Reunião Pública do Executivo de 17 de Agosto de 2009.

Faltou à Reunião o Sr. Vereador do PSD, Dr. Pedro Pisco dos Santos.

PAOD

O Sr. Presidente da Câmara, num gesto que revela alguma intranquilidade, pretendia que o Período Antes da Ordem do Dia, fosse substituído pelo 10º ponto da O.T. 10 - Período fora da Ordem de Trabalhos.
Acabou por prevalecer a legalidade e as intervenções iniciais tiveram lugar na devida altura.

Ordem de Trabalhos:


2 - Apreciação e votação da proposta de clausulado para celebração do contrato com o BPI no valor de 261.904,00 €;

Votação: Aprovado por maioria, com 4 votos a favor do PS e 2 Votos Contra e de Vencido da CDU e do Vereador Francisco Maurício.

Fiz a seguinte declaração de voto: O destino desta verba, destina-se à criminosa “Requalificação da Praça Lourenço de Carvalho”.

Mais um “Serviço Público” daqueles a que Vª Exª nos habituou.

Em consonância com todas as minhas posições anteriores, voto contra e faço voto de vencido porque acho que é um péssimo projecto que não vai de encontro às necessidades do local, nem aos interesses do Concelho. A proximidade do Jardim da República não justifica, de maneira nenhuma esta intervenção.

Reduz quase totalmente o estacionamento, prejudicando grandemente o comércio e os serviços locais, não tem em conta o futuro funcionamento da esplanada, pois não a contempla com casas de banho nem arrecadação, é atravessada por uma via que tem o aspecto de ser “rápida”, o que não é aconselhável para o local e tem um preço muito elevado 849.202,68 € que, considero um luxo desnecessário tendo em conta o momento de crise que atravessamos e a falta de bom gosto na intervenção proposta. Esta intervenção só tem fins de propaganda eleitoral custeada por todos nós.

3 - Apreciação e votação da proposta de adjudicação a José Manuel Fidalgo da empreitada de construção do Centro Escolar de Fazendas de Almeirim;

Votação: Aprovada por maioria, com a abstenção da CDU e o voto contra e de vencido do Vereador Francisco Maurício a adjudicação da obra a José Manuel Fidalgo da empreitada de construção do Centro Escolar de Fazendas de Almeirim, no valor de 1.669.025,09 €.

Declaração de voto: Voto contra e faço voto de vencido, devido à localização prevista da Escola. Não questiono a sua necessidade e importância nem, tão pouco a adjudicação proposta.
Por uma questão de ética e falta de legitimidade, acho que este assunto deveria ser tratado pelo próximo Executivo. Noto, no entanto que não nos foi facultado qualquer documento onde constasse a aprovação, no âmbito da QREN, deste Centro Escolar. Gostaria de obter cópia desta suposta aprovação.

4 - Apreciação e votação do clausulado de protocolo a celebrar com "Turismo de Lisboa e Vale do Tejo";

Votação: Aprovado por unanimidade.

5 - Apreciação e votação das "opções estratégicas do plano" a incluir na revisão do PDM;

Fiz a seguinte intervenção: Estas Linhas de Desenvolvimento Estratégico do Plano, não são mais que o decalque das grandes conclusões do PROTOVT – Plano Regional do Ordenamento do Território do Oeste e Vale do Tejo, publicadas em D.R. de 6 de Agosto de 2009. Constatei que temos o PDM mais antigo da Região.

A) Reforçar o Papel da Área Urbana de Almeirim no Pólo Santarém-Almeirim.
B) Apoiar a Vocação Agrícola do Concelho de Almeirim.
C) Qualificar a Função Residencial no Espaço do Concelho de Almeirim.

Não as questiono sequer, mas não consigo entender qual é a contribuição da Prisão de Almeirim para estas linhas de desenvolvimento estratégico. Só se for para contribuir para a “Captação de Intenções de Investimentos em Residência Secundária ou Turística”.

Neste momento não há legitimidade sequer para discutir com seriedade estas medidas, quanto mais para aprovar estas opções, temos eleições daqui a dois meses e por uma questão de ética não irei participar nesta decisão, pelo que me ausentarei da durante a votação.

O Presidente da Câmara entendeu pôr à votação o documento, pelo que me ausentei da sala durante a votação, que foi a seguinte:

Votação: Proposta aprovada com 4 votos a favor do PS e o Voto Contra e de Vencido da CDU.

6 - Apreciação e votação da alteração do desenho urbano de loteamento de Paço dos Negros para concretização da deliberação de 08/08/18;

Votação: Proposta aprovada com 4 votos a favor do PS, a Abstenção da CDU e o Voto Contra e de Vencido do Vereador Francisco Maurício.

Fiz a seguinte declaração de voto: À semelhança da minha posição tomada em 18 de Agosto de 2008, Voto Contra e faço Voto de Vencido, pois trata-se de dar satisfação às pretensões de um particular, de modo avulso e sem obedecer a qualquer tipo de visão de futuro, de ordenamento urbanístico com rigor e seriedade, que há muito se exige.

Paço dos Negros exige com toda a urgência que seja elaborado um Plano de Urbanização global e estratégico para toda a localidade, que possa dar satisfação às reais necessidades da população e não de medidas avulsas que apenas e só favorecem o poder de “ discricionariedade”, geradoras de injustiças e de acções persecutórias sobre os cidadãos limitadoras do desenvolvimento e porventura geradoras beneficio de interesses particulares e de “ eventuais situações de corrupção”.

7 - Expediente geral;

- Foi aprovada a aquisição de 300 bilhetes para o Concerto de Solidariedade de Cristina Branco, a ter lugar no dia 4 de Setembro na Praça de Touros.

- Foi oferecida uma bicicleta à Instituição “Os Patolas” para efectuar um sorteio de angariação de fundos.

8 - Aprovação de actas de reuniões anteriores;

Acta de 1 de Junho de 2009, Aprovada por unanimidade;

Acta de 15 de Junho de 2009, Aprovada com a Abstenção da CDU;

Acta de 6 de Julho de 2009, Aprovada por unanimidade;

Acta de 13 de Julho de 2009, Aprovada por unanimidade;

Acta de 21 de Julho de 2009, Aprovada com a Abstenção da Vereadora Joana Vidinha.