quem foi celebrado ajuste directo e receptivo valor em 2008 até 30 de Setembro de 2008.

c) Relação dos contratos públicos que firam publicitados ao abrigo do artº 127º do Código de Contratos Públicos.

Ordem de Trabalhos.

3 - Expediente Geral;

Foram aprovadas as seguintes transferências:

- A.C.R de Marianos e Murta – 75% de 1.378,00 € para inscrições;
- 20 Kms de Almeirim – Atletismo - 75% de 966,00 € para inscrições;