Reunião Pública do Executivo de 2 de Junho de 2008.

Faltou à Reunião o sr. Presidente da Câmara, invocando desta vez, assuntos pessoais inadiáveis, tendo tirado um dia de férias.

PAOD

No período antes da ordem do dia, fiz as seguintes intervenções:

Em primeiro lugar quero, pela enésima vez, lamentar o inexplicável esvaziamento de conteúdos significativos das Reuniões Públicas deste Executivo, para além da falta sistemática do Sr. Presidente da Câmara.

É uma falta de respeito para todos os munícipes que representamos e a quem quero apresentar as minhas desculpas, pese embora o facto de não contribuir, em nada, para esse desiderato.

São bem conhecidos os objectivos, afastar o público e a comunicação social da vida da Autarquia. É bem mais cómodo redigir notas de imprensa de veracidade duvidosa e enviá-las aos órgãos de comunicação social que se sentem, economicamente, na obrigação de os publicar e rarissimamente questionam os seus conteúdos.

É um atentado contra a postura democrática que deveriam ter os eleitos locais. É uma “habilidade” que teimosamente se quer perpetuar, mas que a época que vivemos não aconselha.

Melhores dias virão. Espero sinceramente.

1 – Instalação de uma Prisão no nosso Concelho

Questiono Vª Exª sobre a existência de algum processo relativo a um projecto de instalação de um estabelecimento prisional no nosso concelho, mais propriamente na freguesia de Fazendas de Almeirim – Herdade dos Gagos, ocupando uma área de 40 hectares.

Consta que se trata da mudança da prisão de Monsanto ou Lisboa (EPL) para Almeirim e que Vª Exª se terá mostrado, suponho que pessoalmente, muito interessado.

Recordo a Vª Exª que nesta e noutras matérias deveria ser devidamente informado o Executivo, estudado o impacto que tal estrutura pode vir a ter sobre o desenvolvimento no nosso Concelho, nomeadamente na Freguesia das Fazendas, bem como a implicação ambiental, pois o abate de um número indeterminado de sobreiros, assim o exige.

Não me parece que se possa impor aos habitantes da Freguesia das Fazendas de Almeirim este projecto, sem a sua concordância expressa.

Entretanto, suponho que existem outras opções, bem mais interessantes para a Herdade dos Gagos e não me parece que a instalação de uma prisão no nosso Concelho possa ser uma mais valia significativa, a não ser que um estudo competente me prove o contrário.

A propósito, apresento a Vª Exª um Requerimento, mais um que Vª Exª, possivelmente, ignorará, em nome da prepotência com que nos tem brindado.

2 – Ausência de resposta a Requerimentos legais e da minha competência.

Relembro Vª Exª que, ainda não obtive qualquer resposta a qualquer dos seis requerimentos apresentados em 2008, nomeadamente:

Requerimento 01 de 2008: Obra efectuada a um particular de 21 de Janeiro de 2008;

Requerimento 02 de 2008: Contas da ALDESC, EM de 17 de Março de 2008;

Requerimento 03 de 2008: Auditor Externo de 17 de Março de 2008;

Requerimento 04 de 2008: Cópia do ofício nº GAP 32/2007 de 26/11/2007, onde apresentou queixa contra mim à Polícia Judiciária, de 19 de Março de 2008;

Requerimento 05 de 2008: Distribuição de Fundos do Fundo Europeu para o Desenvolvimento Regional (FEDER) pela CULT no valor de 57 milhões de euros, de 19 de Maio de 2008;

Requerimento 06 de 2008: Acta da ALDESC,EM, de 19 de Maio de 2008.

Agradecia pois, a respectiva e urgente resposta por escrito.


Ordem de Trabalhos:

2 - Aprovação de Actas de Reuniões Anteriores;

Acta de 5 de Maio de 2008 – Aprovada por unanimidade.
Acta de 19 de Maio de 2008 – Aprovada por maioria com a abstenção do PPD/PSD.

3 - Expediente Geral;

Quando se concluiu este ponto, questionei o sr. Presidente, em exercício, que é vereador do desporto, se existia alguma intenção de rever o subsídio de 1500 € atribuído à A.D.C.R de Paço dos Negros para a deslocação a Itália, dado que na reunião anterior houve inflexibilidade nessa matéria.

Foi-me respondido que “não será por falta de verba que deixarão de ir”.