Reunião Extraordinária do Executivo de 12 de Junho de 2008

A CDU, o PPD/PSD e o Ver. Francisco Maurício, em resposta à prepotência do Presidente da Câmara, viram-se forçados a abandonar a reunião, o que motivou a sua suspensão por falta de quórum.

Faltaram à reunião os srs. Vereadores do PS Pedro Ribeiro, em reunião em Évora e José Carlos, por doença, tendo estado presente o sr. Aquilino Fidalgo em substituição de um deles.

Ordem de Trabalhos:

Foi solicitado pelo sr. Vereador Pedro Pisco dos Santos, em nome do PPD/PSD, da CDU e do Vereador Francisco Maurício que, os pontos 4, 5, 6 e 7 da O.T. fossem adiados para a reunião da próxima segunda feira, dia 16 de Junho de 2008, face à impossibilidade temporal de terem estudado os diversos dossiers.

O sr. Presidente da Câmara recusou liminarmente esta proposta e entrou-se na O.T.



(Parte dos dossiers para esta reunião de câmara)

1 - Apreciação e votação da 1ª Proposta de Revisão Orçamental de 2008;

Face a questão colocada pela CDU, foi informado pelo sr. Presidente que o reforço orçamental no que à aquisição de terrenos diz respeito, tem em vista:

- A aquisição dos terrenos para a Casa da Cultura das Fazendas de Almeirim;
- A aquisição dos terrenos para a ETAR de Paço dos Negros;
- A aquisição ou expropriação dos terrenos para a Rotunda nas Fazendas de Almeirim (terrenos do sr. Cocharro);
- A aquisição dos terrenos para o Centro Escolar das Fazendas de Almeirim, cuja obra se iniciará este ano e para a qual foi, também solicitado reforço orçamental;
- A aquisição de novos terrenos ao sr. Guilherme Pena;

Proposta aprovada com o Voto Contra e de Vencido do PPD/PSD, duas abstenções da CDU e do Vereador Francisco Maurício e três votos a favor do PS.

2 - Apreciação e votação da proposta de alteração do Contrato de Gestão e Orientações Estratégicas para a Empresa Águas do Ribatejo;

Proposta aprovada com três votos favoráveis do PS e três votos contra e de vencido do PPD/PSD, da CDU e do Vereador Francisco Maurício.

Fiz a seguinte declaração de voto:

Em consonância com a minha posição na Reunião de Câmara de 20 de Agosto de 2007, em consciência e na mais intransigente defesa da população do nosso Concelho, voto contra e faço voto de vencido pelos motivos de seguida aduzidos:

1)É evidente o empobrecimento e o esvaziamento progressivo deste projecto que, põe em causa a continuidade da CULT e da sua Junta que não soube cumprir o seu papel principal, manter a coesão entre todos os onze os municípios que a constituem e em conjunto saber encontrar a melhor solução técnica e financeira. Noto que este projecto consagra a separação prática e pouco salutar entre as Câmaras a Norte e a Sul do Tejo.

2)Não é admissível utilizar, levianamente, um projecto de tanta importância para a nossa região e para o nosso Concelho para sustentar a precária continuidade do Senhor Presidente da C.M. de Almeirim – por interesses exclusivamente particulares - na Presidência da CULT - Comunidade Urbana da Lezíria do Tejo.

3)Interrogo-me quanto à razão política e estratégica para a opção por uma empresa intermunicipal, quando todos sabemos que a “aposta” mais “acertada” e que melhor defende o interesse público municipal, isto é o interesse dos cidadãos seria uma parceria público – privada (detentores de estruturas técnicas de gestão competentes) que são “estimuladas” e apoiadas e permite aos Municípios desenvolver todos os investimentos projectados e ainda ser recebedores de uma renda pela utilização dos bens públicos concessionados.

4)Não foi feito o estudo/diagnóstico da situação actual o que origina uma completa ausência de estratégia e planeamento acertado em relação à prioridade dos projectos a levar a cabo.

5)Não são indicados os projectos a ser financiados e garantidos pelo investimento que irão ser incluídos de modo a que a população de Almeirim não venha a ser um contribuinte líquido e pagador dos interesses dos outros Municípios?

6)Onde vai ficar a sede da empresa? Não deixa de ser de estranhar que seja proposto que a sede da empresa fique em Santarém? Isto é a Câmara de Santarém não faz parte da empresa mas beneficia não só com a sua localização como ainda vai receber os respectivos impostos, nomeadamente o valor da derrama. Como é isto possível? Será este o conceito de defesa do interesse Municipal?

7)Como vai ser a estrutura do quadro de pessoal e a que regras vai obedecer a estrutura organizacional?

8)Onde está o acordo parassocial? (documento essencial que estabelece as regras dos associados os seus direitos e deveres).

9)Erro técnico no referido estudo: a derrama já não é 10%, mas sim 1,5%, como se propõe a sede em Santarém, quer dizer que o valor da derrama será entregue à Câmara de Santarém.

10)Ausência de estratégia para o nosso município:

11)Aumentos do preço da água. Se o projecto anterior das Águas do Ribatejo já iria ter um elevado impacto nos aumentos dos preços da água, do saneamento e respectivos serviços, em Almeirim os preços agora propostos agravam bastante mais essa situação, nomeadamente atingindo gravemente os mais necessitados e os reformados, isto é os de menos posses.

3 -Apreciação e votação da proposta de Juízos Sociais a indicar ao Tribunal;

Proposta aprovada por unanimidade.

4 - Apreciação e votação da proposta de revisão do Regulamento de Edificação e Urbanização do Concelho após publicação no Diário da República para audiência prévia. Apreciação das propostas de sugestão recebidas durante este processo;

O sr. Presidente foi, novamente, confrontado com o adiamento deste ponto pelos vereadores acima referidos, tendo, desta vez, concordado com o seu adiamento para a próxima segunda feira dia 16 de Junho de 2008.

5 - Apreciação do Relatório da Comissão de Análise e da proposta de adjudicação da empreitada para construção do Centro Escolar de Almeirim;

Já neste ponto e confrontado com a mesma solicitação dos referidos vereadores da CDU, do PSD/PPD e do ver. Francisco Maurício, pelas razões já acima referidas, o sr. Presidente mostrou-se irredutível e insistiu no seu agendamento.

Em virtude desta recusa, o sr. Vereador Pedro Pisco dos Santos do PPD/PSD, Manuela Cunha da CDU e Francisco Maurício Independente, depois de terem explicado para a acta os seus motivos, abandonaram a reunião, tendo provocado falta de quórum.

O sr. Presidente informou que a reunião ficava suspensa por meia hora, provavelmente para tentar arranjar alguém para prosseguir os trabalhos. Não o deve ter conseguido, pois passado pouco tempo observei a saída dos elementos que ficaram na sala.