Reunião Ordinária do Executivo, dia 16 de Junho de 2008.

MAIS UMA REUNIÃO SEM QUÓRUM

PAOD

Face à apresentação de seguinte proposta de alteração da O.T. desta reunião, pelo sr. Presidente:

mostrei a minha intenção, a da CDU e a do PSD/PPD de votar contra e fazer voto de vencido, em consequência do que se passou na última reunião de Câmara, onde o Sr. Presidente de uma forma antidemocrática impediu o adiamento do agendamento de alguns pontos da sobrecarregada agenda, solicitadas pelos vereadores do PSD/PPD, da CDU e de mim próprio e relembrei o estatuído legalmente:

Alteração da O.T. - Artigo 83º Objecto das deliberações (Lei 5-A/2002) Só podem ser objecto de deliberação os assuntos incluídos na ordem do dia da reunião ou sessão, salvo se, tratando-se de reunião ou sessão ordinária, pelo menos dois terços do número legal dos seus membros reconhecerem a urgência de deliberação imediata sobre outros assuntos.

Perante esta posição o sr. Presidente da Câmara, retirou a proposta de alteração da O.T. e da O.T. de hoje retirou, por sua iniciativa, o ponto: Apreciação da Proposta de Novo Tarifário de Águas, Saneamento e Recolha de Resíduos Sólidos, ficando a agenda constituída somente por dois pontos: Aprovação de Actas Anteriores e Expediente Geral.

Iniciaram-se as intervenções no Período Antes da Ordem do Dia, mas, pelas 15h e 14 m, o sr. Presidente ausentou-se, invocando que, “dado o esvaziamento da OT, ter mais que fazer”.

Pessoalmente acho que é mais uma falta de respeito pelos eleitos locais, aliás na linha de conduta antidemocrática deste Presidente da Câmara.

Continuaram as intervenções que versavam sobretudo o esvaziamento dos assuntos de Ordens de Trabalhos, onde o sr. Presidente é especialista, quando às 15h e 40m., os Srs. Vereadores Pedro Ribeiro, Joana Vidinha e José Carlos Silva abandonaram a reunião provocando a sua interrupção por falta de quórum.