Reunião Extraordinária do Executivo de 16 de Abril de 2008

Esteve presente a totalidade do Executivo

Ordem de Trabalhos:

1 - Apreciação e Votação dos documentos de Prestação de Contas referentes ao Ano de 2007;

Aprovação “Habilidosa” e Ilegal das Contas 2007? O Tribunal de Contas o dirá.

A minha posição em relação a esta matéria não pretende pôr minimamente em causa o elevado grau de profissionalismo e de competência dos responsáveis pela contabilidade da Câmara Municipal de Almeirim, a quem, desde já, agradeço o trabalho e a disponibilidade para prestar todos os esclarecimentos necessários.

Não vou sequer questionar as discrepâncias entre valores e LISTA DE OBRAS ADJUDICADAS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE ALMEIRIM EM 2007, publicados em DR e nestas contas, nem outras, porque acredito que deverão ter justificação, aliás não era minimamente admissível que assim não fosse.

A minha posição em relação à aprovação destas contas, prende-se, unicamente, com o facto de me parecer estar em curso, mais uma “habilidade” do Sr. Presidente da Câmara que, pretende, encapotadamente, fazer a aprovação das contas da ALDESC, EM relativas a 2007.

Recordo que, só foi possível aprovar as contas da ALDESC,EM de 2006, face à impossibilidade dos elementos do seu Conselho de Administração, o Presidente e os Vereadores José Carlos e Pedro Ribeiro votarem, quando voluntariamente me dispus a ser substituído pelo Sr. Aquilino Fidalgo. Ora, suponho que essa impossibilidade se mantém (de acordo com o nº 2 do artº 8 º da Lei 27/96 de 1 de Agosto) e como não estou, desta vez, disponível para me fazer substituir nem para participar na sua votação, em consonância com as minhas anunciadas posições públicas anteriores, estas contas, tal como nos são apresentadas, não podem ser votadas, penso até que, participar nessa votação poderá causar dissabores futuros a quem estiver disposto a isso.

Suponho que o sr. Presidente, ciente dessa realidade, engendrou esta artimanha de entregar um relatório, supostamente consolidado, com o objectivo obscuro de validar as contas da ALDESC, EM 2007, quando as deveria ter proposto, a este Executivo, atempada e separadamente.

Acredito até que o tenha feito à revelia do Revisor Oficial de Contas, aliás em relação a isso solicitei, directamente, informação ao revisor que me deu, ontem, telefonicamente a informação que emitiu parecer sobre as contas da empresa municipal (que não consta na documentação distribuída) e que estas deverão ser, em primeiro lugar, aprovadas pelo Conselho de Administração da ALDESC, EM e depois propostas ao Executivo Camarário para aprovação.

Ora, como estas carecem de aprovação do Executivo a fim de serem, posteriormente consolidadas nas contas da Câmara Municipal de Almeirim e até hoje a sua aprovação não lhe foi solicitada, proponho que este ponto seja retirado da O.T., a fim de se proceder correcta e legalmente.

Se, apesar de tudo e como vem sendo hábito se persistir na sua aprovação, obviamente retirar-me-ei da sala na altura da votação e do seu resultado, darei imediatamente conta ao Tribunal de Contas.

Votação: Proposta aprovada com 4 votos a favor do PS e 2 votos contra da CDU e do PPD/PSD e com a minha não participação na votação.

2 - Apreciação e Votação do pedido de adesão à "Qualifica - Associação Nacional de Municípios e de Produtores para a Valorização e Qualificação dos Produtos Tradicionais Portugueses", cujo Projecto de Estatutos se junta.

Foi solicitada a retirada da proposta pela CDU, face ao alegado vazio de informação que acompanhava a proposta. Eu e o Vereador do PPD/PSD, manifestámos a mesma preocupação, mas o Sr. Presidente, apressadamente, mandou contar espingardas e como tem as suas afinadas a proposta foi aprovada com 4 votos a favor do PS e 3 abstenções: a minha, a da CDU e a do PPD/PSD. Na minha opinião este procedimento continuado não pode continuar. É SINCERAMENTE DEMAIS!|