Um tema a ser esclarecido

Um assunto a ser bem esclarecido. Parece que já foram obtidos os licenciamentos necessários. Como?

"O Público" de 18/10/2008 (notícia AQUI)

"Ministro e Inspecção-Geral do Ambiente contradizem-se sobre aterros de Santarém
Os três aterros do distrito estão a funcionar sem problemas, diz o ministro. A inspecção do seu ministério afirma que não e levantou-lhes vários autos.
O ministro nega que haja contradição.

O relatório acrescenta que o despejo dos efluentes na ribeira de Muge “poderá configurar um crime ambiental”, sublinhando que o aterro não dispunha de licença para o efeito, do mesmo modo que não possuía as licenças ambiental e de exploração."