Reunião do Executivo de 31/03/2008

Esteve presente a totalidade do Executivo.

PAOD

Fiz a seguinte intervenção:

Terrorismo Pessoal e Político

Fui ouvido no dia 17 de Março último, pela Polícia Judiciária, acerca de variadíssimos assuntos desta Autarquia, um dos quais se prende com uma denúncia apresentada pelo seu Presidente, através do ofício nº GAP 32/2007 de 26/11/2007, onde, na continuação do terrorismo pessoal que tem levado a cabo contra mim, me acusa, desta vez, do crime de peculato.

Ora, como pretendo rebater publicamente as acusações que me fez, solicitei no dia 19 de Março, através do requerimento nº 4/2008, cópia do referido ofício.

Como, lamentavelmente, é hábito, não obtive qualquer resposta. Solicito pois que, com a maior urgência possível, me faça chegar cópia do documento solicitado.


Ordem de Trabalhos:

4 - Apreciação e votação da troca de terreno com o Sr. Guilherme Pena: 77,30 m2 por 73,80 m2, aquisição de mais 3,5 m2;

Aprovado por maioria, com abstenção da CDU.

5 -Apreciação e votação das cláusulas do contrato de arrendamento de abertura de crédito a prazo fixo;

Aprovado por maioria, com os votos contra da CDU e do PPD/PSD e a minha abstenção.

6 - Apreciação e votação do Protocolo a assinar com os B.V.A. para utilização do Pavilhão;

Prazo de 4 anos com uma renda mensal de 400 €.

Aprovado por unanimidade.

7 - Apreciação e votação do Protocolo a assinar com a Escola Superior de Gestão, com vista ao incentivo ao Centro de Informação Europe Direct;

Aprovado por maioria, com abstenção da CDU.

8 - Apreciação e votação do "Regulamento das Zonas de Estacionamento de Duração Limitada";

Aprovado por maioria, com voto contra do PPD/PSD.

9 - Apreciação e votação da Proposta para construção de Biblioteca nas Fazendas;

Aprovada, por unanimidade, a proposta para que seja integrada uma Biblioteca, no âmbito de outros equipamentos para a Freguesia das Fazendas.

10 - Apreciação e votação do "desenho urbano e compensação do loteamento de José Manuel F. N. Santos";

Aprovado por maioria, com voto contra da CDU.

11 - Apreciação e votação da dispensa do projecto de instalação de gás tendo presente a nova legislação.

A proposta foi retirada a fim de obter enquadramento legal e enquadramento.