Reunião de 17 de Dezembro de 2008

Foram aprovados todos os pontos da O.T. que careciam de deliberação à excepção da proposta de parceria apresentada pela Santa Casa da Misericórdia, cujos termos não foram do agrado de todos os vereadores presentes.
Este ponto foi adiado para próxima reunião e no qual apresentarei proposta que parece ter acolhido receptividade do executivo e que passa pela aquisição do terreno da Misericórdia junto ao tribunal e participação na propriedade na Praça de Touros, no pressuposto de se encontrarem parceiros privados para rentabilizar o investimento.


Apreciação da proposta de Orçamento para 2008 - Plano Plurianual de Investimentos e Plano de Actividades Municipais.

Quadro comparativo dos orçamentos dos três últimos anos.

Este ponto foi aprovado por maioria, com os votos contra do PPD/PSD e da CDU e a minha abstenção, que motivou a seguinte intervenção.


O Orçamento, o Plano Plurianual de Investimentos e o Plano de Actividades Municipais deveriam espelhar a ampla participação e discussão entre o Executivo, deveriam estar receptivos às propostas de todos os seus membros e deveriam reflectir um planeamento sustentado na melhoria das condições de vida no Concelho de Almeirim, de acordo com as políticas do partido maioritariamente representado.

Parecem-me regras básicas da Democracia.

Pelo contrário e mais uma vez, estes documentos (duplicação grosseira de muitos anos anteriores), reflectem a vontade exclusiva do Sr. Presidente da Câmara, que, teimosa e antidemocraticamente, continua a “andar com a Câmara no bolso” como se de um objecto pessoal se tratasse.

Estes documentos constituem para o Edil meros papéis (meras formalidades) a que a Lei obriga. Se necessário for, promove uma alteração orçamental ou inicia um projecto não previsto nem aprovado logo na primeira semana de Janeiro e nunca essa alteração Orçamental ou do Plano é sujeita a aprovação do Executivo.

É assim! Suponho que o tenha sido sempre.

Almeirim merece mais respeito e melhor.

Claro que estes documentos vão merecer a minha ABSTENÇÃO.

Enquanto Vereador independente eleito nas listas do Partido Socialista nunca inviabilizaria a sua aprovação, no entanto julgo-me livre para os criticar e vou fazê-lo construtivamente.

Proposta de Orçamento
Não questiono o Orçamento, questiono sim a metodologia utilizado no cálculo dos valores inscritos. A média dos três últimos anos mostra-se na prática, na minha opinião, desajustada da realidade.

Uma pequena questão:

Nas Despesas com pessoal, uma previsão orçamental de abaixamento de 2,04% em relação a este ano, considerando o aumento da função pública e que vão ser integrados os trabalhadores da ALDESC é possível como? Com certeza não será a pensar, exclusivamente, na transferência dos funcionários para as famigeradas Águas do Ribatejo.
Quanto a mim as contas estão mal feitas, os custos com o pessoal irão seguramente aumentar.

Plano Plurianual de Investimentos – Grandes Opções do Plano

Alguns destes itens estão vagamente referidos no Plano apresentado. A grande maioria deles não está orçamentada, o que mostra inequivocamente a vontade de não as levar a cabo.

Pese embora o facto de caírem em saco roto, apresento no entanto algumas sugestões ao Plano.

Elenco, de seguida, algumas das inúmeras sugestões apresentadas

- Estudo de um projecto que de uma forma integrada promova a reabilitação urbana da cidade de Almeirim, integrando as áreas históricas: Edifício da ex-Junta Nacional do Vinho, edifício do Mercado Municipal, reavaliação da zona dos Celeiros etc,, identificando também alguns edifícios particulares que reflectem a história urbana de Almeirim nos últimos anos: Edifício da rua do Paço (Casa da Vasca), Edifício do Páteo de Almeirim, Praça de Touros, Hospital da Misericórdia, etc.

- Estudo de um projecto que requalifique conjuntamente as Entradas Nobres da Cidade:

Aquisição do terreno entre a Rodoviária e o Hospital e elaboração de um projecto urbanístico que melhore aquele espaço.

Aquisição do terreno da Misericórdia, junto ao Tribunal, com o objectivo de melhorar aquela entrada da Cidade, agora que já está desactivado o abastecimento de combustível

Projecto de construção e adaptação a pavilhão multiusos da Praça de Touros de Almeirim, um projecto através de parceria-público-privada com a respectiva Misericórdia e outras entidades privadas e requalificação do estacionamento em frente aos restaurantes. Na minha opinião esta será, se é que não o é já, a entrada principal da Cidade.

- Proposta de aquisição da área circundante ao Paço da Ribeira de Muge, com o objectivo de defesa e promoção e desenvolvimento sustentado, do turismo cultural e histórico, com base numa negociação de parceria publico privada e para, de uma vez por todas se encontrar uma solução definitiva para o problema que, de outra forma se prolongará no tempo e nos Tribunais.

- Projecto estratégico “ Melhorar a Educação, Escola do Futuro” colocar em cada Escola do Ensino Básico, um computador por cada 2 alunos, em rede estruturada com ligação ao do respectivo professor. Este programa deverá iniciar-se pelas Escolas fora da sede do concelho e pelas Escolas no local mais afastado (por exemplo, com esta ordem de prioridade: Marianos, Paço dos Negros, Raposa, Tapada, Foros de Benfica, Cortiçóis, Benfica do Ribatejo, Fazendas de Almeirim, Almeirim)

- Programa Escola Segura – como um instrumento de actuação preventiva, que visa reduzir ou erradicar as situações de violência e insegurança nas escolas e no meio envolvente com o recurso a agentes da PSP e da GNR na situação de reforma ou prestes a reformar-se que voluntariamente queiram aderir a este programa de segurança nas Escolas, dentro e fora dos recintos.

- Disponibilização de todos os meios à Escola Secundária para implementação de cursos profissionais na área da Restauração, das Novas Tecnologias da Informação e outras julgadas adequadas ao desenvolvimento sócio económico do nosso espaço geográfico.

- Recuperação e renovação do projecto de construção do Palácio da Justiça de Almeirim, projecto intermunicipal, como forma de melhorar o serviço público de justiça nos respectivos Municípios abrangidos por este essencial e de interesse publico., mas também com vista ao seu alargamento a outras áreas da justiça, nomeadamente com a apresentação a uma candidatura de instalação em Almeirim do Tribunal de Julgados da Paz (Tribunais Extrajudiciais).

- Projecto de renovação/conclusão do Parque Desportivo anexo ao Pavilhão Municipal “ Alfredo Bento Calado com o arrelvamento sintético do campo de futebol de sete, pista em tartan e melhoramento na electrificação para a prática desportiva, de crianças, jovens e adultos.

- Projecto de conclusão do Parque Desportivo em Paço dos Negros Implementação de uma caixa de saltos em comprimento, altura e um circulo para lançamentos (peso, disco e dardo) e Parque Infantil.

- Projecto de construção do Parque Desportivo de Benfica do Ribatejo e arrelvamento sintético do Campo da Raposa.

- Conclusão do Parque Desportivo em Fazendas de Almeirim (construção da sede social e cultural da Associação Desportivo Fazendense, implantação de campo de ténis e de um parque de jogos com arrelvamento sintético para a prática de futebol de sete).

- Projecto de construção de uma sede social, cultural e desportiva nos Marianos e arrelvamento sintético do campo de futebol de sete.

- Conclusão do Estádio Municipal com a implantação de arrelvamento sintético, abandonando de vez a hipótese da pista de tartan.

- Iluminação urgente do Circuito de Manutenção.


- Projecto estratégico de recuperação da Barragem dos Gagos a nível ambiental, desportivo e turístico com a construção dos meios de apoio necessários para o desenvolvimento dessas actividades estratégicas constituindo um dos pontos fortes de desenvolvimento do nosso Município (turismo, lazer e gastronomia).

- Projecto de revitalização do Vale d’Água, integrado com o da Barragem dos Gagos.

- Projecto de ligação do Tejo à Vala de Almeirim de modo a permitir a regularização e estabilidade do seu caudal com a respectiva melhoria ambiental e desenvolvendo o seu aproveitamento sustentado no turismo e na agricultura.

- Construção do Açude junto ao Pego da Rainha, após a ligação da Vala ao Tejo, para aproveitar todas as potencialidades do espelho de água resultante.

- Projecto de aproveitamento do fornecimento de água quente da Compal às Piscinas Municipais, Estádio Municipal e Estádio da União de Almeirim.

- Construção da Casa Mortuária dos Marianos.

- No âmbito da melhoria dos serviços públicos municipais deverão ser, urgentemente, elaborados/actualizados os Regulamentos Municipais necessários, no sentido de agilizar os processo e com taxas adequadas à realidade.

- Deverão ser criados os modelos de gestão e financiamento adequados ao desenvolvimento das funções inerentes às actividades de serviço público de responsabilidade do Município.

- Deverão ser elaborados projectos de captação de novos investimentos para as áreas industriais já criadas e a criação de outras, de modo a atrair novas actividades para que, com sustentabilidade, se possam instalar no nosso Município, preferencialmente na área das micro empresas.