Reunião Ordinária do Executivo de 30 de Junho

Faltou à reunião o Sr. Presidente da Câmara que, supostamente estará a gozar férias pelo período de 15 dias.

PAOD

1 – Falta do Presidente da Câmara.

Quero começar por lamentar, mais uma vez, a inoportunidade da falta do Sr. Presidente da Câmara a mais esta reunião, invocando razões em que não acredito. Deve, provavelmente, estar a tratar de algum negócio secreto, ou então quer, mais uma vez, como já reconheceu, ignorar todos os vereadores deste Executivo.
No entanto e sem grande vontade, participarei nesta reunião, mesmo esvaziada de conteúdos e sem a presença do Presidente da Câmara.
Quero notar que esta reunião se vai realizar, mesmo nestas condições, em nome do respeito que nos merecem os nossos munícipes.
Para que conste, é um risco haver mais alguma reunião a que o Presidente falte, é que eu próprio, a CDU e o PPP/PSD podemos não estar dispostos a reunir sem a sua presença e a inviabilizá-la.

2 – Critérios

Quero notar que o OT desta reunião é igual à de 16 de Junho de 2008, onde o sr presidente e os vereadores com pelouros abandonaram a reunião, invocando o esvaziamento do conteúdo da OT, provocando falta de quórum.

3 – O segredo continua …

Quero lamentar que nesta OT não exista qualquer ponto que diga respeito à prisão do Sr. Presidente da Câmara. Por isso, vou procurar estar, embora me seja profissionalmente difícil, na próxima quinta feira, na sessão de esclarecimento “requentada” que vai ter lugar no Pórtico de Paço dos Negros e onde espero ser devidamente esclarecido.

4 – O Segredo é a alma do negócio

Para memória futura, embora seja o reconhecimento oficial da noção de democracia, ou falta dela, com que este município tem sido desgovernado, solicito que fique em acta, parte da notícia publicada no "O Mirante" de 26 de Junho de 2008:

Sousa Gomes assume pouca democraticidade no processo de localização da nova prisão.

“Assumo que a forma como conduzi este processo não foi a mais democrática; a minha vivência politica nunca foi esta”. A declaração é do presidente da Câmara de Almeirim, Sousa Gomes (PS) em relação à forma como foi conduzido o processo de instalação de uma prisão em Paço dos Negros.

O autarca reconhece que não teve outro remédio porque os vereadores da oposição não lhe merecem confiança. E justifica isso se deveu ao facto de ter “a certeza que fariam tudo para prejudicar este processo se soubessem antecipadamente das nossas negociações”. Sousa Gomes abre uma excepção para o vereador Pedro Pisco dos Santos (PSD), “que está a levar por tabela”. Sousa Gomes adiantou ainda que não se trata só de uma questão de falta de confiança nos vereadores da oposição, realçando a falta de respeito que eles manifestam pela sua pessoa e pelo seu cargo.

O presidente explica que “quando o Governo mostra disponibilidade para negociar e pede discrição durante as negociações eu não posso proceder de outra maneira. Também porque havia outros municípios interessados neste projecto e eu não queria perder esta guerra como já perdi outras”.

A câmara alinhou nas negociações mas foi a Junta de Freguesia de Fazendas de Almeirim que liderou o processo e decidiu “depois de ouvir algumas pessoas da freguesia”. “O que assumo é que se tivesse agido da forma considerada normal os vereadores da oposição teriam estragado este negócio que eu acho importante para o meu concelho”, justifica.
…….
Pedro Ribeiro aceita ter ficado à margem do processo, salientando que “se a questão era hipotética acha normal não saber” das demandas (ou desmandos, digo eu) do seu presidente. Não estou melindrado, garantiu o autarca……

Senhor presidente, de facto o segredo foi muito bem guardado.

Agora já é um facto comprovado que, do executivo camarário, para além do seu presidente, ninguém sabia, nem sabe rigorosamente de nada, no que à instalação da sua prisão no nosso concelho diz respeito. Também ficou provado que alguns autarcas com responsabilidades, nem querem saber.

Ficou também esclarecido que a Comissão Política do Partido Socialista também só foi chamada a ser posta ao corrente da situação em último lugar. Mesmo assim nenhum deles questionou a “decisão” e até aprovaram a coisa, por unanimidade.

Pode-se concluir que, em cada munícipe do nosso Concelho Vª Exª vê um inimigo, pois nenhum deles merece a sua confiança. Acrescento que pela minha parte é um motivo de orgulho não merecer a sua confiança e o sentimento é, definitivamente, recíproco.

Ficou também claro que “o quem manda aqui sou eu” é a sua postura actual e suponho eu que terá sido a de sempre. Só tenho algumas dúvidas se será mesmo Vª Exª que manda aqui alguma coisa.

Vª Exª até reconhece, aos órgãos de comunicação social que a situação política local bateu no fundo, esquecendo-se que é o único responsável.

Vª Exª foi claramente desmentido, na última Assembleia Municipal, pelo Sr. Presidente da Junta de Freguesia das Fazendas de Almeirim, que esclareceu que a iniciativa foi sua, tendo, simplesmente, dado o apoio que lhe foi solicitado.
Suponho eu que a estratégia montada na última Assembleia de Freguesia tenha sido dos dois.

Quem tivesse feito fé nas suas declarações, o que é, sempre, um risco muito elevado, pensaria que Vª Exª não tinha nada a ver com este processo, pois afirmou, em várias ocasiões, que não poderia deixar de aproveitar e apoiar a brilhante, esclarecida e empreendedora sagacidade do sr. Presidente da Junta de Freguesia das Fazendas de Almeirim que, nem necessitou de qualquer estudo prévio aos impactes Ambientais e Sociais, nem de ouvir os munícipes, para concluir que estava ali uma oportunidade única para o Concelho de Almeirim e para a sua Freguesia e daí até à assinatura do Protocolo com o Ministério da Justiça foi um ápice.

O Sr. Presidente da Junta não é parvo e deixou-o ficar sozinho com a responsabilidade desta irresponsável iniciativa.

Surpreendente também é o Governo deste País colaborar nesta fantochada. Como o negócio é secreto deve haver aqui gato, talvez apoios políticos e alguns cargos ou empregos (mas não são para ninguém de Marianos nem de Paço dos Negros) estejam na agenda.

Para que fique muito bem esclarecido:

Não sou contra a construção de uma Prisão em Paço dos Negros ou em Marianos, sou literalmente contra a construção da cadeia em qualquer lugar do meu Concelho.

Não é uma estrutura que nos faça falta, não se enquadra no ordenamento do território, não nos traz qualquer vantagem económico-social, nem faz parte dos objectivos estratégicos para o desenvolvimento da região.
Concerteza, na região, será encontrada uma solução mais adequada tendo em vista todos os parâmetros envolvidos.

Não é decididamente um investimento de qualquer qualidade e não reconheço a ninguém a posse do Concelho e não autorizo que ninguém negoceie, secreta ou publicamente, os supremos interesses do Concelho onde nasci e cresci, bem como os meus filhos, os meus pais, os meus avós e bisavós.

Não é por preconceito que tomo esta atitude. Sei que têm que existir prisões, mas a sua localização deve ser muito bem estudada e deve contemplar localidades onde se enquadrem e dela tenha necessidade. A cidade de Almeirim, não carece de uma prisão, o Sr. Presidente da Câmara talvez, porque necessita de justificar quatro anos de estéril mandato e está, desde há algum tempo a preparar a sua candidatura que é o seu objectivo supremo.

Espero, entretanto, não ser surpreendido com mais anúncios desta natureza, mas se vier anunciar, por exemplo a construção de uma Central Nuclear em Benfica do Ribatejo ou um Forno Crematório na Praça Lourenço de Carvalho, é melhor conhecer primeiro a opinião dos nossos munícipes e não insultar, novamente, todos os munícipes e autarcas deste Concelho.

Ordem de Trabalhos:

2 - Aprovação de Actas de Reuniões Anteriores;

Foram aprovadas as actas de 21 de Abril, 12 e 16 de Junho,

3 - Expediente Geral;

Foram aprovadas as seguintes transferências financeiras:

CAP do Ribatejo - Concurso Nacional - 175 €.
ADCR de Paço dos Negros – Secção de Pesca – Concurso Nacional – 418, 58 €.
UNICEF – 250 €.
ADRC de Paço dos Negros – FUTSAL – 750,00 €.
Associação Desportiva de Dança de Santarém – Troféu José Casebre – 2.000,00 €

4 - Apreciação do pedido de ajuda de Esmeraldina Paula Carvalho Figueiras.

Proposta aprovada por unanimidade.

Fonte dos Namorados

Gostei de ver. Pensava que tinham acabado.

Noite de S. João, 23 de Junho de 2008.
Fonte dos Namorados
Festa Popular. Organização dos Moradores. Bonito!


Foto gentilmente cedida por Duarte Chaparreiro

Reunião Extraordinária do Executivo de 19 de Junho

Finalmente, estiveram presentes todos os Vereadores efectivos deste Executivo.

PAOD: Nas Reuniões Extraordinárias não existe o período antes da ordem do dia, como convém ao sr. Presidente, sobretudo para ninguém o questionar acerca da “sua” prisão e do Presidente da Junta das Fazendas.

Ordem de Trabalhos:

1 - Apreciação e votação da proposta de revisão do Regulamento de Edificação e Urbanização do Concelho após publicação no Diário da República para audiência prévia. Apreciação das propostas de sugestão recebidas durante este processo;

Aprovado por maioria, com a abstenção do PSD/PPD e da CDU

2 - Alteração do artº 34º do Regulamento do P.U. de Almeirim. Apreciação da proposta de dispensa do Relatório de Avaliação Ambiental Estratégica e deliberação sobre remessa a inquérito público, dado que há parecer favorável da CCDRLVT;

Aprovado por maioria, com o Voto Contra e de Vencido da CDU

3 - Apreciação do Relatório da Comissão de Análise e da proposta de adjudicação da empreitada para construção do Centro Escolar de Almeirim;

Aprovado por maioria, com a abstenção da CDU.

Fiz a seguinte declaração de voto:

O novo CÓDIGO DOS CONTRATOS PÚBLICOS entra em vigor no dia 30 de Julho de 2008 e como se sabe tem um maior número de exigências que melhor defendem o interesse público.
Esta obra deveria ter sido concursada, antecipando a entrada em vigor do Novo Código, aliás, à semelhança do que o Governo está a fazer (DL nº 85/2008 de 27 de Maio), por exemplo no concurso de concessão para a implementação da rede ferroviária de alta velocidade em Portugal, referente ao troço Poceirão - Caia, que integra o eixo Lisboa –Madrid.

Se houvesse preocupação, por exemplo com os trabalhos a mais, este novo código defenderia muito melhor o interesse público.

Em relação à proposta de adjudicação, obviamente aprová-la-ei, apesar de todas as vicissitudes verificadas na abertura de concurso, nomeadamente a de só termos tido conhecimento do concurso, quando este já decorria, no entanto e dado que recolhi informações preocupantes, gostaria de perguntar se o Sr. Presidente me pode garantir, hoje dia 19 de Junho de 2008, que o projecto concursado não tem de sofrer alterações, em virtude de ser inadequado. Haverá novo projecto? Quanto vai custar?

4 - Apreciação da questão de "Cedência/Pagamento de compensações" referente ao processo de José Manuel Figueiredo Nunes dos Santos;

A proposta de pagamento de compensações foi indeferida, por unanimidade.

5 - Apreciação do pedido de ajuda para compra de autocarro por parte da Junta de Freguesia de Fazendas de Almeirim;

Face à seguinte solicitação do Sr. Presidente da Junta de Freguesia das Fazendas de Almeirim:



O Sr. Presidente da Câmara apresentou a seguinte proposta, não sem antes comentar que a proposta era exclusivamente da responsabilidade da Junta de Freguesia das Fazendas e que não tinha assumido qualquer compromisso com o executivo da Junta, nem ele nem qualquer vereador com pelouros.
Ainda perguntei se essa afirmação também era válida para a cadeia, mas não obtive resposta e era bom que o sr. Presidente da Junta se ponha a pau, se não ainda fica sózinho com o menino nos braços:

Proposta alternativa:

Proponho que a CMA conceda uma transferência financeira à Junta de Freguesia das Fazendas de Almeirim, correspondente a 50% de 194 816,86 €, pago em prestações mensais correspondentes a um “hipotético” Leasing deste valor por 60 meses.

Posta à votação, foi esta aprovada por maioria, com o Voto Contra e de Vencido do PSD/PPD, da CDU e do Vereador Francisco Maurício.

Fiz a seguinte declaração de voto:

Voto Contra e faço Voto de Vencido porque:

Estaria inicialmente disposto a viabilizar esta proposta, mas face à intervenção da Srª Vereadora Manuela Cunha, que pôs em causa a legalidade do processo de Leasing e na ausência de uma resposta esclarecedora, como é hábito e considerando que é uma verba muito elevada (194 816,86 €) e com prazo de pagamento muito prolongado (60 meses) que parece ignorar, quer o aumento vertiginoso dos combustíveis, quer o “encolhimento” das disponibilidades financeiras das Autarquias e as dificuldades próprias da Freguesia em questão, acho que do ponto de vista financeiro, esta operação perspectiva um agravamento de dificuldades futuras incalculáveis da Freguesia.

Espero que os princípios da Inscrição Orçamental, do Cabimento Prévio e Adequada Classificação da Despesa, tenham sido tidos em conta, embora não acompanhem esta proposta.

Melhor seria a Junta de Freguesia das Fazendas de Almeirim, ter incluído esta proposta nas contrapartidas a receber do Ministério da Justiça pela instalação, já decidida (????), de instalar uma prisão na sua área geográfica.

Pelo menos poupava esta despesa aos nossos munícipes.

6 – Apreciação da proposta de novo modelo de recibo para uso no Tarifário de Água, Saneamento e Resíduos Sólidos;

Retirado da OT pelo Sr. Presidente.

8 - Apreciação e votação de contrato de arrendamento com a Vodafone;

Aprovado por maioria, com os Votos Contra com declaração de Vencido da CDU, do PPD/PSD e do Vereador Independente Francisco Maurício.

9 - Aprovação de Actas de Reuniões Anteriores;

Retirado da OT pelo Sr. Presidente.

10 – Expediente Geral.

Foram aprovadas as seguintes transferências financeiras:

Rancho Folclórico “Os Camponeses da Raposa” – 450,00 €

Para as comemorações do 25 de Abril e do Festival Internacional de Folclore:

Junta de Freguesia de Almeirim – 4642,66 €.
Junta de Freguesia de Benfica do Ribatejo – 6140,00 €.
Junta de Freguesia de Raposa – 11807,50 €.

Está cara a comemoração da democracia!

G.D. Raposense “Tigres do Pedal” – 500 €.
Refeições do Festival de Folclore – 110 refeições.

Jardim-de-infância nº 3 – 300 €

UVA – FUTSAL – 600 €
ADRC de Paço dos Negros – 1000,00 €

Para a manutenção do relvado sintético:

ADRC de Paço dos Negros – 2000,00 €
Associação Desportiva Fazendense – 1000,00 €

20 Kms de Almeirim – Secção de Pétanca – 1000 € e almoços para os participantes na Z.I.

MAS O QUE É ISTO?

Hoje, dia 17 de Junho de 2008, pelas 16 horas, dirigi-me ao Salão Nobre da Câmara Municipal de Almeirim porque fui informado, particularmente, que iria ter lugar uma conferência de imprensa para anunciar a construção da famigerada prisão na Herdade dos Gagos, em Paço dos Negros.

Tive oportunidade de cumprimentar o Sr. Governador Civil, a quem dei conta que esta conferência não era do conhecimento dos vereadores sem pelouros, nem dos vereadores com pelouros, pois tinham-me confirmado, quer o Sr. Vereador José Carlos Silva, quer a Srª Vereadora Joana Vidinha que não tinham conhecimento de nada, nem da prisão nem da conferência de imprensa.

Dirigi-me ao Salão Nobre acompanhado da Sra. Vereadora Manuela Cunha e qual não é o nosso espanto quando verificámos que a conferência tinha passado para a sala de reuniões do Sr. Presidente, à porta fechada. Ainda passei pelo gabinete dos srs. vereadores Joana Vidinha e José Carlos que, obviamente, perante tal ofensa, também não iriam forçar a sua presença.

Este comportamento e esta metodologia já não se usam.

Isto é uma completa usurpação do poder.

Será que querem a prisão só para eles?

Prisão na Herdade dos Gagos - Paço dos Negros

Este espaço é destinado às informações oficiais das Reuniões de Câmara, mas fui informado, não oficialmente, que hoje vai decorrer a Assembleia de Freguesia das Fazendas de Almeirim onde vai ser aprovado o protocolo de cedência dos terrenos (40 ha.)para a construção de uma prisão de grandes dimensões (800 celas) na Herdade dos Gagos e que, amanhã a Câmara de Almeirim tornará público este anúncio, por isso não posso ficar indiferente, até porque sou Vereador desta Câmara e, lamentavelmente, não sei de nada.

Reunião Ordinária do Executivo, dia 16 de Junho de 2008.

MAIS UMA REUNIÃO SEM QUÓRUM

PAOD

Face à apresentação de seguinte proposta de alteração da O.T. desta reunião, pelo sr. Presidente:

mostrei a minha intenção, a da CDU e a do PSD/PPD de votar contra e fazer voto de vencido, em consequência do que se passou na última reunião de Câmara, onde o Sr. Presidente de uma forma antidemocrática impediu o adiamento do agendamento de alguns pontos da sobrecarregada agenda, solicitadas pelos vereadores do PSD/PPD, da CDU e de mim próprio e relembrei o estatuído legalmente:

Alteração da O.T. - Artigo 83º Objecto das deliberações (Lei 5-A/2002) Só podem ser objecto de deliberação os assuntos incluídos na ordem do dia da reunião ou sessão, salvo se, tratando-se de reunião ou sessão ordinária, pelo menos dois terços do número legal dos seus membros reconhecerem a urgência de deliberação imediata sobre outros assuntos.

Perante esta posição o sr. Presidente da Câmara, retirou a proposta de alteração da O.T. e da O.T. de hoje retirou, por sua iniciativa, o ponto: Apreciação da Proposta de Novo Tarifário de Águas, Saneamento e Recolha de Resíduos Sólidos, ficando a agenda constituída somente por dois pontos: Aprovação de Actas Anteriores e Expediente Geral.

Iniciaram-se as intervenções no Período Antes da Ordem do Dia, mas, pelas 15h e 14 m, o sr. Presidente ausentou-se, invocando que, “dado o esvaziamento da OT, ter mais que fazer”.

Pessoalmente acho que é mais uma falta de respeito pelos eleitos locais, aliás na linha de conduta antidemocrática deste Presidente da Câmara.

Continuaram as intervenções que versavam sobretudo o esvaziamento dos assuntos de Ordens de Trabalhos, onde o sr. Presidente é especialista, quando às 15h e 40m., os Srs. Vereadores Pedro Ribeiro, Joana Vidinha e José Carlos Silva abandonaram a reunião provocando a sua interrupção por falta de quórum.

Reunião Extraordinária do Executivo de 12 de Junho de 2008

A CDU, o PPD/PSD e o Ver. Francisco Maurício, em resposta à prepotência do Presidente da Câmara, viram-se forçados a abandonar a reunião, o que motivou a sua suspensão por falta de quórum.

Faltaram à reunião os srs. Vereadores do PS Pedro Ribeiro, em reunião em Évora e José Carlos, por doença, tendo estado presente o sr. Aquilino Fidalgo em substituição de um deles.

Ordem de Trabalhos:

Foi solicitado pelo sr. Vereador Pedro Pisco dos Santos, em nome do PPD/PSD, da CDU e do Vereador Francisco Maurício que, os pontos 4, 5, 6 e 7 da O.T. fossem adiados para a reunião da próxima segunda feira, dia 16 de Junho de 2008, face à impossibilidade temporal de terem estudado os diversos dossiers.

O sr. Presidente da Câmara recusou liminarmente esta proposta e entrou-se na O.T.



(Parte dos dossiers para esta reunião de câmara)

1 - Apreciação e votação da 1ª Proposta de Revisão Orçamental de 2008;

Face a questão colocada pela CDU, foi informado pelo sr. Presidente que o reforço orçamental no que à aquisição de terrenos diz respeito, tem em vista:

- A aquisição dos terrenos para a Casa da Cultura das Fazendas de Almeirim;
- A aquisição dos terrenos para a ETAR de Paço dos Negros;
- A aquisição ou expropriação dos terrenos para a Rotunda nas Fazendas de Almeirim (terrenos do sr. Cocharro);
- A aquisição dos terrenos para o Centro Escolar das Fazendas de Almeirim, cuja obra se iniciará este ano e para a qual foi, também solicitado reforço orçamental;
- A aquisição de novos terrenos ao sr. Guilherme Pena;

Proposta aprovada com o Voto Contra e de Vencido do PPD/PSD, duas abstenções da CDU e do Vereador Francisco Maurício e três votos a favor do PS.

2 - Apreciação e votação da proposta de alteração do Contrato de Gestão e Orientações Estratégicas para a Empresa Águas do Ribatejo;

Proposta aprovada com três votos favoráveis do PS e três votos contra e de vencido do PPD/PSD, da CDU e do Vereador Francisco Maurício.

Fiz a seguinte declaração de voto:

Em consonância com a minha posição na Reunião de Câmara de 20 de Agosto de 2007, em consciência e na mais intransigente defesa da população do nosso Concelho, voto contra e faço voto de vencido pelos motivos de seguida aduzidos:

1)É evidente o empobrecimento e o esvaziamento progressivo deste projecto que, põe em causa a continuidade da CULT e da sua Junta que não soube cumprir o seu papel principal, manter a coesão entre todos os onze os municípios que a constituem e em conjunto saber encontrar a melhor solução técnica e financeira. Noto que este projecto consagra a separação prática e pouco salutar entre as Câmaras a Norte e a Sul do Tejo.

2)Não é admissível utilizar, levianamente, um projecto de tanta importância para a nossa região e para o nosso Concelho para sustentar a precária continuidade do Senhor Presidente da C.M. de Almeirim – por interesses exclusivamente particulares - na Presidência da CULT - Comunidade Urbana da Lezíria do Tejo.

3)Interrogo-me quanto à razão política e estratégica para a opção por uma empresa intermunicipal, quando todos sabemos que a “aposta” mais “acertada” e que melhor defende o interesse público municipal, isto é o interesse dos cidadãos seria uma parceria público – privada (detentores de estruturas técnicas de gestão competentes) que são “estimuladas” e apoiadas e permite aos Municípios desenvolver todos os investimentos projectados e ainda ser recebedores de uma renda pela utilização dos bens públicos concessionados.

4)Não foi feito o estudo/diagnóstico da situação actual o que origina uma completa ausência de estratégia e planeamento acertado em relação à prioridade dos projectos a levar a cabo.

5)Não são indicados os projectos a ser financiados e garantidos pelo investimento que irão ser incluídos de modo a que a população de Almeirim não venha a ser um contribuinte líquido e pagador dos interesses dos outros Municípios?

6)Onde vai ficar a sede da empresa? Não deixa de ser de estranhar que seja proposto que a sede da empresa fique em Santarém? Isto é a Câmara de Santarém não faz parte da empresa mas beneficia não só com a sua localização como ainda vai receber os respectivos impostos, nomeadamente o valor da derrama. Como é isto possível? Será este o conceito de defesa do interesse Municipal?

7)Como vai ser a estrutura do quadro de pessoal e a que regras vai obedecer a estrutura organizacional?

8)Onde está o acordo parassocial? (documento essencial que estabelece as regras dos associados os seus direitos e deveres).

9)Erro técnico no referido estudo: a derrama já não é 10%, mas sim 1,5%, como se propõe a sede em Santarém, quer dizer que o valor da derrama será entregue à Câmara de Santarém.

10)Ausência de estratégia para o nosso município:

11)Aumentos do preço da água. Se o projecto anterior das Águas do Ribatejo já iria ter um elevado impacto nos aumentos dos preços da água, do saneamento e respectivos serviços, em Almeirim os preços agora propostos agravam bastante mais essa situação, nomeadamente atingindo gravemente os mais necessitados e os reformados, isto é os de menos posses.

3 -Apreciação e votação da proposta de Juízos Sociais a indicar ao Tribunal;

Proposta aprovada por unanimidade.

4 - Apreciação e votação da proposta de revisão do Regulamento de Edificação e Urbanização do Concelho após publicação no Diário da República para audiência prévia. Apreciação das propostas de sugestão recebidas durante este processo;

O sr. Presidente foi, novamente, confrontado com o adiamento deste ponto pelos vereadores acima referidos, tendo, desta vez, concordado com o seu adiamento para a próxima segunda feira dia 16 de Junho de 2008.

5 - Apreciação do Relatório da Comissão de Análise e da proposta de adjudicação da empreitada para construção do Centro Escolar de Almeirim;

Já neste ponto e confrontado com a mesma solicitação dos referidos vereadores da CDU, do PSD/PPD e do ver. Francisco Maurício, pelas razões já acima referidas, o sr. Presidente mostrou-se irredutível e insistiu no seu agendamento.

Em virtude desta recusa, o sr. Vereador Pedro Pisco dos Santos do PPD/PSD, Manuela Cunha da CDU e Francisco Maurício Independente, depois de terem explicado para a acta os seus motivos, abandonaram a reunião, tendo provocado falta de quórum.

O sr. Presidente informou que a reunião ficava suspensa por meia hora, provavelmente para tentar arranjar alguém para prosseguir os trabalhos. Não o deve ter conseguido, pois passado pouco tempo observei a saída dos elementos que ficaram na sala.

Reunião Pública do Executivo de 2 de Junho de 2008.

Faltou à Reunião o sr. Presidente da Câmara, invocando desta vez, assuntos pessoais inadiáveis, tendo tirado um dia de férias.

PAOD

No período antes da ordem do dia, fiz as seguintes intervenções:

Em primeiro lugar quero, pela enésima vez, lamentar o inexplicável esvaziamento de conteúdos significativos das Reuniões Públicas deste Executivo, para além da falta sistemática do Sr. Presidente da Câmara.

É uma falta de respeito para todos os munícipes que representamos e a quem quero apresentar as minhas desculpas, pese embora o facto de não contribuir, em nada, para esse desiderato.

São bem conhecidos os objectivos, afastar o público e a comunicação social da vida da Autarquia. É bem mais cómodo redigir notas de imprensa de veracidade duvidosa e enviá-las aos órgãos de comunicação social que se sentem, economicamente, na obrigação de os publicar e rarissimamente questionam os seus conteúdos.

É um atentado contra a postura democrática que deveriam ter os eleitos locais. É uma “habilidade” que teimosamente se quer perpetuar, mas que a época que vivemos não aconselha.

Melhores dias virão. Espero sinceramente.

1 – Instalação de uma Prisão no nosso Concelho

Questiono Vª Exª sobre a existência de algum processo relativo a um projecto de instalação de um estabelecimento prisional no nosso concelho, mais propriamente na freguesia de Fazendas de Almeirim – Herdade dos Gagos, ocupando uma área de 40 hectares.

Consta que se trata da mudança da prisão de Monsanto ou Lisboa (EPL) para Almeirim e que Vª Exª se terá mostrado, suponho que pessoalmente, muito interessado.

Recordo a Vª Exª que nesta e noutras matérias deveria ser devidamente informado o Executivo, estudado o impacto que tal estrutura pode vir a ter sobre o desenvolvimento no nosso Concelho, nomeadamente na Freguesia das Fazendas, bem como a implicação ambiental, pois o abate de um número indeterminado de sobreiros, assim o exige.

Não me parece que se possa impor aos habitantes da Freguesia das Fazendas de Almeirim este projecto, sem a sua concordância expressa.

Entretanto, suponho que existem outras opções, bem mais interessantes para a Herdade dos Gagos e não me parece que a instalação de uma prisão no nosso Concelho possa ser uma mais valia significativa, a não ser que um estudo competente me prove o contrário.

A propósito, apresento a Vª Exª um Requerimento, mais um que Vª Exª, possivelmente, ignorará, em nome da prepotência com que nos tem brindado.

2 – Ausência de resposta a Requerimentos legais e da minha competência.

Relembro Vª Exª que, ainda não obtive qualquer resposta a qualquer dos seis requerimentos apresentados em 2008, nomeadamente:

Requerimento 01 de 2008: Obra efectuada a um particular de 21 de Janeiro de 2008;

Requerimento 02 de 2008: Contas da ALDESC, EM de 17 de Março de 2008;

Requerimento 03 de 2008: Auditor Externo de 17 de Março de 2008;

Requerimento 04 de 2008: Cópia do ofício nº GAP 32/2007 de 26/11/2007, onde apresentou queixa contra mim à Polícia Judiciária, de 19 de Março de 2008;

Requerimento 05 de 2008: Distribuição de Fundos do Fundo Europeu para o Desenvolvimento Regional (FEDER) pela CULT no valor de 57 milhões de euros, de 19 de Maio de 2008;

Requerimento 06 de 2008: Acta da ALDESC,EM, de 19 de Maio de 2008.

Agradecia pois, a respectiva e urgente resposta por escrito.


Ordem de Trabalhos:

2 - Aprovação de Actas de Reuniões Anteriores;

Acta de 5 de Maio de 2008 – Aprovada por unanimidade.
Acta de 19 de Maio de 2008 – Aprovada por maioria com a abstenção do PPD/PSD.

3 - Expediente Geral;

Quando se concluiu este ponto, questionei o sr. Presidente, em exercício, que é vereador do desporto, se existia alguma intenção de rever o subsídio de 1500 € atribuído à A.D.C.R de Paço dos Negros para a deslocação a Itália, dado que na reunião anterior houve inflexibilidade nessa matéria.

Foi-me respondido que “não será por falta de verba que deixarão de ir”.