Reunião Extraordinária do Executivo de 22 de Setembro de 2009.

Faltou à Reunião a Srª Vereadora da CDU, Manuela Cunha.

Não houve PAOD, porque se tratou, outra vez, de uma reunião extraordinária.

Ordem de Trabalhos:

2 - Aprovação e Votação da proposta de Aquisição de terreno na Rua Bernardo Gonçalves;

Votação: Aprovada por maioria, a aquisição de 712,65 m2 ao preço de 202,92 €/m2, no valor de 144.610,93 €, na condição de a Escritura se realizar até ao dia 30 de Setembro próximo, de se efectuar, imediatamente, a Demolição e que no prazo de 30 dias haja Disponibilidade total do resto do terreno, com 4 votos a favor do PS e o Voto Contra e de Vencido do PSD. Ausentei-me da sala, de modo a não participar na votação.

Fiz a seguinte declaração: Deveria, em primeiro lugar, proceder-se à Anulação da deliberação de 26 de Agosto de 2009.

Recordo:

Da acta de 26 de Agosto de 2009:

Ponto 7 - Apreciação e votação da proposta de Resolução do pedido de declaração de Utilidade Pública de Expropriação, com carácter de urgência e consequente posse administrativa (anexo informação do Gabinete Jurídico);

Votação: Aprovada com 4 votos a favor do PS e o voto contra e de vencido do Vereador Francisco Maurício.

Fiz a seguinte declaração de vota: Na Reunião de 18 de Maio de 2009, foi aprovado a contraproposta de 30.000,00 € a apresentar aos proprietários, com 3 votos a favor do PS e a Abstenção do Vereador Francisco Maurício e do PSD.

Na altura, fiz a seguinte declaração de voto: “Abstenho-me porque acho limitativo o preço indicado que pode motivar a não realização do negócio. Preferia mandatar o sr. Presidente para negociar sem qualquer tecto máximo. As obras no Parque das Laranjeiras não se compadecem com atrasos na criação de algum estacionamento alternativo.”

Pelo que sei, nunca esta proposta foi apresentada aos proprietários. Gostava de saber porquê, dado que foi aqui aprovada.

Nestas condições e porque considero que não foram esgotadas as negociações, antes pelo contrário, e porque considero que esta medida só deve ser tomada em último recurso, voto contra e faço voto de vencido. Os proprietários não têm culpa da asneira que fez no Parque Lourenço de Carvalho.

Agora sou confrontado com o facto de nunca ter proposto ao Sr. Guilherme Pena as mesmas condições que negociou com os outros proprietários. Então não está Vª Exª obrigado ao dever de equidade no tratamento a todos os munícipes do Concelho?

Acha Vª Exª que a 19 dias do Acto Eleitoral deve assumir um compromisso desta natureza. O que será normal é que deixe este assunto para o próximo Executivo, seja ele qual for.

Por tudo isto recuso-me a votar esta proposta sem que antes delibere a anulação da aprovação de 26 de Agosto. Como esta Reunião é Extraordinária, logo não poderá haver alteração da O.T.,sugiro que convoque outra reunião para anular, em primeiro lugar a citada deliberação de 26 de Agosto último e depois agende este ponto, que votarei contra e farei voto de vencido devido à inoportunidade de decidir este compromisso na altura do acto eleitoral.

Se persistir, como é seu hábito, em passar à votação, ausentar-me-ei da sala a fim de não participar em mais esta trapalhada.

3 - Apreciação e Votação de Protocolo a celebrar com o Agrupamento de Escolas de Fazendas para Fornecimento de Refeições Escolares;

Votação: Proposta aprovada por unanimidade.

4 - Expediente geral;

A Associação Clube “Os Patolas” tem a seu cargo 272 cães em Foros de Benfica, numa casa privada. A Câmara Municipal tem subsidiado esta iniciativa com um valor mensal de 623,50 €, acrescido com mais de 1.200,00 € mensais para alimentação e tratamentos.
A Associação apresentou um pedido conjunto de subsídio no valor de 3.500,00 € mensais. O Sr. Vereador José Carlos apresentou uma contra-proposta de 2.561,75 € mensais que, foi entendida pelo sr. Presidente e pelo sr. Vice-presidente como elevada e que deveria ser objecto da negociação de um protocolo a estabelecer entre a Câmara e a Associação, com contrapartidas para a Câmara.

Cada um tem as suas prioridades, acrescento eu.