Reunião Pública Extraordinária do Executivo de 16 de Setembro de 2009.

VALE TUDO!

Estive presente nesta reunião, em nome do dever público que pretendo cumprir sempre, pese embora o facto de estarmos no início do Ano Lectivo e fazê-lo em prejuízo dos meus alunos.

Faltou à reunião o Sr. Vereador do PSD, Pedro Pisco dos Santos.

Não houve período antes da ordem do dia (PAOD), porque o ainda presidente da Câmara não o permitiu.

O presidente da Câmara começou por propôr a introdução de um novo ponto na O.T., no que foi impedido pela Vereadora da CDU e pelo Vereador Francisco Maurício, com base no estipulado na lei que regula as reuniões extraordinárias.

Propôs, também, que as deliberações fossem tomadas por minuta. Esta proposta foi aprovada com os votos contra da Vereadora da CDU e do Vereador Francisco Maurício.

Ordem de Trabalhos:

1 - Apreciação e votação da análise das propostas para contratação de empréstimo de 333.805,00 €, para construção de Centro Escolar das Fazendas;

Votação: Proposta aprovada por maioria, com 4 votos a favor do PS, a abstenção da CDU e o voto contra e de vencido do Vereador Francisco Maurício.

Fiz a seguinte declaração de voto: Voto contra e faço voto de vencido, nesta e em todas as matérias que digam respeito ao Centro Escolar de Fazendas de Almeirim, porque, desde o início deste processo que discordo absolutamente da sua localização.

2 - Apreciação e votação da proposta de atribuição de verbas para expediente e limpeza de salas da CAF (Componente de Apoio à Família);

Votação: Proposta aprovada por unanimidade

3 - Ratificação da adjudicação, após expirado o prazo, da Intenção de Adjudicação do Fornecimento de Refeições Escolares;

Votação: Proposta aprovada por maioria, com 4 votos a favor do PS, e os votos contra e de vencido da CDU e do Vereador Francisco Maurício.

Fiz a seguinte declaração de voto: Há mais de um ano que venho, repetidamente a chamar a atenção para os prazos deste concurso. Mais uma vez se faz um concurso público atabalhoadamente. Voto contra e faço voto de vencido Não me parece que o sr. ainda presidente possa proceder a uma adjudicação de um concurso público, pese embora o facto de vir acompanhado de um parecer jurídico que não merece a minha confiança, como já ficou largamente provado.
Não há qualquer justificação para que isto tivesse acontecido, a não ser a de continuar, teimosa e ilegalmente a ignorar os Srs. Vereadores e a fazer, ainda, o que muito bem lhe apetece sem dar cavaco a ninguém.

4 - Aprovação e Votação do pedido de autorização de despesa, Lançamento de Concurso, Projecto, Programa de Procedimentos e Caderno de Encargos para execução da obra "Construção de Pista de Atletismo no Parque Desportivo Municipal de Almeirim";

Votação: Proposta aprovada por maioria, com 4 votos a favor do PS, e os votos contra e de vencido da CDU e do Vereador Francisco Maurício.

Fiz a seguinte declaração de voto: Voto contra e faço voto de vencido, neste ponto e nos pontos 5 e 6 desta O.T., porque Lançar um concurso público em cima do acto eleitoral de 11 de Outubro, só tem um objectivo: Fazer campanha, enganando o eleitorado.
Acho muito bem que a faça, mas com os militantes do seu partido e com o orçamento da sua campanha.
Fazer campanha com os dinheiros de todos nós e aproveitando-se ilegalmente de ainda ser o presidente da Câmara é no mínimo indecoroso.
O Povo já não vai nessas cantigas. Estão gastos esses métodos.

Recordo-lhe parte da LEI:

«Artigo 41º - Neutralidade e imparcialidade das entidades públicas.

1 - Os órgãos do Estado, das Regiões Autónomas e das autarquias locais, das demais pessoas colectivas de direito público, das sociedades de capitais públicos ou de economia mista e das sociedades concessionárias de serviços públicos, de bens do domínio público ou de obras públicas, bem como, nessa qualidade, os respectivos titulares, não podem intervir directa ou indirectamente na campanha eleitoral
nem praticar actos que de algum modo favoreçam ou prejudiquem uma candidatura ou uma entidade proponente em detrimento ou vantagem de outra, devendo assegurar a igualdade de tratamento e a imparcialidade em qualquer intervenção nos procedimentos eleitorais.

5 - Apreciação e Aprovação da nomeação do Júri de Procedimentos para o concurso de empreitada "Construção da Pista de Atletismo no Parque Desportivo Municipal de Almeirim;

Votação: Proposta aprovada por maioria, com 4 votos a favor do PS, e os votos contra e de vencido da CDU e do Vereador Francisco Maurício.

6 - Apreciação e Aprovação de delegação de competências no Júri, para prestação de esclarecimentos do concurso de empreitada "Construção da Pista de Atletismo no Parque Desportivo Municipal de Almeirim;

Votação: Proposta aprovada por maioria, com 4 votos a favor do PS, e os votos contra e de vencido da CDU e do Vereador Francisco Maurício.

7 - Ratificação do deferimento a Dinis Manuel da Silva Duarte;

Votação: Proposta aprovada por maioria, com 4 votos a favor do PS, a abstenção da CDU e o voto contra e de vencido do Vereador Francisco Maurício.

Declaração de voto: Voto contra e faço voto de vencido, neste ponto e no ponto seguinte porque, verificando-se a disponibilidade de todos os srs. Vereadores, é incompreensível que não se tivessem verificado as duas reuniões ordinárias que deveriam ter sido realizadas e não foram, face à arrogância e prepotência do ainda presidente.

8 - Ratificação do deferimento a José Paulo da Piedade Narciso;

Votação: Proposta aprovada por maioria, com 4 votos a favor do PS, a abstenção da CDU e o voto contra e de vencido do Vereador Francisco Maurício.

9 - Segurança das crianças nos espaços públicos do nosso Concelho, mais especificamente resolução do problema da insegurança causada pela entrada das garagens do Prédio Alfa, localizado na Avª D. João I; (Proposta da CDU)

Após a apresentação da proposta, por parte da Srª Vereadora Manuela Cunha, não houve qualquer resposta, nem proposta do, ainda, presidente.

10 - Problema decorrente do excesso de população de pardais em certas zonas da Cidade e medidas a tomar; (Proposta da CDU)

Aqui as coisas azedaram entre a Srª Vereadora da CDU Manuela Cunha e o actual presidente da Câmara que motivaram a minha seguinte intervenção:

Considero pertinente a proposta da Srª Vereadora no agendamento deste ponto, porque estamos a ser incomodados, não só nos espaços públicos, como até nos nossos quintais. De facto parece uma praga, hão-de existir soluções técnicas para este assunto.

A si Sr. Presidente, recomendo-lhe que não fale assim para toda a gente, pode-lhe sair a “sorte grande”.

“… que algum pardal lhe cague na cabeça”,
“ Cale-se com essa merda. Fale dos pardais”,
“Vá para o c……”,

são frases que usou dirigindo-se à democraticamente eleita da CDU, Srª Vereadora Manuela Cunha.

Não ouvia esta linguagem, em reuniões de Câmara desde que, por sua iniciativa, leu o “hipotético conteúdo de hipotéticos emails meus”, recebidos “anonimamente” segundo a sua versão. Não me estou a referir àqueles em que ordenou a alguém que, criminosamente, invadisse a minha privacidade no servidor do município.
De ambos os casos o Tribunal tratará do assunto, ainda sou crente na Justiça.
O senhor anda desorientado e nervoso. Acalme-se. Não são termos para uma reunião pública do executivo, muito menos vindos de si.

11 - Relatório Intercalar da Inspecção da IGAL à Câmara Municipal de Almeirim; (Proposta da CDU)

Fiz a seguinte intervenção: Da minha parte quero o Relatório e não o tenho conseguido. Tive a promessa da IGAL que mo iriam enviar, mas arrependeram-se e passaram a “bola” ao sr. presidente que, a pôs debaixo da camisola e disse: “Agora ninguém joga, a bola é minha”. Quero salientar que acho muito estranho que, aquando da inspecção, nenhum dos vereadores sem pelouros tenha sido ouvido.

12 - Expediente geral;

A propósito do horário de funcionamento da discoteca Kapott (antigo Bar de Almeirim), questionei o sr. presidente sobre o que é que se passava com a abertura de uma pastelaria no cruzamento da Rua dos Aliados com a Gen. Humberto Delgado, frente à papelaria Palitrónica. Fui informado que foi dado procedimento ao Abaixo Assinado recebido, que o estabelecimento não foi licenciado e disso foi dado conhecimento aos proprietários.

13 - Aprovação de actas de reuniões anteriores;

Acta de 29 de Julho de 2009: Aprovada com a abstenção da CDU, por não ter estado presente.

Acta de 17 de Agosto de 2009: Aprovada por unanimidade.

Acta de 26 de Agosto de 2009: Aprovada com a abstenção da CDU, por não ter estado presente.

14 - Intervenções do Público.

Interviu o representante da Carpinpaços, em Paço dos Negros que informou que passados dois anos a situação se mantém, continua com a instalação provisória da electricidade e vai ser sujeito a uma inspecção. “Venho à Câmara de dois em dois meses, se não fico sem luz. Tenho seis pessoas a trabalhar para mim.”, disse.

O sr. presidente comunicou-lhe que é a EDP que, a seguir à falência da Carvalho e Rainho, ainda não fez a recepção da obra.