Reunião Extraordinária do Executivo de 27 de Abril de 2009.

Esteve presente todo o Executivo.

Ordem de Trabalhos:

1 - Apreciação e votação da Proposta de anulação do concurso para fornecimento de refeições;

Votação: Aprovado por maioria com os votos contra e de vencido da CDU e do PSD.

Declaração de Voto: Voto a favor da anulação do concurso, pois considero que foi mais uma trapalhada sem classificação deste Executivo.

Em 21 de Julho de 2008 – quase há um ano - votei a favor do lançamento deste concurso, mas responsabilizei, desde logo, os responsáveis pelo atraso com que este concurso ia decorrer, pese embora todas as chamadas de atenção que tinha vindo a fazer.

Chamei a atenção para o facto de no início do ano lectivo, certamente ainda não teríamos efectuado, mais uma vez, a adjudicação. Estamos a chegar ao final do Ano Lectivo e vamos anular o concurso, vejam lá o ridículo da questão.

Foi uma proposta que já foi retirada, uma vez, da O.T. pela recusa de um elemento do Júri se ter recusado a assinar.

Votei sempre contra e fiz voto de vencido em todas as propostas que nos foram sendo apresentadas pelo Júri.

Deixo uma questão: Os dois ajustes directos realizados com a Solnutri a 12/09/2008 e de que em nenhuma reunião de Câmara, quer o Presidente, quer os Vereadores deram conta como a lei prevê é para continuar até ao fim do ano?

Note-se que a Solnutri é a empresa com quem foi estabelecido um ajuste directo em 12 de Setembro de 2008 pelo preço de 1,47 € por refeição/criança. Na sua proposta a concurso apresentou um preço de 1,27 € por criança e mesmo assim ficou em último lugar no concurso. Ora, 0,20 € em 91200 refeições são 18.259,00 €, é muito dinheiro que poderia e deveria ser melhor utilizado.
Exijo saber se este péssimo negócio que se tem mantido é para manter até ao fim do ano lectivo?

Mais uma vez a culpa morre solteira, nunca há responsáveis.

Quanto ao parecer do Dr. Vítor Batista é aquilo a que sempre nos habituou, está ao seu melhor nível. Até dá vontade em votar contra a anulação desta perfeita aberração.

Enjeito qualquer responsabilidade sobre as inevitáveis consequências legais desta anulação. As responsabilidades são do Júri e de quem tem vindo a aprovar as sucessivas adjudicações.

2 - Apreciação e Votação da Proposta de adjudicação da empreitada de "Requalificação da Praça Lourenço de Carvalho" em função do relatório final que se anexa;

Proposta retirada da O.T., em virtude de não ser possível verificar se a empresa proposta para adjudicar a obra (IBERSILVA) possuía alvará.

3 - Apreciação e Votação da Proposta de obtenção de empréstimo bancário de 349.205,00 € para "Requalificação da Praça Lourenço de Carvalho" tomando como base de cálculo, o valor de adjudicação mais IVA;

Proposta retirada da O.T., em virtude de não ser possível verificar se a empresa proposta para adjudicar a obra (IBERSILVA) possuía alvará.

4 - Apreciação e Votação da proposta de Empresas a convidar nos termos do nº 1 do Artº 113 do código dos contratos públicos, aprovado pelo D.L. nº 18/2008, de 29 de Janeiro, para construção do Centro Escolar de Fazendas de Almeirim;

Fiz a seguinte intervenção:

Acho que não se pode fazer fé no site do INCI (Instituto Nacional de Construção Imobiliária) no que à revalidação dos alvarás diz respeito. As empresas deverão ser contactadas, a fim de se verificar se estão, ou não, em condições de concorrer.
Tenho informação de que pelo menos mais duas empresas do Concelho estão em condições de concorrer:

Construções Cruz e Simões Lda., com sede na Rua Marechal Carmona, Lote 15, Fazendas de Almeirim e Pimenta - Investimentos Imobiliários Sociedade Unipessoal Lda – Rua C-Urbanização Milheiras Lote 111-r/c-E, Almeirim 2080-001 ALMEIRIM.

Também em relação aos Ajustes Directos, verifiquei que as duas últimas obras adjudicadas: Construção do Parque de Estacionamento na Rua D. Gonçalo da Silveira, em 18 de Março de 2009, no valor de 54.829,70 € e Saneamento de Solos Contaminados na zona da antiga Bomba de combustível do Largo Manuel Rodrigues Pisco, em 21 de Novembro de 2008, no valor de 12.539,75 €, foram entregues à ECOEDIFICA.

Pergunto se o sr. Presidente da Câmara para além de ignorar todos os seus vereadores também ignora as recomendações do seu Governo e não convidou nenhuma empresa do Concelho. Se é assim que pensa apoiar as empresas locais estamos conversados.

Face às dúvidas levantadas, foi aprovada por unanimidade a proposta de convidar a Tecnitejo S.A., José Manuel Silva Fidalgo, Construções Cruz e Simões Lda. e Pimenta - Investimentos Imobiliários Sociedade Unipessoal Lda. No caso de só duas destas empresas estarem devidamente habilitadas, será convidada a ECOEDIFICA S.A. que não é do Concelho.

5 - Aprovação de Actas de Reuniões anteriores.

Acta de 16 de Fevereiro de 2009 – Aprovada por maioria com a abstenção da CDU e do PSD.
Acta de 20 de Março de 2009 – Aprovada por maioria com a abstenção do Vereador Francisco Maurício.