MICA - Lista de Candidatos - Autárquicas 2009

LISTA DE CANDIDATOS À CÂMARA MUNICIPAL DE ALMEIRIM


1.Francisco Manuel Maurício do Rosário, de 57 anos de idade, Professor.

2.Nuno Miguel da Silva Pinhão Dâmaso Fazenda, de 37 anos de idade, Engenheiro Agrónomo.

3.Elisa Maria do Carmo Pereira Neves Zola da Silva, de 34 anos de idade, Professora.

4.Vítor José Castelo Figueiredo, de 38 anos de idade, Advogado, natural da freguesia de Fazendas de Almeirim, Concelho de Almeirim.

5.Fernando Manuel de Oliveira Botas Videira, de 50 anos de idade, Bancário.

6.Maria Zulmira Alexandre Carvalho Pacheco, de 57 anos de idade, Empresária.

7.Fernando Soares Canela, de 61 anos de idade, Economista.

8.Virgínia da Costa Almeida, de 35 anos de idade, Formadora.

9.Ricardo Ferreira Pires da Silva, de 35 anos de idade, Agricultor.

10.Norberto António Evangelista, de 75 anos de idade, Aposentado.

11.Sandra Manuela Moço Ferreira Leão, de 36 anos de idade, Bancária.

12.Maria José André Dias Godinho Pereira, de 65 anos de idade, Aposentada.


LISTA DE CANDIDATOS ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE ALMEIRIM

1.Ana Sofia da Fonseca Casebre, de 30 anos de idade, Advogada.

2.Aquilino Manuel Pratas Fidalgo, de 39 anos de idade, Radiologista.

3.Fernando Manuel de Oliveira Botas Videira, de 50 anos de idade, Bancário.

4.Alberto Henriques Moreira Narciso Pereira da Silva, de 54 anos de idade, Enfermeiro.

5.Armindo Castelo Bento, de 61 anos de idade, Economista.

6.Mónica Teresa Pereira Ramalha Galão, de 29 anos de idade, Técnica Administrativa.

7.Duarte José Vilhais da Mota Cerveira, de 27 anos de idade, Técnico de Vendas.

8.Tiago Rodrigues da Silva Correia de Campos, de 30 anos de idade, Técnico de Som.

9.Susana Margarida Fernandes Mendes, de 24 anos de idade, Contabilista.

10.Carlos Alberto Coelho Arraiolos, de 55 anos de idade, Professor.

11.Vera Maria Cortimpau Soares, de 42 anos de idade, Chefe de Secção.

12.Manuel de Almeida Minderico, de 58 anos de idade, Professor.

13.João Luís Costa de Sousa, de 51 anos de idade, Empresário.

14.Heloísa Alexandra Proa Domingos, de 21 anos de idade, Estudante.

15.Rui Alexandre Monteiro Valente, de 36 anos de idade, Bancário.

16.Guilherme Madeira da Fonseca, de 66 anos de idade, Aposentado.

17.Ana Cristina Pisco Boavida Padre, de 41 anos de idade, Administrativa.

18.Maria Antonieta da Silva Pinhão Dâmaso Fazenda, de 61 anos de idade, Aposentada.

19.Marco António Simões Ferreira Pinto, de 35 anos de idade, Pintor de Automóveis.

20.José Gabriel de Oliveira da Costa, de 39 anos de idade, Empresário de Camionagem.

21.António César Godinho Pereira, de 62 anos de idade, Aposentado.

22.Fernando Manuel Almeirão Vieira, de 30 anos de idade, Bombeiro Profissional.

23.Carlos Manuel Magalhães Azoia Bento, de 36 anos de idade, Empresário Agrícola.

24.Anabela Lopes Ferreira, de 37 anos de idade, Auxiliar de Limpeza.

25.Luis Filipe da Piedade Duarte, de 38 anos de idade, Enfermeiro.

26.Carlos José Pereira Russo, de 44 anos de idade, Empresário da Construção Civil.

27.Fedra Isabel Fróis Figueiredo Rato de 34 anos de idade, Assistente Técnica.

28.José Alberto Cidraes Garrido, de 38 anos de idade, Bancário.

29.Maria Emília Pereira Riscado Cocharro, de 58 anos de idade, Aposentada.

30.Fernando Paulo Neto Leão, de 41 anos de idade, Técnico de Sinalização Ferroviária.

31.Sandra Paula da Conceição Antunes, de 36 anos de idade, Técnica de Contabilidade.

32.Pedro Rafael Parreira da Silva, de 36 anos de idade, Professor.


LISTA DE CANDIDATOS À ASSEMBLEIA DE FREGUESIA DE ALMEIRIM


1. Maria do Rosário Leonor Trindade de Oliveira Salavessa Narciso, de 49 anos de idade, Gestora.

2.José Joaquim Ferreira Matias, de 53 anos de idade, Agricultor.

3.Ana Cristina de Sá Pereira, de 48 anos de idade, Empregada de Balcão.

4.João Manuel Silva Moura, de 32 anos de idade Chefe de Cozinha.

5.Patrícia Alexandre do Carmo dos Santos, de 28 anos de idade, Educadora de Infância.

6.Maria Deoter André Dias Soares Canela, de 59 anos de idade, Aposentada.

7.Luís Miguel Lameiras Pascoal; de 42 anos de idade, Consultor de Segurança.

8.Augusto José de Matos Sepúlveda Monteiro, de 36 anos de idade, Empresário de Hotelaria.

9.Alexandra Isabel Dias Godinho Pereira Garrido, de 36 anos de idade, Técnica Superior de Relações Internacionais.

10.Luís Augusto Simões Rodrigues Farinha, de 69 anos de idade, Bancário Reformado.

11.Micael dos Santos Rodrigues, de 27 anos de idade, Bombeiro Profissional.

12.Maria de Lurdes Costa Proença, de 37 anos de idade, Professora do 1º Ciclo.

13.Paulo Alexandre Correia da Cruz, de 43 anos de idade, Agricultor.

14.Maria Adília da Graça Roque Neto, de 65 anos de idade, Aposentada.

15.Joaquim Batista Rafael, de 65 anos de idade, Empresário.

16.Isabel Lacerda Martins de Sousa Sampaio, de 51 anos de idade, Artesã.

17.Rui Manuel Sampaio Garcia, de 39 anos de idade, Instrutor de Fitness.

18.José Diamantino Louro Daniel, de 59 anos de idade, Engº Técnico Agrário Aposentado.


LISTA DE CANDIDATOS À ASSEMBLEIA DE FREGUESIA DAS FAZENDAS DE ALMEIRIM


1.Dorinda Rosa Pratas da Silva Figueiredo, de 33 anos de idade, Professora.

2.António Manuel Pratas Brites, de 41 anos de idade, Bancário.

3.Francisco José da Silva Rodrigues, de 36 anos de idade, Escriturário.

4.Dina Maria Fidalgo Fulgêncio Rafael, de 37 anos de idade, Empresária Agrícola.

5.Casimiro Rodrigues Matias, de 50 anos de idade, Escriturário.

6.António Freitas Caniço, de 38 anos de idade, Técnico de Higiene e Segurança no Trabalho.

7.Zita Teresa Sérgio Fernandes, de 30 anos de idade, Mediadora de Seguros.

8.Jerónimo Pratas Fernandes, de 59 anos de idade, Operário Fabril.

9.Eleanora Maria Lopes Lalanda, de 55 anos de idade, Bancária.

10.Cátia Isabel Rosa Cipriano, de 22 anos de idade, Estudante.

11.Sérgio Henrique Rodrigues Escrevente, de 37 anos de idade, Agricultor.

12.Rúben Miguel Batista Cardoso, de 26 anos de idade, Coordenador de Produção.

13.Susana Isabel de Oliveira Ricardo, de 22 anos de idade, Operadora de Linha.

14.Vítor Miguel Caniço Duarte, de 27 anos de idade, Carpinteiro.

15.Maria da Conceição Moreira Fidalgo Evangelista, de 36 anos de idade, Educadora de Infância.

16.Rui Paulo Vital de Oliveira, de 41 anos de idade, Carpinteiro.

17.Henrique Manuel Duarte Afonso, de 32 anos de idade, Operário Fabril.

18.Paula Cristina Antunes Simões Pereira Eleutério, de 41 anos de idade, Professora.

19.Cremilda Jacinta Duarte da Silva, de 42 anos de idade, Comerciante.

20.Norberto António Evangelista, de 75 anos de idade, Aposentado.

21.Nuno Miguel Pratas da Silva, de 30 anos de idade, Empresário.

22.Maria Libânia Zé Zola Pisco, de 60 anos de idade, Doméstica.

23.Armindo Castelo Bento, de 61 anos de idade, Economista.


LISTA DE CANDIDATOS À ASSEMBLEIA DE FREGUESIA DE BENFICA DO RIBATEJO


1.Paulo Jorge Roma da Silva, de 43 anos de idade, Funcionário Público.

2.Francisco José Marques Gomes Branco, de 42 anos de idade, Técnico Comercial.

3.Maria João Branco Lucas, de 37 anos de idade, Arquitecta/Professora.

4.Pedro Manuel Lopes Costa Gomes, de 31 anos de idade, Escriturário.

5.Isabel Cristina Costa Marques, de 32 anos de idade, Ajudante Técnico de Farmácia.

6.Ana Cristina Agostinho Consciência, de 35 anos de idade, Professora.

7.Flávio Miguel Bento Carvalho, de 28 anos de idade, Empresário.

8.João Carlos Correia Apolinário, de 34 anos de idade, Motorista.

9.Ana Teresa Saldanha Lopes, de 29 anos de idade, Consultora Comercial.

10.Nélia Cristina Daniel Calisto Baptista, de 34 anos de idade, Desempregada.

11.Paulo Jorge Latas Gomes, de 38 anos de idade, Técnico Administrativo de Produção.

12.Joana Filipa Apolinário Ferreira, de 21 anos de idade, Estudante.

13.Vera Lúcia Tomás Botas Madureira, de 32 anos de idade, Secretária.

14.Filipe Manuel Fernandes da Silva, de 40 anos de idade, Construtor Civil.


LISTA DE CANDIDATOS À ASSEMBLEIA DE FREGUESIA DE RAPOSA


1 – RAMIRO DA SILVA AUGUSTO, de 55 anos de idade, Electricista Auto.

2 – JOSÉ JOÃO GONÇALVES DA SILVA, de 49 anos de idade, Gerente de Empresas.

3 – VASCO MANUEL GOMES VILÃO, de 23 anos de idade, Técnico de Construção Civil.

4 – NELSON RODRIGUES MARQUES, de 28 anos de idade, Engenheiro Agrónomo.

5 – MARIA DE JESUS GONÇALVES MAGRIÇO, de 23 anos de idade, Operadora de Caixa.

6 – LARA MARIA TABACÃO NEVES, de 36 anos de idade, Jurista.

7 – ALBERTINA DA CONCEIÇÃO TORRE MARIA, de 28 anos de idade, Operadora de Caixa.

8 – VITORINO DA SILVA FERREIRA, de 55 anos de idade, Mecânico.

9 – JOSÉ MATIAS DA ROSA, de 53 anos de idade, Operador Agrícola.

10 – LUCIANA MARIA TABACÃO GRILO NEVES, de 60 anos de idade, Doméstica.

Reunião Extraordinária do Executivo de 26 de Agosto de 2009.

Faltaram à Reunião a Senhora Vereadora da CDU, Manuela Cunha e o Vereador do PDS, Dr. Pedro Pisco dos Santos.

Ordem de Trabalhos:

1 - Apreciação e votação da minuta do clausulado do contrato a celebrar com J. M. Fidalgo para construção do Centro Escolar de Fazendas de Almeirim;

Votação: Aprovada com 4 votos a favor do PS e o voto contra e de vencido do Vereador Francisco Maurício.

Declaração de voto: Voto contra e faço voto de vencido, devido à localização prevista da Escola. Não questiono a sua necessidade e importância nem, tão pouco a proposta em causa.

Um autarca no exercício das suas funções está vinculado a observar escrupulosamente as normas legais e regulamentares aplicáveis aos actos por si praticados ou pelos órgãos a que pertencem”, sendo que, o não cumprimento destes preceitos constitui violação do princípio da legalidade. É o que aqui claramente acontece. Para além disso estas propostas também reflectem o completo desprezo, da maioria deste executivo pelo interesse da população de Fazendas de Almeirim. Em primeiro lugar qualquer pessoa minimamente competente diria que aquele lugar não serve para a construção de uma Escola. Se chamássemos aqui o arquitecto responsável desta Câmara Municipal ele mesmo diria que aquele lugar não serve para a construção de uma Escola, se chamássemos aqui o próprio empreiteiro ele mesmo diria que aquele lugar não é o adequado para a construção de uma Escola, se chamássemos aqui os responsáveis distritais pelo ensino eles diriam que aquele lugar não era adequado para a construção de uma Escola, se soubéssemos ouvir um qualquer cidadão de Fazendas de Almeirim logo diria que aquele lugar não serve para a construção de uma Escola. Qualquer autarca, neste País que não despreze a sua população, que defenda os seus interesses nunca permitiria que uma Escola fosse feita naquele lugar. Então qual será a razão porque os senhores persistem neste erro que prejudica irremediavelmente as crianças, os pais e a população de Fazendas de Almeirim?

Por uma questão de ética e de legitimidade, acho que este assunto deveria ser tratado pelo próximo Executivo.
Pelos mesmos motivos voto contra e faço voto de vencido este ponto e os pontos 2, 3 e 4 desta Ordem de Trabalhos, dado estarem relacionados com o mesmo assunto.

2 - Apreciação e votação do Plano de Segurança e Saúde para a referida obra;

Votação: Aprovada com 4 votos a favor do PS e o voto contra e de vencido do Vereador Francisco Maurício.

3 - Apreciação e votação da proposta de nomeação para Fiscal da Obra do Engº António da Rocha Pinto;

Votação: Aprovada com 4 votos a favor do PS e o voto contra e de vencido do Vereador Francisco Maurício.

4 - Apreciação e votação da proposta de nomeação para coordenador de segurança em obra do sr. José Luís Bento Pontes Moreira;

Votação: Aprovada com 4 votos a favor do PS e o voto contra e de vencido do Vereador Francisco Maurício.

5 - Aprovação de erros e omissões da empreitada: Construção de Pista de Atletismo no Parque Desportivo Municipal de Almeirim;

Votação: Aprovada com 3 votos a favor do PS, a abstenção da Vereadora Joana Vidinha do PS e o voto contra e de vencido do Vereador Francisco Maurício.

Voto contra e faço voto de vencido, este ponto e o ponto 6 da O.T., porque é-nos proposto um aumento de 7.789,87.
As omissões são lapsos de quem elaborou a parte escrita do processo, e os erros são lapsos nas quantidades. É evidente que os empreiteiros não têm culpa nestas falhas de quem elabora os processos dos concursos públicos. Mas será que não era já tempo de acabarmos com isto? Quando é que se acaba esta situação de erros e omissões que apenas servem e só para aumentar o valor da obra? Será que não está aqui em causa a violação do princípio de transparência, da imparcialidade e da concorrência, para além de princípios da boa gestão de dinheiros públicos, prejuízos financeiros para a autarquia. Até hoje nunca uma obra desceu de preço, aumenta sempre. PORQUÊ?

6 - Aprovação do novo preço base da mesma empreitada para 404.737,89 €

Votação: Aprovada com 3 votos a favor do PS, a abstenção da Vereadora Joana Vidinha do PS e o voto contra e de vencido do Vereador Francisco Maurício.

7 - Apreciação e votação da proposta de Resolução do pedido de declaração de Utilidade Pública de Expropriação, com carácter de urgência e consequente posse administrativa (anexo informação do Gabinete Jurídico);

Votação: Aprovada com 4 votos a favor do PS e o voto contra e de vencido do Vereador Francisco Maurício.

Fiz a seguinte declaração de vota: Na Reunião de 18 de Maio de 2009, foi aprovado a contraproposta de 30.000,00 € a apresentar aos proprietários, com 3 votos a favor do PS e a Abstenção do Vereador Francisco Maurício e do PSD.

Na altura, fiz a seguinte declaração de voto: “Abstenho-me porque acho limitativo o preço indicado que pode motivar a não realização do negócio. Preferia mandatar o sr. Presidente para negociar sem qualquer tecto máximo. As obras no Parque das Laranjeiras não se compadecem com atrasos na criação de algum estacionamento alternativo.”

Pelo que sei, nunca esta proposta foi apresentada aos proprietários. Gostava de saber porquê, dado que foi aqui aprovada.

Nestas condições e porque considero que não foram esgotadas as negociações, antes pelo contrário, e porque considero que esta medida só deve ser tomada em último recurso, voto contra e faço voto de vencido. Os proprietários não têm culpa da asneira que fez no Parque Lourenço de Carvalho.

8 - Deliberar a alteração do artº 5 do Regulamento do PDM e não sujeição ambiental (anexo informação do Gabinete Jurídico);

Votação: Aprovado por unanimidade.

Declaração de voto: Voto em primeira instância a favor desta proposta, pois considero muito importante para o Concelho que nele se realizem investimentos de qualidade que o engrandeçam e modernizem. A proposta da Sociedade Agrícola da Alorna da criação de um Parque de Empresas, com 78 Lotes, sendo 74 destinados a empresas e os restantes Lotes a Portaria, Hotel com 60 quartos, Estação de Serviço e Serviços de Apoio ao Parque (Salas de Reunião, Bar, Restaurante, Sala de Estar/Convívio) parece-me uma mais valia para o Concelho e criará os consequentes, necessários e importantes postos de trabalho.
Pena é que esta não seja uma iniciativa do Município que prefere investir os seus recursos financeiros e ambientais na construção de uma CADEIA.

9 - Apreciação e votação do pedido de apoio pela Junta de Freguesia de Almeirim para obras no Cemitério;

Votação: Aprovado por unanimidade a transferência de 5.914,66 €, para obras de beneficiação nas casas de banho e de requalificação da antiga habitação, transformada em zona de serviços administrativos.

10 - Apreciação e votação do pedido de apoio pela Junta de Freguesia de Raposa para dispositivos de segurança contra incêndios;

Votação: Aprovado por unanimidade a transferência de 4.448,52 €, para equipamento de detecção de incêndios, nas instalações da Junta e na Casa da Cultura.

11 - Apreciação e votação da proposta de atribuição de subsídios à Associação de Apoio a Deficientes de Almeirim;

Votação: Aprovado por unanimidade a minha proposta de atribuição de subsídio anual de 1.000,00 €.

12 - Apreciação de 11 casos de rendas em atraso, nos bairros sociais;

Votação: Aprovado por unanimidade dar início ao processo de despejo, depois de comunicado aos interessados.

13 - Apreciação e votação do pedido de troca de dois fogos na Avª 25 de Abril, lote 7, sendo um T3 e outro T2;
Votação: Aprovado por unanimidade.

14 - Expediente geral;

Foram aprovadas as seguintes transferências:

- A. D. Fazendense – Inscrições – 75% de 11.500,00 €, com a abstenção da Vereadora Joana Vidinha do PS.

- G. D. Raposense – Inscrições – 75% de 1.100,00 €.

- 20 Km de Almeirim – Petanca – 150,00 e a aquisição dos prémios para o torneio de 30 de Agosto.

15 - Aprovação de actas de reuniões anteriores;

Acta de 29 de Julho de 2009 – Aprovada por unanimidade.

Reunião Pública do Executivo de 17 de Agosto de 2009.

Faltou à Reunião o Sr. Vereador do PSD, Dr. Pedro Pisco dos Santos.

PAOD

O Sr. Presidente da Câmara, num gesto que revela alguma intranquilidade, pretendia que o Período Antes da Ordem do Dia, fosse substituído pelo 10º ponto da O.T. 10 - Período fora da Ordem de Trabalhos.
Acabou por prevalecer a legalidade e as intervenções iniciais tiveram lugar na devida altura.

Ordem de Trabalhos:


2 - Apreciação e votação da proposta de clausulado para celebração do contrato com o BPI no valor de 261.904,00 €;

Votação: Aprovado por maioria, com 4 votos a favor do PS e 2 Votos Contra e de Vencido da CDU e do Vereador Francisco Maurício.

Fiz a seguinte declaração de voto: O destino desta verba, destina-se à criminosa “Requalificação da Praça Lourenço de Carvalho”.

Mais um “Serviço Público” daqueles a que Vª Exª nos habituou.

Em consonância com todas as minhas posições anteriores, voto contra e faço voto de vencido porque acho que é um péssimo projecto que não vai de encontro às necessidades do local, nem aos interesses do Concelho. A proximidade do Jardim da República não justifica, de maneira nenhuma esta intervenção.

Reduz quase totalmente o estacionamento, prejudicando grandemente o comércio e os serviços locais, não tem em conta o futuro funcionamento da esplanada, pois não a contempla com casas de banho nem arrecadação, é atravessada por uma via que tem o aspecto de ser “rápida”, o que não é aconselhável para o local e tem um preço muito elevado 849.202,68 € que, considero um luxo desnecessário tendo em conta o momento de crise que atravessamos e a falta de bom gosto na intervenção proposta. Esta intervenção só tem fins de propaganda eleitoral custeada por todos nós.

3 - Apreciação e votação da proposta de adjudicação a José Manuel Fidalgo da empreitada de construção do Centro Escolar de Fazendas de Almeirim;

Votação: Aprovada por maioria, com a abstenção da CDU e o voto contra e de vencido do Vereador Francisco Maurício a adjudicação da obra a José Manuel Fidalgo da empreitada de construção do Centro Escolar de Fazendas de Almeirim, no valor de 1.669.025,09 €.

Declaração de voto: Voto contra e faço voto de vencido, devido à localização prevista da Escola. Não questiono a sua necessidade e importância nem, tão pouco a adjudicação proposta.
Por uma questão de ética e falta de legitimidade, acho que este assunto deveria ser tratado pelo próximo Executivo. Noto, no entanto que não nos foi facultado qualquer documento onde constasse a aprovação, no âmbito da QREN, deste Centro Escolar. Gostaria de obter cópia desta suposta aprovação.

4 - Apreciação e votação do clausulado de protocolo a celebrar com "Turismo de Lisboa e Vale do Tejo";

Votação: Aprovado por unanimidade.

5 - Apreciação e votação das "opções estratégicas do plano" a incluir na revisão do PDM;

Fiz a seguinte intervenção: Estas Linhas de Desenvolvimento Estratégico do Plano, não são mais que o decalque das grandes conclusões do PROTOVT – Plano Regional do Ordenamento do Território do Oeste e Vale do Tejo, publicadas em D.R. de 6 de Agosto de 2009. Constatei que temos o PDM mais antigo da Região.

A) Reforçar o Papel da Área Urbana de Almeirim no Pólo Santarém-Almeirim.
B) Apoiar a Vocação Agrícola do Concelho de Almeirim.
C) Qualificar a Função Residencial no Espaço do Concelho de Almeirim.

Não as questiono sequer, mas não consigo entender qual é a contribuição da Prisão de Almeirim para estas linhas de desenvolvimento estratégico. Só se for para contribuir para a “Captação de Intenções de Investimentos em Residência Secundária ou Turística”.

Neste momento não há legitimidade sequer para discutir com seriedade estas medidas, quanto mais para aprovar estas opções, temos eleições daqui a dois meses e por uma questão de ética não irei participar nesta decisão, pelo que me ausentarei da durante a votação.

O Presidente da Câmara entendeu pôr à votação o documento, pelo que me ausentei da sala durante a votação, que foi a seguinte:

Votação: Proposta aprovada com 4 votos a favor do PS e o Voto Contra e de Vencido da CDU.

6 - Apreciação e votação da alteração do desenho urbano de loteamento de Paço dos Negros para concretização da deliberação de 08/08/18;

Votação: Proposta aprovada com 4 votos a favor do PS, a Abstenção da CDU e o Voto Contra e de Vencido do Vereador Francisco Maurício.

Fiz a seguinte declaração de voto: À semelhança da minha posição tomada em 18 de Agosto de 2008, Voto Contra e faço Voto de Vencido, pois trata-se de dar satisfação às pretensões de um particular, de modo avulso e sem obedecer a qualquer tipo de visão de futuro, de ordenamento urbanístico com rigor e seriedade, que há muito se exige.

Paço dos Negros exige com toda a urgência que seja elaborado um Plano de Urbanização global e estratégico para toda a localidade, que possa dar satisfação às reais necessidades da população e não de medidas avulsas que apenas e só favorecem o poder de “ discricionariedade”, geradoras de injustiças e de acções persecutórias sobre os cidadãos limitadoras do desenvolvimento e porventura geradoras beneficio de interesses particulares e de “ eventuais situações de corrupção”.

7 - Expediente geral;

- Foi aprovada a aquisição de 300 bilhetes para o Concerto de Solidariedade de Cristina Branco, a ter lugar no dia 4 de Setembro na Praça de Touros.

- Foi oferecida uma bicicleta à Instituição “Os Patolas” para efectuar um sorteio de angariação de fundos.

8 - Aprovação de actas de reuniões anteriores;

Acta de 1 de Junho de 2009, Aprovada por unanimidade;

Acta de 15 de Junho de 2009, Aprovada com a Abstenção da CDU;

Acta de 6 de Julho de 2009, Aprovada por unanimidade;

Acta de 13 de Julho de 2009, Aprovada por unanimidade;

Acta de 21 de Julho de 2009, Aprovada com a Abstenção da Vereadora Joana Vidinha.

CRIME VIOLENTO

Parque Lourenço de Carvalho (Parque das Laranjeiras), 14 de Agosto de 2009 às 20 horas.

Que cada um de nós tire as suas conclusões:

SOMOS CANDIDATOS A TODOS OS ÓRGÃOS DO CONCELHO

MICA - Movimento Independente do Concelho de Almeirim

Comunicado nº 5

Sinto-me profundamente orgulhoso e até emocionado pelo que aqui acabamos de fazer.

Este momento foi uma data histórica para o Concelho de Almeirim.

Em primeiro lugar quero agradecer sinceramente a todos os que possibilitaram a criação do MICA - Movimento Independente do Concelho de Almeirim.

Viemos fazer a entrega de 4.752 assinaturas que foram subscritas por cidadãos eleitores do nosso Município, a fim de legalizar o MICA- Movimento Independente do Concelho de Almeirim para poder concorrer à Câmara Municipal de Almeirim, à Assembleia Municipal de Almeirim e às Assembleias de Freguesia de Almeirim, Fazendas de Almeirim, Benfica do Ribatejo e Raposa.



Entregámos as listas concorrentes a todos os órgãos autárquicos do Concelho de Almeirim.



Orgulho-me muito da elevada qualidade dos 105 candidatos que compõem as nossas listas às eleições autárquicas de Outubro.

Os nossos candidatos são representantes de todos os locais do Concelho.

Mais de 95% dos nossos candidatos nunca tiveram qualquer participação política activa, a qualquer nível.

Sinto-me muito agradado com a elevada participação da Juventude nas nossas listas.

Fica assim concluído um dos principais objectivos que nos propomos atingir: a participação cívica activa na defesa dos interesses gerais do nosso Concelho.

Ficou, também, claramente demonstrada a adesão maciça dos nossos eleitores, o que determina um momento histórico e único no nosso Concelho.

Esta participação cívica será feita com rigor, seriedade e coragem, pois não podemos deixar de denunciar as ilegítimas acções de perseguição, de “chantagem” e de ameaças, de que muitos foram “alvo” por parte daqueles que sempre utilizaram os meios públicos em seu beneficio pessoal e politico, em detrimento dos interesses gerais do Município.

Não concorremos contra ninguém.

Vamos disputar com elevação estas eleições com as listas admitidas e apresentamo-nos para merecer a confiança de todos os eleitores em todas as frentes.

A nossa participação cívica e de gestão das politicas de interesse municipal centrar-se-ão, nomeadamente nas áreas seguintes:

1. REPÔR A LEGALIDADE E A PARTICIPAÇÃO DEMOCRÁTICA

2. PROMOVER A ESPERANÇA E A PARTICIPAÇÃO CÍVICA

3. CRIAR NOVAS E MELHORES EXPECTATIVAS

Logo que o movimento esteja legalizado pelo Tribunal, darei a conhecer, em conferência de imprensa, as listas que hoje entregámos.

Oportunamente faremos a divulgação do Programa Eleitoral do MICA


JUNTOS VAMOS CONSEGUIR MUDAR ALMEIRIM

CHEGOU O MOMENTO DE VOLTAR A TER ESPERANÇA

SOMOS “A ALTERNATIVA”.

BASTA! CHEGOU A HORA DE MUDAR.

Almeirim, 12 de Agosto de 2009

Francisco Manuel Maurício do Rosário

(Professor de Matemática, Vereador Independente da Câmara Municipal de Almeirim e Candidato pelo MICA – Movimento Independente do Concelho de Almeirim a Presidente da Câmara Municipal de Almeirim).

Direito à Indignação!

Enviei hoje ao jornal "O Mirante", a seguinte missiva.

Exmo Senhor
Director do Jornal "O MIRANTE"
Rua 31 de Janeiro, 22
2005-188 SANTAREM


ASSUNTO: Direito de Resposta “Vereador Francisco Maurício perde acção no caso da prisão da Herdade dos Gagos” (Lei 2/99 de 13 de Janeiro)


Exmo Senhor Director;

Ao abrigo do nº 1 e do nº 2 do artº 24º da Lei 2/99 de 13 de Janeiro, conjugado com o nº 2, alínea a) nº 3 e nº 4 do artº 26º da mesma Lei, vem Francisco Manuel Maurício do Rosário, Vereador Independente da Câmara Municipal de Almeirim, requerer o direito de resposta e rectificação da noticia publicada, na edição de “O MIRANTE” de 6 de Agosto de 2009 a pág.36, dado a mesma conter graves omissões que põe em causa a honra e a minha dignidade pessoal, profissional e politica.

1. Antes de mais queria precisar que o documento, com data de 26 de Junho de 2009 do Tribunal Administrativo e Fiscal, não é tecnicamente uma sentença, é um despacho saneador. A diferença é que o despacho saneador é proferido antes da audiência de julgamento e em regra só trata do que se denomina de "questões prévias", isto é, não trata do mérito do caso (não resolve de Direito) mas sim de questões processuais e burocráticas (como legitimidade e impugnabilidade do acto administrativo).

2. O que aconteceu foi que no referido despacho saneador o juiz considerou que há legitimidade passiva do presidente do conselho Directivo do Instituto de Gestão Financeira e de Infra-Estruturas da Justiça, ao contrário do que defendia o presidente da câmara municipal e considera a acção correctamente intentada quando apesar de não ser feito à pessoa colectiva é feita ao titular do órgão de direcção, também ao contrário do que defendia o presidente da Câmara Municipal.

3. O senhor juiz esteve muito bem.

4. Quanto à ineptidão da petição (que é uma oposição muito comum quando não se tem muito a invocar) o juiz resolveu bem e deixou claro que a causa de pedir tem todos os requisitos legais pelo que a petição é perfeitamente idónea, ao contrário do que era defendido pelo senhor presidente da Câmara.

5. Quanto ao acto administrativo, o juiz considerou que tal eficácia não se verifica no acto da Câmara (dado o seu carácter não vinculativo para a decisão do Governo). Como tal é um acto inimpugnável, por outras palavras, não é um acto administrativo susceptível de lesar (por si) o cidadão, pelo que não impugnável, mas não deixando o senhor Juiz de exprimir o despacho seguinte:”Isto é, sem prejuízo de poder ser objecto de censura politica, que, aliás, lhe foi dirigida, em sede própria e de as ilegalidades procedimentais que o AUTOR lhe aponta virem a ser consideradas e apreciadas numa eventual impugnação do acto final, ao abrigo e nos termos e condições do nº 3 do artº 51º do CPTA”.

6. Na verdade o Governo, devido a tantas e tão graves ilegalidades, que foram provadas, já foi obrigado a aprovar uma nova RESOLUÇÃO DO CONSELHO DE MINISTROS nº 391/2009 aprovada em 16 de Julho de 2009, recomeçando de novo todo o processo, anulando todas as decisões que foram feitas até agora. O que não deixa de ser “interessante”, pela nova fundamentação em que uma das justificações é “ O encerramento do Estabelecimento Prisional de Santarém!!!!!”

Junto anexo o despacho de Juiz de Leiria, esperando de V.Exa em nome da verdade e da necessidade da moralização da acção política a publicitação desta minha resposta,

Almeirim, 9 de Agosto de 2009

Francisco Manuel Maurício do Rosário
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