Reunião de 29 de Outubro de 2007

Período Antes da Ordem do Dia

A minha intervenção:

1 – Apresentação do Requerimento nº 5/2007

Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal de Almeirim

Francisco Manuel Maurício do Rosário, Vereador, em exercício de funções no executivo municipal, de acordo com o estipulado na alínea f) do nº 1, do artº 68º da Lei 5-A/2002 de 1 de Novembro, que alterou a Lei 169/99 de 18 de Setembro, de acordo com os poderes de fiscalização que compete aos membros da Câmara Municipal previstos no artº 64º das Leis atrás referidas, requer a V.Exa que se digne mandar informá-lo de todas as decisões geradoras de custos ou proveitos financeiros, proferidas ao abrigo do nº 1 e 2 do artº 65º da Lei 5-A/2002 de 1 de Novembro, que alterou a Lei 169/99 de 18 de Setembro, desde 1 de Janeiro de 2007, até hoje, dado V.Exa ter violado sistematicamente esta disposição legal.

Almeirim, 29 de Outubro de 2007.

O Vereador Independente do Partido Socialista

Francisco Manuel Maurício do Rosário, Dr.

2 – Requerimentos cuja resposta ainda não me foi dada.

Solicitei a resposta aos requerimentos sobre as Actividades de Enriquecimento Curricular 2005/06 e sobre a eventual delegação de poderes do Sr. Presidente na sua Chefe de Gabinete, cujo prazo de resposta já foi ultrapassado.

3 – Questionei o Sr. Presidente sobre a eficácia da decisão já tomada há muito tempo, sobre a estação de abastecimento de combustíveis da BP.

4 – Lamentei que o seu gabinete não me tivesse distribuído o convite para a entrega de prémios da 1ª Associação Regional de Pesca Desportiva - uma das maiores Associações da Federação Portuguesa de Pesca Desportiva de que fui, recentemente, Presidente – que decorreu no dia 28 no Auditório Municipal. É um procedimento habitual do seu gabinete, que lamento, dado que só estarei presente se for, oficialmente, convidado.

5 – Actividades de Enriquecimento Curricular no 1º Ciclo.

Quero notar que, se a nível nacional o início das actividades lectivas tivesse o mesmo atraso que as nossas Actividades de Enriquecimento Curricular no 1º Ciclo, seguramente já teríamos novo Ministro da Educação e o Primeiro – Ministro estaria a passar um muito mau bocado.
Aqui assobia-se e olha-se para o lado. Do meu ponto de vista acho profundamente lamentável e podia e deveria ter sido evitado.