RECOLHA DE ASSINATURAS - MICA

NESTE BLOGUE, POR BAIXO DA MINHA FOTO, TEM ACESSO AOS DOCUMENTOS EM PDF.

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INSTRUÇÕES PARA A RECOLHA DE ASSINATURAS

- O processo de recolha de assinaturas é completamente confidencial, serve unicamente para legalizar o MICA junto do Tribunal.

- Os impressos devem ser obrigatoriamente preenchidos com caneta de tinta preta.

- É aconselhável que o preenchimento dos impressos seja efectuado por quem recolhe as assinaturas.

- A cada proponente caberá apenas a tarefa de assinar, conformr o B.I. as 3 folhas, Câmara Municipal, Assembleia Municipal e a Assembleia de Freguesia na qual está recenseado.

- Certificar-se da unidade geográfica de recenseamento dos proponentes: Almeirim, Fazendas de Almeirim, Benfica do Ribatejo ou Raposa.

- No caso de o proponente não conseguir disponibilizar o nº de eleitor no momento da recolha das assinaturas, não deixará de recolher as assinaturas, porque o mesmo será disponibilizado pelos serviços administrativos da respectiva Junta de Freguesia.

Cada conjunto dá para seis pessoas. Quando estiver completo entregue-o a um dos candidatos ou simpatizante do MICA.

Reunião Ordinária do Executivo de 29 de Junho de 2009.

Faltou à Reunião a Srª Vereadora Manuela Cunha da CDU.

PAOD

Jantar dos 75 Anos da UFCA:

O que se passou é perfeitamente inadmissível.
É verdade que de boa vontade dispenso de partilhar uma mesa consigo, mas o que é mais verdade é que Vª Exª ou a seu mando decidiram, pela enésima vez, ignorar os Srs Vereadores sem pelouros. Suponho que o convite da UFCA englobasse toda a vereação, o seu Gabinete entendeu que não, PASME-SE.
Sou ex-atleta e ex-dirigente e pertenço a uma família completamente ligada à vida da União, não lhe admito tal palermice e falta de educação.
Um aviso: caso se volte a repetir situação semelhante consigo ou com o seu Vice-Presidente, pego no microfone e vou falar.
Aniversário dos Bombeiro, Confraria, NSC de Almeirim, etc são exemplos que já me chegam. Não vou tolerar mais.
Fica o aviso!!
Tem que derrotar os seus adversários, mas é com competência, não será certamente com rasteirices políticas e falta de educação que o vai conseguir. O seu tempo está a chegar ao fim, faça-o, no mínimo com dignidade
Ordem de Trabalhos:

3. Apreciação e Votação da Minuta do Contrato de abertura de crédito a celebrar com o BANIF;

Aprovado por unanimidade

4. Apreciação e votação do apoio a conceder para construção da Casa Mortuária de Marianos e da transferência para a Fábrica da Igreja de Fazendas de Almeirim para construção da Capela de Marianos;

Aprovado por unanimidade a transferência de 15.000,00 €

5. Apreciação e votação do pedido de SKYFER para compra dos Lotes nº 27, 28 e 29 da Zona de Serviços de Paço dos Negros. Informação dos serviços;

Aprovado por unanimidade

6. Apreciação e Votação da Proposta de transferência para a Junta de Freguesia de Fazendas, para obras nos cemitérios de Paço dos Negros e Marianos;

Aprovado por unanimidade a transferência de 15.360,00 €

7. Apreciação e Votação da Proposta de concurso para um "Táxi para pessoas com mobilidade reduzida";

Retirado da O.T.

8. Expediente Geral;

Foram aprovadas as seguintes transferências:

- Junta de Freguesia da Raposa – Festas – 11.626,81 €.
- CADCA – Futsal – 500,00 €.
- A.D. Fazendense – 190,00 €.
- A.D. Fazendense – FootCopa XXI – 500,00 €.
- A.D.C.R de Paço dos Negros – Noite de Fados – 750,00 €.
- 20 Kms – Ténis: Carrinha – 4.500,00 €.

9. Aprovação de actas de reuniões anteriores.

- 1 de Junho de 2009 – Aprovada por unanimidade.
- 15 de Junho de 2009 – Aprovada com a abstenção do PSD.

COMUNICADO Nº 3 do MICA

Apresentação de Mandatários e Cabeças de Lista

O Movimento de Cidadãos de participação cívica no Concelho de Almeirim, que sob a denominação de MICA - Movimento Independente do Concelho de Almeirim, se vai apresentar nas Eleições Autárquicas de 2009, comunica que, após ter apresentado como sua Mandatária nas eleições para a Câmara Municipal, Assembleia Municipal e Assembleia de Freguesia de Almeirim a cantora Internacional e a cidadã mais ilustre de Almeirim – CRISTINA ISABEL LEONOR DUARTE BRANCO (http://www.cristinabranco.com), considerada uma das melhores representantes da nova geração de fadistas nacionais e uma das embaixadoras desta canção nacional, além fronteiras, o que muito nos honra e prestigia este movimento cívico e ter apresentado o Mandatário para a Juventude, DUARTE JOSÉ VILHAIS DA MOTA CERVEIRA, vem agora comunicar que:

1 – Na Freguesia de Benfica do Ribatejo, o MICA - Movimento Independente do Concelho de Almeirim, terá a honra de ter como mandatário:

Amândio Gomes Branco de 76 anos, residente em Benfica do Ribatejo, figura incontornável desta vila e do Concelho onde, quer no campo cultural, quer no campo desportivo se notabilizou, quer enquanto praticante desportivo no S. L. e Benfica do Ribatejo que ajudou a fundar, quer enquanto actor de teatro – uma das suas paixões - ou dançarino no Rancho Folclórico de Benfica do Ribatejo de que foi fundador, ou quer enquanto escritor, recentemente lançou o livro “BENFICA DO RIBATEJO, A SUA HISTÓRIA NAS MEMÓRIAS DE UM BENFIQUENSE”. Sempre teve uma participação social intensa na Freguesia de que fala com grande conhecimento e muito orgulho.

2 - Na Freguesia de Fazendas de Almeirim, o MICA - Movimento Independente do Concelho de Almeirim, terá o grato prazer de ter como mandatário:

Manuel da Conceição Evangelista, 58 anos, casado, Reformado, ex - Inspector - Chefe de Trens e Revisão da CP, natural da freguesia de Raposa, morador em Paço dos Negros, recenseado na freguesia de Fazendas de Almeirim licenciado em Sociologia Pela Universidade Nova de Lisboa aos 48 anos.
Pesquisador da História, Cultura e Tradições locais de quem é o principal arauto.
Tem várias obras e crónicas publicadas, nomeadamente obras sobre a cultura e as tradições da Ribeira de Muge.

3 - Nos Órgãos Autárquicos seguintes, do concelho de Almeirim, irá apresentar como primeiros candidatos:

a)ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE ALMEIRIM - ANA SOFIA DA FONSECA CASEBRE, advogada, casada, de 30 anos de idade, natural de Almeirim, recenseada na freguesia de Benfica do Ribatejo, com escritório de advocacia na cidade de Almeirim e moradora em Paço dos Negros, freguesia de Fazendas de Almeirim, integra o Grupo de Danças de folclore de Benfica do Ribatejo, é membro do conselho jurisdicional da Associação de Dança Desportiva de Santarém desde 2005.e membro do Conselho Jurisdicional da Associação de Atletismo de Santarém.

b)ASSEMBLEIA DE FREGUESIA DE ALMEIRIM - MARIA DO ROSÁRIO LEONOR TRINDADE DE OLIVEIRA SALAVESSA – Casada, com dois filhos, de 49 anos de idade, iniciou a sua carreira profissional como enfermeira no Hospital Distrital de Santarém tendo posteriormente feito formação superior em gestão de recursos humanos que actualmente exerce, sendo docente numa Universidade.

c)ASSEMBLEIA DE FREGUESIA DE FAZENDAS DE ALMEIRIM – DORINDA ROSA PRATAS DA SILVA FIGUEIREDO – Professora, Licenciada no ramo de formação educacional de línguas e literaturas clássicas pela faculdade de letras da Universidade de Lisboa, casada, de 33 anos de idade, com dois filhos, natural de Almeirim e residente nas Fazendas de Almeirim. Estudante na licenciatura de línguas literaturas e culturas, variante português/espanhol na Universidade de Évora.


d)ASSEMBLEIA DE FREGUESIA DE BENFICA DO RIBATEJO - PAULO JORGE ROMA DA SILVA (Paulo do Zé Tomás) - Licenciado em Contabilidade e Fiscalidade, tem o Curso Geral de Pilotagem, casado, de 43 anos de idade, natural de Almeirim, morador nos Cortiçóis, na freguesia de Benfica do Ribatejo, foi piloto da marinha mercante, posteriormente trabalhou para a Companhia de Seguros Império e actualmente é funcionário público.

4 - Iniciámos o processo de recolha de assinaturas que irão viabilizar a candidatura do MICA.
Este processo decorrerá durante os primeiros quinze dias de Julho, em simultâneo com o processo de elaboração das listas candidatas aos órgãos autárquicos do Concelho.
Noto que este processo de recolha de assinaturas é absolutamente sigiloso e serve única e exclusivamente para viabilizar a candidatura junto do tribunal competente.
Recordo que a legalização do Movimento só será concedida após a entrega de todo o processo em Tribunal, o que deverá acontecer na primeira quinzena de Agosto.

Apelo, pois a todos aqueles que entendem que o MICA - Movimento Independente do Concelho de Almeirim tem o direito democrático de se apresentar como alternativa válida, coerente e competente aos órgãos autárquicos do Concelho, que assinem na qualidade de proponentes deste movimento.

Cumprindo os nossos objectivos de uma participação activa na vida política do concelho de Almeirim, de modo a promover um “melhor exercício da cidadania” e de “maior transparência”; aumentar a melhoria dos poderes públicos municipais, através duma participação e acção construtiva para podermos exigir, e fazer mais e melhor no nosso Concelho, participando neste desafio, sem complexos, como um estimulo ao debate aberto à sociedade e sobretudo, como se pode e deve envolver os cidadãos nos processos decisórios e da organização estruturante do nosso Concelho, não nos limitando a “ apontar o dedo”, mas a participar efectivamente na defesa dos interesses municipais.

PORQUE ACREDITAMOS QUE CHEGOU O MOMENTO DE VOLTAR TER ESPERANÇA, e para isso é preciso ganhar este desafio, tendo consciência que a nossa voz conta e por isso precisamos de fazer uso dela, dado que estamos convictos que no meio de tantas incertezas e incógnitas, uma coisa temos por certa, não podíamos ficar parados.

BASTA! ESTÁ NA HORA DE MUDAR.

TODOS SOMOS RESPONSÁVEIS!

JUNTOS VAMOS CONSEGUIR MUDAR ALMEIRIM!

Almeirim, 29 de Junho de 2008

Francisco Manuel Maurício do Rosário

Professor de Matemática, Vereador Independente da Câmara Municipal de Almeirim e Candidato pelo MICA – Movimento Independente do Concelho de Almeirim a Presidente da Câmara Municipal de Almeirim.

MICA-Movimento Independente do Concelho de Almeirim

CRISTINA BRANCO, A ILUSTRE MANDATÁRIA DO MICA NO CONCELHO DE ALMEIRIM PARA A CÂMARA MUNICIPAL, A ASSEMBLEIA MUNICIPAL E A JUNTA DE FREGUESIA DE ALMEIRIM.

COMUNICADO - 02

O Movimento de Cidadãos de participação cívica no Concelho de Almeirim, que sob a denominação de MICA - Movimento Independente do Concelho de Almeirim, se vai apresentar nas Eleições Autárquicas de 2009, comunica que:

1 - Aceitou constituir-se nos termos e para todos os efeitos legais, como sua MANDATÁRIA, nas eleições para a Câmara Municipal, Assembleia Municipal e Assembleia de Freguesia de Almeirim a cantora Internacional e a cidadã mais ilustre de Almeirim – CRISTINA ISABEL LEONOR DUARTE BRANCO (http://www.cristinabranco.com), considerada uma das melhores representantes da nova geração de fadistas nacionais e uma das embaixadoras desta canção nacional além fronteiras, o que muito nos honra e prestigia este movimento cívico.

2 - É também seu Mandatário para a Juventude, DUARTE JOSÉ VILHAIS DA MOTA CERVEIRA, de 27 anos de idade, que exerce a sua profissão de vendedor numa empresa do ramo automóvel, e em simultâneo integra o quadro de Árbitros da Associação Futebol Distrital de Santarém.

3 – Brevemente o site oficial da candidatura do MICA - Movimento Independente do Concelho de Almeirim estará disponível em: http://www.micalmeirim.com

4 – Os logotipos do MICA - Movimento Independente do Concelho de Almeirim são os seguintes:




5 – Contamos iniciar o processo de recolha de assinaturas que irão viabilizar a candidatura a muito breve trecho. Este processo decorrerá durante o mês de Julho em simultâneo com o processo de elaboração das listas candidatas aos órgãos autárquicos do Concelho.
Este processo de recolha é absolutamente sigiloso e serve exclusivamente para viabilizar a candidatura junto do tribunal competente.
Apelo, pois a todos aqueles que entendem que o MICA - Movimento Independente do Concelho de Almeirim tem o direito democrático de se apresentar como alternativa válida, coerente e competente aos órgãos autárquicos do Concelho, que assinem na qualidade de proponentes deste movimento.

Estamos convictos de que somos capazes de construir um Município melhor, o que só é possível com a participação cívica dos cidadãos, que enriquece o debate, trazem novas ideias e abrem novas perspectivas, decorrente do exercício de cidadania, como um direito e um dever de todos os cidadãos de colocar as suas convicções e o seus conhecimentos ao serviço da nossa comunidade.

CHEGOU O MOMENTO DE VOLTAR TER ESPERANÇA!

TODOS SOMOS RESPONSÁVEIS!

JUNTOS VAMOS CONSEGUIR MUDAR ALMEIRIM!


Almeirim, 22 de Junho de 2008

FRANCISCO MANUEL MAURÍCIO DO ROSÁRIO

(Candidato a presidente da Câmara Municipal de Almeirim e 1º proponente do MICA - Movimento Independente do Concelho de Almeirim)

Reunião Ordinária do Executivo de 15 de Junho de 2009.

Faltou à reunião o Sr. Vereador Pedro Pisco dos Santos do PSD.

PAOD

1 - FESTAS DA CIDADE 2009

Comemorar a elevação a cidade é um acto obrigatório a que deve estar associada uma elevada dignidade e porque não um elegante “bom gosto”.
A estratégia que pressupõe a realização das FESTAS DA CIDADE deveria estar associada à Promoção do Concelho de Almeirim, das actividades desportivas, culturais, sociais, industriais, comerciais, turísticas e gastronómicas, onde deveria haver lugar de destaque ao forte peso que a cultura da vinha e do vinho sempre tiveram em Almeirim.
Elevados custos deverão ter contrapartidas eficazes na divulgação do nosso património.
Sem pôr em causa a sua realização, recordo que há os aspectos legais a ter em conta, nomeadamente os que têm a ver com e quem suporta o financiamento dos respectivos custos e qual a sua dimensão.
Como deve ser do conhecimento de todos, nos termos do Artigo 127.º do Código dos Contratos Públicos, a celebração de quaisquer contratos na sequência de ajuste directo deve ser publicitada pela entidade adjudicante, no portal da Internet dedicado aos contratos públicos através de uma ficha conforme modelo constante do anexo III do presente Código e do qual faz parte integrante (nº1). A publicitação referida no número anterior é condição de eficácia do respectivo contrato, independentemente da sua redução ou não a escrito, nomeadamente para efeitos de quaisquer pagamentos (nº2).
Ora acontece que não encontramos publicitados quaisquer contratos referentes aos custos com quem actua nestas FESTAS DA CIDADE!

Como pressupomos que eles não vêm actuar gratuitamente, alguém lhe vai pagar, por isso temos direito de saber, não só qual o preço contratual, como quem lhes paga?

2- Nós Por Cá da SIC de 8 de Junho de 2009

Na segunda feira, 8 de Junho de 2009, assisti na SIC, no programa Nós Por Cá, a uma intervenção do senhor presidente da câmara que sem me surpreender, não me dá hipóteses de ficar indiferente, tal é a gravidade da afirmação e o “à vontade” e a desfaçatez com que proferiu tais declarações públicas que constituem mais uma mentira grave que visa objectivos e interesses político partidários que só o próprio saberá justificar.
Num cenário montado à boa maneira “caciqueira”, em resposta à pergunta da jornalista sobre qual era a vantagem de ter um estabelecimento prisional em Almeirim, o senhor presidente da Câmara respondeu: “A fixação de mil e tal pessoas trás movimento para a economia e trás desenvolvimento para o local, não é por acaso que já estão à procura de terrenos algumas empresas para se fixarem em Paço dos Negros, por exemplo a Avipronto que é uma multinacional que se dedica à produção de pintos vai para Paço dos Negros, penso que não é para me vender um pinto a mim e ao senhor presidente da junta, vem porque aqui há consumo….”

Para além da gravidade e irresponsabilidade que assumem estas suas declarações, importa esclarecer desde já que, ou “deteve uma informação privilegiada que utilizou em favor de uma empresa multinacional”, o que não acredito, pois, o mais provável é que, mais uma vez, como é aliás seu hábito, tenha faltado à verdade.
É que a AVIPRONTO solicitou à Câmara Municipal de Almeirim por requerimento em 28 de Janeiro de 2008 a possibilidade de implantação de seis pavilhões avícolas, num prédio sito em VALE DA LENTRESQUEIRA, freguesia de Fazendas de Almeirim, tendo o senhor presidente da câmara, por despacho de 30 de Janeiro de 2008, notificado a referida empresa do respectivo parecer favorável, com as salvaguardas de algumas situações, cuja cópia se segue:



Recordo que em 6 de Março de 2008 como se podia ler no Mirante. “Um terreno com 30 hectares na Mata das Virtudes, Azambuja, é a localização para a super prisão que o Ministério da Justiça pretende construir a médio prazo e cujo projecto prevê a criação de 600 postos de trabalho, para pessoas já fixadas na Azambuja, que são exigidos pelo presidente da câmara, Joaquim Ramos, dado a incidência deste equipamento que vem limitar o desenvolvimento do concelho “

Ora, como toda a gente sabe e para que não restem dúvidas, por sua única responsabilidade, a “sua prisão” só chegou em Junho de 2008, quando o senhor, não teve dúvidas em tentar prejudicar definitivamente o nosso Concelho, em nome de interesses politico partidários que só Vª Exª saberá explicar.

Mais uma vez o senhor faltou à verdade.

Qual é a razão que o leva a querer destruir a população de Marianos e de Paço dos Negros?
Será que o senhor num acto de humildade democrática não lhes quer pedir desculpas?
Será que o senhor não alcança o que iria acontecer, se de facto a sua afirmação de que “viriam mais de mil e tal pessoas” fosse verdadeira, o que iria acontecer aquelas duas localidades?
Para onde iriam viver?
O que iria acontecer às suas casas?
Para além da falsidade é uma total irresponsabilidade. De uma vez por todas que fique bem claro, que a construção de uma prisão não é, nem nunca foi um investimento, é sempre um elevado CUSTO ECONÓMICO E SOCIAL para as populações que são obrigadas a suportar tais equipamentos, gera a desertificação, a pobreza a insegurança e prejudica seriamente o desenvolvimento económico e social de qualquer região.
Tudo farei, não só para o responsabilizar e a todos aqueles que o têm apoiado, como espero que o próximo executivo municipal proceda à anulação de todos os actos praticados, por serem ilegais, relativamente à construção da sua prisão.

3 – Requerimento 03/2009

Entreguei rectificação ao requerimento 02/2009 que tinha uma data errada.

ORDEM DE TRABALHOS:

2. Apreciação e votação do relatório de análise das propostas para empréstimo bancário de 261.904,00€;

Votação: Aprovado por maioria, com 4 votos do PS, a Abstenção da CDU e o meu voto contra e de vencido.

Declaração de voto: Voto contra e faço voto de vencido porque acho que é um mau projecto que não vai de encontro às necessidades do local, nem aos interesses do Concelho.
Reduz em muito o estacionamento, prejudicando grandemente o comércio local, não tem em conta o futuro funcionamento da esplanada, pois não a contempla com casas de banho nem arrecadação, é atravessada por uma via que tem o aspecto de ser “rápida”, o que não é aconselhável para o local e tem um preço muito elevado 849.202,68 € que, considero um luxo desnecessário tendo em conta o momento de crise que atravessamos e a falta de bom gosto na intervenção proposta.

Esta intervenção só tem fins de propaganda eleitoral custeada por todos nós.

Os comerciantes e prestadores de serviços de toda a zona envolvente do Parque das Laranjeiras aperceberam-se, tardiamente ou talvez não, da gravidade da obra inventada por Vª Exª com motivos exclusivamente eleitorais e com o objectivo de esconder o confrangedor vazio que foi este mandato.

Parece-me mais um tiro no pé. Ainda está a tempo de emendar o tremendo erro que se prepara para cometer.

Vª Exª vai tomar a medida mais penalizante para o Centro da Cidade, vai contribuir decisivamente para o agravamento da crise que tem afectado os comerciantes e contribuir decisivamente para a desertificação do Cento da Cidade.

Esta medida é uma grande falta de respeito por todos os que se dedicam ao comércio e aos serviços que vão ser fortemente penalizados, bem como os moradores da zona que irão ter graves problemas.

Apelo à Assembleia Municipal para que reprove esta medida, reprovando a aprovação do empréstimo bancário necessário. Pode ser que neste caso a maioria acorde e ponha acima dos interesses particulares, o interesse de Almeirim.

A todos os que se me têm dirigido, recomendo que abordem os deputados municipais que terão a última palavra na aprovação deste empréstimo.

Em relação ao endividamento da Câmara, quero notar a situação em Junho de 2009:

No exercício das suas funções, os eleitos locais estão vinculados a observar escrupulosamente as normas legais e regulamentares aplicáveis aos actos por si praticados ou pelos órgãos a que pertencem.

Recordo que nunca nos foi presente qualquer relatório do auditor externo, isto é a informação semestral sobre a respectiva situação económica e financeira quer do Município, quer das diversas empresas municipais, o que constituiu uma reiterada violação do nº 3 alínea d) do artº 48º da Lei 2/2007 de 15 de Janeiro, o que torna impeditivo o exercício da função de vereador.

De acordo com o nº 6 do artº 38º da Lei 2/2007 de 18 de Janeiro, “o pedido de autorização à assembleia municipal para a contracção de empréstimos de médio e longo prazos é obrigatoriamente acompanhado de informação sobre as condições praticadas em, pelo menos, três instituições de crédito, bem como de mapa demonstrativo da capacidade de endividamento do município”;

Também não foi distribuído, pelo senhor presidente da câmara municipal, o mapa demonstrativo da capacidade de endividamento do município, pelo que foram violados não só o nº 6 do artº 38º da Lei 2/2007de 18 de Janeiro, mas também o nº 2 do artº 87º da Lei 169/99 de 18 de Setembro, com as alterações introduzidas pela Lei 5-A/2002 de 11 de Janeiro de 2002, pelo que podem tipificar-se como nulos os actos praticados por inobservância das normas legais ( artºs 85º e 95º da citada Lei;

1.A transferência do ORÇAMENTO DO ESTADO, anualmente, para a Câmara de Almeirim, assume um valor de cerca de 6,6 milhões de euros
2.Os encargos com pessoal situam-se, anualmente, em cerca de 4,8 milhões de euros
3.Actualmente o endividamento bancário poderá atingir cerca de 8,6 milhões de euros, o que pressupõe encargos anuais previsíveis acima de 1,5 milhões de euros, ora sabendo-se que tais empréstimos implicam como garantia a consignação de receitas municipais, que não se encontrem legalmente consignadas, somos levados a concluir que cerca de 17,5% das transferências, anuais do orçamento do estado, já se encontra comprometido, com o pagamento das amortizações e encargos dos empréstimos.
4.Por outro lado, não tem sido cumprida as normas legais e obrigatórias, nomeadamente a entrega do mapa demonstrativo da capacidade de endividamento do município, o que provoca a nulidade dos actos praticados.

Por isso ao contrair este endividamento brutal, não foram ainda contabilizados os vários e inumeráveis “leasings” e outras eventuais formas de empréstimos, está a prejudicar-se o futuro do desenvolvimento de Almeirim, tornando urgente que o executivo saído das próximas eleições autárquicas, proceda a uma auditoria externa, de modo a que seja determinada a legalidade destes empréstimos e responsabilizar quem os votou favoravelmente, não podendo a autarquia assumir a responsabilidade pelo seu cumprimento.

3. Apreciação e votação dos pedidos apresentados pelo Sr. Arqº Artur Sampaio e pela Sra. Engª. Fátima Lopes, referentes à construção da Junta de Freguesia de Benfica do Ribatejo;
Ponto adiado, a fim de recolher parecer jurídico.

4. Apreciação e votação da proposta de cedência dos lotes 84 e 85 da ZAE para instalação do CDOS.

Foi Aprovado por unanimidade a cedência dos referidos lotes para instalação do Comando Distrital de Operações de Socorro.

5. Aprovação de actas de reuniões anteriores.

4 de Maio de 2009 – Aprovada por unanimidade.
18 de Maio de 2009 – Aprovada por maioria, com a abstenção da CDU e da Vereadora Joana Vidinha.

6 – Expediente Geral

Foram concedidos os seguintes apoios:

- 20 Kms de Almeirim – Atletismo – 200,00 €
- FootKart – Copa Foot21 – 1.500,00 €
- CAP do Ribatejo – Apoio a atleta para campeonato do mundo – 150,00 €
- 20 Kms de Almeirim – Natação Sincronizada – Pagamento da despesa com o almoço.
- UVA – Futsal – 24 horas de Futsal – 500,00 €
- G.D.Raposense – 1 Televisão
- 20 Kms de Almeirim – Ciclismo – 1.000,00 €
- 20 Kms de Almeirim – Cicloturismo – 1.000,00 €
- Banda Marcial de Almeirim – Camisas – 1.038,80 €
- Motards – Aceleras da Charneca – 1.250,00 €
- Banda Marcial de Almeirim – Aniversário – 225,00 €.

União Futebol Clube de Almeirim

EXPOSIÇÃO COMEMORATIVA


75 ANOS - "UM CLUBE, UMA CIDADE, UMA VIDA"

13 a 21 de Junho na Biblioteca Municipal.

Um exemplo para recordar: 1970 - UFCA x Sporting Clube de Portugal, Campeonato Nacional de Juniores, Fase Final.



Da esquerda para a direita:
Em cima: João Serrano, Cabrita, Manuel Sampaio (Encarnado), Rogério, Manuel Machacaz, Cano Brito, "Xico" Maurício (cap.), Laranjeira (cap.), "Cenoura", Nando Machado, "Xico" Bento, Alexandre e José Lima.
Em baixo: Austrino, Rui Rôxo, Marinho, A. José Batista, Augusto, João Pimenta, Restino, Rogério Magriço, Rodrigues, José Alberto (ZIP), Jerónimo e Malfeito.

Reunião Pública do Executivo de 1 de Junho de 2009.

Faltou à reunião o Sr. Presidente da Câmara e a Srª Vereadora Manuela Cunha da CDU.

PAOD

1 – Ponte da Raposa

Contactado por fregueses da Raposa alarmados com o encerramento da ponte sem que tivessem recebido algum aviso da autarquia, o que é lamentável, contactei o Instituto das Estradas de Portugal que me informou telefonicamente e depois por escrito o seguinte.

De: Pedro Paulo Serôdio Inácio [mailto: pedro.inacio@estradasdeportugal.pt]
Enviada: sexta-feira, 29 de Maio de 2009 15:54
Para: f.mauricio@sapo.pt
Cc: Alcindo Duarte Cordeiro; Carlos Sousa

Assunto: Ponte da Raposa Almeirim

Exmo. Sr. Vereador,

De acordo com o combinado com responsáveis da Câmara Municipal de Almeirim, o corte ao tráfego da Ponte da Raposa terá o seu início em 2009.06.08, com uma duração prevista de 3 semanas.

Com os melhores cumprimentos,

Pedro Inácio

Director da Unidade de Obras

Sei que a população ainda não foi avisada. Acho uma falta de respeito lamentável para com todos os que ali residem e têm interesses dependentes do tráfego.

2 - Requerimento 02-2009:

ASSUNTO: Pedido de cópia do Relatório remetido pela Inspecção Geral da Administração Autárquica (alínea s) do nº 1 do artº68º da Lei 169/99 de 18 de Setembro, alterada pela Lei 5-A/2002 de 1 de Novembro, conjugada com o artigos 3º, nº 1, alínea a), e 5º da Lei nº 46/2007, de 24 de Agosto)

Exmo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Almeirim

FRANCISCO MANUEL MAURÍCIO DO ROSÁRIO, portador do B.I. nº 2026036 (A.I. de Santarém), residente na Rua António Sérgio, nº 22 - A, 1º Esqº 2080-062, em Almeirim, e vereador em efectividade de funções na Câmara Municipal de Almeirim, vem de acordo com o estipulado na alínea s) do nº 1 do artº68º da Lei 169/99 de 18 de Setembro, alterada pela Lei 5-A/2002 de 1 de Novembro, conjugado com artº13º e previsto no artº 5º da Lei 46/2007 de 24 de Agosto, que se digne mandar entregar-me uma cópia do RELATÓRIO elaborado pela IGAL- Inspecção Geral da Administração Local, relativo à acção de inspecção realizada ao Município e que já foi remetido a V.Exa conforme informação de 22 de Maio de 2009 do senhor Inspector Geral da Inspecção Geral da Administração Local (cf. www.igal.pt).

Almeirim, 1 de Junho de 2009

Ordem de Trabalhos:

2 - Apreciação e Votação da Proposta para continuação de Fornecimento de Refeições a Jovens e Idosos carenciados;

Votação: Aprovado por unanimidade.

Declaração de voto: Voto, obviamente, a favor desta louvável iniciativa. Faço votos para que seja bem operacionalizada. É o reconhecimento dos srs. vereadores com pelouros que há necessidade de tomar medidas de apoio aos mais carenciados. Era o que faltava era que se ficasse indiferente a quem passa fome. Não foi para isso que fomos eleitos.

É com muito gosto que vejo uma ideia minha ser adoptada pelos srs vereadores com pelouros. Não me importo rigorosamente nada, é em benefício da população do Concelho.

Lembro que está na altura de lançar o concurso para as refeições escolares do próximo ano lectivo. Espero que desta vez haja competência profissional e rigor e que antes do início do ano seja possível efectuar a adjudicação.

Recordo que muito mais há a fazer. Há que tomar medidas de apoio ao pequeno comércio e à pequena indústria. Recordo que a 16 de Fevereiro de 2009 apresentei 15 propostas de "Medidas Sociais e de Relançamento da Economia Local" e Vas Exas chumbaram-nas todas sem sequer as discutir. Poderia recordar sumariamente algumas, no entanto vou esperar que as queiram implementar e depois lembrá-los-ei.
Todas estas propostas mereceram da maioria socialista um desprezo completo, reflexo da consideração que os nossos munícipes merecem desta maioria.

3 - Apreciação e Votação do articulado do contrato a celebrar com a Caixa Geral de Depósitos para empréstimo bancário;

Votação: Aprovado com a minha abstenção.

Declaração de voto: São demasiados compromissos assumidos a médio e longo prazo que, poderão hipotecar a capacidade de investimento da autarquia. Nos últimos quatro anos os contratos de média e longa duração constituem verbas demasiadas elevadas, daí a minha abstenção.

4 - Apreciação e Votação da proposta de atribuição de medalhas a Bombeiros por ocasião das Comemorações do Aniversário daquela Instituição;

Votação: Aprovado por unanimidade.

6 - Apreciação e Votação do pedido de Informação Prévia apresentado por "Quinta do Foral";

Votação: Aprovado com a abstenção do PSD.

Declaração de voto: Voto a favor, tendo em conta o parecer do Arquitecto António Forte, merecedor da minha mais completa confiança.

7 - Apreciação e Votação do pedido de Loteamento apresentado por Ana Mafalda Correia da Silva da Câmara Siqueira;

Votação: Aprovado por unanimidade.

Declaração de voto: Voto a favor, tendo em conta o parecer do Arquitecto António Forte, merecedor da minha mais completa confiança.

8 - Apreciação e votação do pedido de Alteração do Loteamento pedido por Amândio Carvalho Pisco;

Votação: Aprovado por unanimidade.

Declaração de voto: Voto a favor, tendo em conta o parecer do Arquitecto António Forte, merecedor da minha mais completa confiança.

9 - Apreciação e votação da Proposta de Projecto de Regulamento Municipal para atribuição de comparticipação em medicamentos para idosos;

Votação: Aprovado na generalidade por unanimidade.

Declaração de voto: Voto, obviamente a favor e recordo que fiz proposta semelhante no dia 16 de Fevereiro de 2009 que não mereceu qualquer consideração por parte do sr. presidente, nem dos srs vereadores com pelouros.

1 - Proponho, no âmbito da Acção Social, o levantamento de todas as situações que envolvem os idosos existentes no Concelho, não só com o objectivo de aumentar a eficácia dos apoios, mas também para a prestação de auxilio, nomeadamente necessidades de cuidados continuados de saúde, comparticipação nos medicamentos e entrega de refeições ao domicilio dos idosos mais carenciados, bem como suportar os custos de pequenas reparações ou avarias em habitações onde residam.

Espero que o executivo não coloque, hipocritamente, esta proposta, junto ao “cartão do idoso” e ao “Apoio às PME” aprovado recentemente.