Reunião Ordinária do Executivo de 30 de Junho

Faltou à reunião o Sr. Presidente da Câmara que, supostamente estará a gozar férias pelo período de 15 dias.

PAOD

1 – Falta do Presidente da Câmara.

Quero começar por lamentar, mais uma vez, a inoportunidade da falta do Sr. Presidente da Câmara a mais esta reunião, invocando razões em que não acredito. Deve, provavelmente, estar a tratar de algum negócio secreto, ou então quer, mais uma vez, como já reconheceu, ignorar todos os vereadores deste Executivo.
No entanto e sem grande vontade, participarei nesta reunião, mesmo esvaziada de conteúdos e sem a presença do Presidente da Câmara.
Quero notar que esta reunião se vai realizar, mesmo nestas condições, em nome do respeito que nos merecem os nossos munícipes.
Para que conste, é um risco haver mais alguma reunião a que o Presidente falte, é que eu próprio, a CDU e o PPP/PSD podemos não estar dispostos a reunir sem a sua presença e a inviabilizá-la.

2 – Critérios

Quero notar que o OT desta reunião é igual à de 16 de Junho de 2008, onde o sr presidente e os vereadores com pelouros abandonaram a reunião, invocando o esvaziamento do conteúdo da OT, provocando falta de quórum.

3 – O segredo continua …

Quero lamentar que nesta OT não exista qualquer ponto que diga respeito à prisão do Sr. Presidente da Câmara. Por isso, vou procurar estar, embora me seja profissionalmente difícil, na próxima quinta feira, na sessão de esclarecimento “requentada” que vai ter lugar no Pórtico de Paço dos Negros e onde espero ser devidamente esclarecido.

4 – O Segredo é a alma do negócio

Para memória futura, embora seja o reconhecimento oficial da noção de democracia, ou falta dela, com que este município tem sido desgovernado, solicito que fique em acta, parte da notícia publicada no "O Mirante" de 26 de Junho de 2008:

Sousa Gomes assume pouca democraticidade no processo de localização da nova prisão.

“Assumo que a forma como conduzi este processo não foi a mais democrática; a minha vivência politica nunca foi esta”. A declaração é do presidente da Câmara de Almeirim, Sousa Gomes (PS) em relação à forma como foi conduzido o processo de instalação de uma prisão em Paço dos Negros.

O autarca reconhece que não teve outro remédio porque os vereadores da oposição não lhe merecem confiança. E justifica isso se deveu ao facto de ter “a certeza que fariam tudo para prejudicar este processo se soubessem antecipadamente das nossas negociações”. Sousa Gomes abre uma excepção para o vereador Pedro Pisco dos Santos (PSD), “que está a levar por tabela”. Sousa Gomes adiantou ainda que não se trata só de uma questão de falta de confiança nos vereadores da oposição, realçando a falta de respeito que eles manifestam pela sua pessoa e pelo seu cargo.

O presidente explica que “quando o Governo mostra disponibilidade para negociar e pede discrição durante as negociações eu não posso proceder de outra maneira. Também porque havia outros municípios interessados neste projecto e eu não queria perder esta guerra como já perdi outras”.

A câmara alinhou nas negociações mas foi a Junta de Freguesia de Fazendas de Almeirim que liderou o processo e decidiu “depois de ouvir algumas pessoas da freguesia”. “O que assumo é que se tivesse agido da forma considerada normal os vereadores da oposição teriam estragado este negócio que eu acho importante para o meu concelho”, justifica.
…….
Pedro Ribeiro aceita ter ficado à margem do processo, salientando que “se a questão era hipotética acha normal não saber” das demandas (ou desmandos, digo eu) do seu presidente. Não estou melindrado, garantiu o autarca……

Senhor presidente, de facto o segredo foi muito bem guardado.

Agora já é um facto comprovado que, do executivo camarário, para além do seu presidente, ninguém sabia, nem sabe rigorosamente de nada, no que à instalação da sua prisão no nosso concelho diz respeito. Também ficou provado que alguns autarcas com responsabilidades, nem querem saber.

Ficou também esclarecido que a Comissão Política do Partido Socialista também só foi chamada a ser posta ao corrente da situação em último lugar. Mesmo assim nenhum deles questionou a “decisão” e até aprovaram a coisa, por unanimidade.

Pode-se concluir que, em cada munícipe do nosso Concelho Vª Exª vê um inimigo, pois nenhum deles merece a sua confiança. Acrescento que pela minha parte é um motivo de orgulho não merecer a sua confiança e o sentimento é, definitivamente, recíproco.

Ficou também claro que “o quem manda aqui sou eu” é a sua postura actual e suponho eu que terá sido a de sempre. Só tenho algumas dúvidas se será mesmo Vª Exª que manda aqui alguma coisa.

Vª Exª até reconhece, aos órgãos de comunicação social que a situação política local bateu no fundo, esquecendo-se que é o único responsável.

Vª Exª foi claramente desmentido, na última Assembleia Municipal, pelo Sr. Presidente da Junta de Freguesia das Fazendas de Almeirim, que esclareceu que a iniciativa foi sua, tendo, simplesmente, dado o apoio que lhe foi solicitado.
Suponho eu que a estratégia montada na última Assembleia de Freguesia tenha sido dos dois.

Quem tivesse feito fé nas suas declarações, o que é, sempre, um risco muito elevado, pensaria que Vª Exª não tinha nada a ver com este processo, pois afirmou, em várias ocasiões, que não poderia deixar de aproveitar e apoiar a brilhante, esclarecida e empreendedora sagacidade do sr. Presidente da Junta de Freguesia das Fazendas de Almeirim que, nem necessitou de qualquer estudo prévio aos impactes Ambientais e Sociais, nem de ouvir os munícipes, para concluir que estava ali uma oportunidade única para o Concelho de Almeirim e para a sua Freguesia e daí até à assinatura do Protocolo com o Ministério da Justiça foi um ápice.

O Sr. Presidente da Junta não é parvo e deixou-o ficar sozinho com a responsabilidade desta irresponsável iniciativa.

Surpreendente também é o Governo deste País colaborar nesta fantochada. Como o negócio é secreto deve haver aqui gato, talvez apoios políticos e alguns cargos ou empregos (mas não são para ninguém de Marianos nem de Paço dos Negros) estejam na agenda.

Para que fique muito bem esclarecido:

Não sou contra a construção de uma Prisão em Paço dos Negros ou em Marianos, sou literalmente contra a construção da cadeia em qualquer lugar do meu Concelho.

Não é uma estrutura que nos faça falta, não se enquadra no ordenamento do território, não nos traz qualquer vantagem económico-social, nem faz parte dos objectivos estratégicos para o desenvolvimento da região.
Concerteza, na região, será encontrada uma solução mais adequada tendo em vista todos os parâmetros envolvidos.

Não é decididamente um investimento de qualquer qualidade e não reconheço a ninguém a posse do Concelho e não autorizo que ninguém negoceie, secreta ou publicamente, os supremos interesses do Concelho onde nasci e cresci, bem como os meus filhos, os meus pais, os meus avós e bisavós.

Não é por preconceito que tomo esta atitude. Sei que têm que existir prisões, mas a sua localização deve ser muito bem estudada e deve contemplar localidades onde se enquadrem e dela tenha necessidade. A cidade de Almeirim, não carece de uma prisão, o Sr. Presidente da Câmara talvez, porque necessita de justificar quatro anos de estéril mandato e está, desde há algum tempo a preparar a sua candidatura que é o seu objectivo supremo.

Espero, entretanto, não ser surpreendido com mais anúncios desta natureza, mas se vier anunciar, por exemplo a construção de uma Central Nuclear em Benfica do Ribatejo ou um Forno Crematório na Praça Lourenço de Carvalho, é melhor conhecer primeiro a opinião dos nossos munícipes e não insultar, novamente, todos os munícipes e autarcas deste Concelho.

Ordem de Trabalhos:

2 - Aprovação de Actas de Reuniões Anteriores;

Foram aprovadas as actas de 21 de Abril, 12 e 16 de Junho,

3 - Expediente Geral;

Foram aprovadas as seguintes transferências financeiras:

CAP do Ribatejo - Concurso Nacional - 175 €.
ADCR de Paço dos Negros – Secção de Pesca – Concurso Nacional – 418, 58 €.
UNICEF – 250 €.
ADRC de Paço dos Negros – FUTSAL – 750,00 €.
Associação Desportiva de Dança de Santarém – Troféu José Casebre – 2.000,00 €

4 - Apreciação do pedido de ajuda de Esmeraldina Paula Carvalho Figueiras.

Proposta aprovada por unanimidade.