Médicos de Família

A Assistência Médica tem graves problemas no Concelho.

A falta de Médicos de Família é uma questão muito séria do ponto de vista social.
Na segunda-feira, dia 27 de Abril de 2009, não houve médicos da parte da tarde.
Não foram atendidos 40 doentes e nada foi feito para tentar assegurar a sua assistência.
Isto não pode continuar!

Divulgo, de seguida a situação actualizada dos médicos de família no Concelho.
Chamo a atenção para os dados, onde, por exemplo se refere que 35,02% dos nossos utentes não têm médico de família.

Na próxima reunião de Câmara vou apresentar propostas para tentar ultrapassar esta grave situação.

Reunião Extraordinária do Executivo de 27 de Abril de 2009.

Esteve presente todo o Executivo.

Ordem de Trabalhos:

1 - Apreciação e votação da Proposta de anulação do concurso para fornecimento de refeições;

Votação: Aprovado por maioria com os votos contra e de vencido da CDU e do PSD.

Declaração de Voto: Voto a favor da anulação do concurso, pois considero que foi mais uma trapalhada sem classificação deste Executivo.

Em 21 de Julho de 2008 – quase há um ano - votei a favor do lançamento deste concurso, mas responsabilizei, desde logo, os responsáveis pelo atraso com que este concurso ia decorrer, pese embora todas as chamadas de atenção que tinha vindo a fazer.

Chamei a atenção para o facto de no início do ano lectivo, certamente ainda não teríamos efectuado, mais uma vez, a adjudicação. Estamos a chegar ao final do Ano Lectivo e vamos anular o concurso, vejam lá o ridículo da questão.

Foi uma proposta que já foi retirada, uma vez, da O.T. pela recusa de um elemento do Júri se ter recusado a assinar.

Votei sempre contra e fiz voto de vencido em todas as propostas que nos foram sendo apresentadas pelo Júri.

Deixo uma questão: Os dois ajustes directos realizados com a Solnutri a 12/09/2008 e de que em nenhuma reunião de Câmara, quer o Presidente, quer os Vereadores deram conta como a lei prevê é para continuar até ao fim do ano?

Note-se que a Solnutri é a empresa com quem foi estabelecido um ajuste directo em 12 de Setembro de 2008 pelo preço de 1,47 € por refeição/criança. Na sua proposta a concurso apresentou um preço de 1,27 € por criança e mesmo assim ficou em último lugar no concurso. Ora, 0,20 € em 91200 refeições são 18.259,00 €, é muito dinheiro que poderia e deveria ser melhor utilizado.
Exijo saber se este péssimo negócio que se tem mantido é para manter até ao fim do ano lectivo?

Mais uma vez a culpa morre solteira, nunca há responsáveis.

Quanto ao parecer do Dr. Vítor Batista é aquilo a que sempre nos habituou, está ao seu melhor nível. Até dá vontade em votar contra a anulação desta perfeita aberração.

Enjeito qualquer responsabilidade sobre as inevitáveis consequências legais desta anulação. As responsabilidades são do Júri e de quem tem vindo a aprovar as sucessivas adjudicações.

2 - Apreciação e Votação da Proposta de adjudicação da empreitada de "Requalificação da Praça Lourenço de Carvalho" em função do relatório final que se anexa;

Proposta retirada da O.T., em virtude de não ser possível verificar se a empresa proposta para adjudicar a obra (IBERSILVA) possuía alvará.

3 - Apreciação e Votação da Proposta de obtenção de empréstimo bancário de 349.205,00 € para "Requalificação da Praça Lourenço de Carvalho" tomando como base de cálculo, o valor de adjudicação mais IVA;

Proposta retirada da O.T., em virtude de não ser possível verificar se a empresa proposta para adjudicar a obra (IBERSILVA) possuía alvará.

4 - Apreciação e Votação da proposta de Empresas a convidar nos termos do nº 1 do Artº 113 do código dos contratos públicos, aprovado pelo D.L. nº 18/2008, de 29 de Janeiro, para construção do Centro Escolar de Fazendas de Almeirim;

Fiz a seguinte intervenção:

Acho que não se pode fazer fé no site do INCI (Instituto Nacional de Construção Imobiliária) no que à revalidação dos alvarás diz respeito. As empresas deverão ser contactadas, a fim de se verificar se estão, ou não, em condições de concorrer.
Tenho informação de que pelo menos mais duas empresas do Concelho estão em condições de concorrer:

Construções Cruz e Simões Lda., com sede na Rua Marechal Carmona, Lote 15, Fazendas de Almeirim e Pimenta - Investimentos Imobiliários Sociedade Unipessoal Lda – Rua C-Urbanização Milheiras Lote 111-r/c-E, Almeirim 2080-001 ALMEIRIM.

Também em relação aos Ajustes Directos, verifiquei que as duas últimas obras adjudicadas: Construção do Parque de Estacionamento na Rua D. Gonçalo da Silveira, em 18 de Março de 2009, no valor de 54.829,70 € e Saneamento de Solos Contaminados na zona da antiga Bomba de combustível do Largo Manuel Rodrigues Pisco, em 21 de Novembro de 2008, no valor de 12.539,75 €, foram entregues à ECOEDIFICA.

Pergunto se o sr. Presidente da Câmara para além de ignorar todos os seus vereadores também ignora as recomendações do seu Governo e não convidou nenhuma empresa do Concelho. Se é assim que pensa apoiar as empresas locais estamos conversados.

Face às dúvidas levantadas, foi aprovada por unanimidade a proposta de convidar a Tecnitejo S.A., José Manuel Silva Fidalgo, Construções Cruz e Simões Lda. e Pimenta - Investimentos Imobiliários Sociedade Unipessoal Lda. No caso de só duas destas empresas estarem devidamente habilitadas, será convidada a ECOEDIFICA S.A. que não é do Concelho.

5 - Aprovação de Actas de Reuniões anteriores.

Acta de 16 de Fevereiro de 2009 – Aprovada por maioria com a abstenção da CDU e do PSD.
Acta de 20 de Março de 2009 – Aprovada por maioria com a abstenção do Vereador Francisco Maurício.

Reunião Ordinária do Executivo de 20 de Abril de 2009.

Esteve presente todo o Executivo

Ordem de Trabalhos:

2 - Apreciação e Votação do regulamento dos Sistemas Públicos e Prediais de Distribuição de Água e de Drenagem de Águas Residuais;

Votação: Aprovado por maioria, com 4 votos a favor do PS, a abstenção do PSD e 2 votos contra e de vencido da CDU e do Vereador Francisco Maurício.

Declaração de Voto: Duvido quanto à possibilidade de delegar numa empresa a competência para levantar e aplicar contra ordenações, mas isso é assunto para advogados. Vou votar todo o documento, porque não recebi nenhum documento a indicar o contrário e a palavra do Presidente da Câmara, não tem para mim qualquer credibilidade.
Voto contra e faço voto de vencido porque não voto factos consumados. Já foram contactados todos os munícipes, partindo do pressuposto que este acto de aprovação é mera formalidade. A arrogância de quem dispõe de maioria absoluta e a utiliza desta maneira não é justificável e demonstra uma grande falta de respeito para todos nós.

Voto contra e faço voto de vencido porque não foram tidas em consideração as recomendações aprovadas na Assembleia Municipal de 14 de Setembro de 2007, no que à Sede e às tarifas para os reformados do Concelho dizem respeito revelando uma clara insensibilidade social para aqueles que mais precisam de apoio.

Voto contra e faço voto de vencido porque, o novo tarifário, que aqui hoje é apresentado, vem implicar aumentos brutais que a população terá que suportar e que se situarão entre os 16,6% e os 38,7%. Esta também é uma medida de apoio social face à crise instalada senhor Presidente? Que rica altura para promover estes aumentos.

Voto contra e faço voto de vencido porque o comunicado distribuído, do meu ponto de vista, é pouco profissional e muito inacessível para a grande maioria dos nossos munícipes e entre outras coisas não prevê o pagamento por débito directo a uma instituição bancária.
Por mim, não vou admitir que o meu banco pague seja o que for às Águas do Ribatejo sem a minha autorização.
Voto contra e faço voto de vencido, porque faltam entre outras, as seguintes normas habilitantes:
1) O artigo 112º nº 7 e 241º da Constituição da República Portuguesa;
2) Alínea j) do número 1, e alínea a) do número 7, conjugado com a alínea a) do nº 6 do artigo 64º da Lei nº169/99, de 18 de Setembro, na redacção introduzida pela Lei nº 5 A/2002, de 11 de Janeiro
3) Alínea a) do nº 2 do artigo 53 da Lei 169/99 de 18 de Setembro com a redacção dada pela Lei 5-A/2002 de 11 de Janeiro

3 - Apreciação e Votação do Relatório e Prestação de Contas relativo ao Ano Financeiro de 2008;

Votação: Aprovado por maioria, com 4 votos a favor do PS e 3 votos contra e de vencido da CDU, do PSD e do Vereador Francisco Maurício.

Declaração de Voto:

Voto Contra e faço voto de vencido porque muitas das despesas aqui registadas não cumpriram as normas legais, e não poderei alguma vez estar a sancionar esses procedimentos, aprovando estas contas, por exemplo:

- A transferência para a Aldesc, EM de mais de 505 mil euros, nunca foi votado por este executivo, nem a mesma, neste valor, se encontrava orçamentada.

Voto Contra e faço voto de vencido, porque não consegui descortinar “onde estão contabilizadas as elevadas despesas que têm sido suportadas com o apoio á prisão do senhor presidente da câmara”.

Voto Contra e faço voto de vencido face à não apresentação do Relatório da ALDESC, EM.

Voto Contra e faço voto de vencido face à sistemática não apresentação ao Executivo dos relatórios semestrais, confirmadamente entregues pelo ROC ao sr. Presidente da Câmara.

4 - Apreciação e Votação da 1ª Proposta de Revisão Orçamental 2009;

Votação: Aprovado por maioria, com 4 votos a favor do PS e 3 votos contra e de vencido da CDU, do PSD e do Vereador Francisco Maurício.

Declaração de Voto: Voto Contra e faço voto de vencido, porque enquanto vereador nunca participei em qualquer discussão, nem sequer fui informado que a minha autarquia teria mostrado disponibilidade para contratualizar esse desiderato com o Ministério da Educação e porque acho incompreensível que essa rubrica não tenha sido objecto de orçamentação para este ano.
A C.M.A. assumiu compromissos que dificilmente vai conseguir levar a bom porto e impediu os senhores vereadores de discutir assunto muito relevante.

4a) Imputação dos encargos com o pessoal da CIMLT

Votação: Aprovado por maioria com o voto contra e de vencido da CDU.

5 - Apreciação e Votação da Proposta de 10ª alteração da Zona de Actividades Económicas de Almeirim;

Votação: Aprovado por unanimidade.

6 - Apreciação e Votação da Proposta do estudo para a Casa da Cultura para Fazendas de Almeirim;

Em primeiro lugar quero ser esclarecido em relação a esta intenção de construção:

Trata-se da continuação do folhetim que já tem 10 anos, unicamente com propósitos eleitorais ou é mesmo para construir?

Se tiver objectivos eleitorais não vale a pena perder o meu precioso tempo.

Se for para construir tenho muitas objecções:

1 - É o mesmo Projecto de Arquitectura elaborado em 1999/2000 e do qual o Município pagou mais de 5.000 contos (na altura) ou este projecto já é outro, tendo em conta que o anterior não era da autoria do Arqº Sampaio?

2 - Sendo um projecto marcante para a Vila e Freguesia de Fazendas, porque não pô-lo á consideração da população local, expondo--o na Junta de Freguesia e convidando a população a pronunciar-se?

3 - Tendo em conta que a Junta de Freguesia Já "baptizou" a sala do Cantarrilha de "Casa da Cultura", vamos ter duas ou esta nova será "baptizada" de Centro Cultural de Fazendas de Almeirim ou Centro Cultural e Recreativo de Fazendas de Almeirim, como o projecto, dubiamente, refere?

4 - Tendo em conta que o legitimo possuidor do espaço, a Associação Desportiva Fazendense, através do seu Presidente da Direcção já informou publicamente que não é cedida a posse, enquanto não for construído o edifício que albergará a sede da Associação no Complexo Desportivo Prof. Sousa Gomes.
Questiona-se porquê esta apresentação do projecto da Casa da Cultura, sem antes ter sido apresentado o projecto para a sede, nem legalizada a situação dos seus terrenos, nem colocado um só tijolo, quando já sabemos que a Casa da Cultura só avançará depois de construída a nova sede do Fazendense?

5 - Será que o calendário eleitoral justifica esta "pressa", depois de 10 anos corridos desde o projecto inicial - que se repete – e onde os munícipes de Almeirim já pagaram pelo menos 5.000 contos.

6 – Se tiver mesmo a intenção de o construir gostaria de saber se fica dependente de comparticipação comunitária ou se a Câmara assume a sua construção e a respectiva comparticipação financeira na construção da sede da ADF?

7 – Se tiver intenção honesta de o construir quero dizer-lhe que o acho pobre e desactualizado, longe dos objectivos de uma verdadeira Casa da Cultura. No futuro será a sede dos Ranchos Folclóricos que com a sua actividade e espólio o ocuparão na íntegra.

Votação: Aprovado por maioria, com o voto contra e de vencido do Vereador Francisco Maurício.

Declaração de Voto: Voto contra e faço voto de vencido face à ausência de qualquer resposta por parte do sr, Presidente da Câmara, no entanto faço votos para que o Centro seja construído, o que será uma óptima oportunidade para o baptizar com o nome do Senhor Engenheiro Bastos Martins ou quiçá do Dr. Botas Soares.


7 - Apreciação e Votação da Proposta de Protocolo de Parceria com o Plano Nacional de Leitura;

Votação: Aprovado por unanimidade.

8 - Apreciação e Votação de Proposta de acordo com a B.M.A.;

Votação: Aprovado por unanimidade.

Reunião Pública do Executivo de 6 de Abril de 2009.

Esteve presente todo o Executivo

PAOD

Fiz as seguintes intervenções:

1 – Apoio Judiciário

Depois de anunciar que iria solicitar à IGAL parecer sobre o apoio judiciário a que suponho ter direito, vou citar o Jornal “O Mirante”: “O presidente da Câmara de Almeirim pediu a intervenção dos inspectores da IGAL (Inspecção-Geral da Administração Local), que estão a proceder a uma fiscalização ordinária à autarquia, no caso do apoio jurídico ao vereador eleito pelo PS, Francisco Maurício, mas com quem está incompatibilizado. Sousa Gomes (PS) quer ver esclarecido se o vereador tem direito a receber da autarquia as despesas que tem com um processo que intentou contra a própria câmara no Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria (TAFL).

Obviamente que os Inspectores da IGAL devem-no ter mandado dar uma volta e recorreu ao sempre solícito Dr. Vítor Batista que lhe forneceu douto parecer, de que tomei conhecimento através do jornal “O Mirante” de 6 de Fevereiro:

“O consultor jurídico da Câmara de Almeirim considera num parecer que o vereador Francisco Maurício, eleito pelo PS mas incompatibilizado com o presidente da autarquia, não tem direito ao apoio judiciário no processo que moveu contra o próprio município. O vereador requereu à câmara o pagamento de 2668 euros de custos com advogado e despesas de tribunal ao abrigo do Estatuto dos Eleitos Locais. Mas o jurista Vítor Batista realça que a acção para suspender a decisão do executivo de permitir a construção de um estabelecimento prisional no concelho, foi interposta pelo vereador na qualidade de cidadão e não na qualidade de vereador.”

Depois de eu lhe ter provado com o despacho do próprio Juíz logo na primeira página da sentença, onde o Excelentíssimo Juíz do Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria, não confundir com o Ministério Público junto deste Tribunal, “coisa” que como se sabe é muito do agrado do senhor presidente, dá a resposta a esta questão:

…. veio Francisco Manuel Maurício do Rosário, vereador da Câmara Municipal de Almeirim….

Isto é, o Excelentíssimo Juíz do Tribunal Administrativo e Fiscal já se pronunciou sobre a minha legitimidade e sobre a qualidade em que apresentei a referida queixa.

Quanto a mim só deveria deixar de me continuar a coagir financeiramente com este assunto e mandar efectuar o pagamento, mas qual quê, na falta de legitimidade legal resolveu solicitar cobertura política à Assembleia Municipal que servilmente e sem sequer se informar do sucedido, ainda lhe vai fazendo estes favores que, de facto não lhes dão qualquer prestígio enquanto órgão regulador da actividade camarária e em última análise dos interesses supremos do Concelho, mas enfim são “posturas” da responsabilidade de cada um.

Vem tudo isto a propósito de lhe lembrar que aguardo a decisão deste Executivo sobre a matéria para poder recorrer superiormente.

Recordo-lhe que este assunto já esteve agendado por duas vezes, tendo na última retirado o assunto da O.T., a fim de permitir a presença do Dr. Vítor Batista, por solicitação da Srª Vereadora Manuela Cunha.

2 – Substituição em Reunião de Câmara de 30 de Março.

Para que fique em acta comunico que no dia 26 de Março de 2009, solicitei a minha substituição na Reunião de Câmara de 30 de Março, por motivos de saúde, o que não foi respeitado pelo sr. Presidente da Câmara.

3 – Reunião da Assembleia de Freguesia das Fazendas de 13 de Março.

Fui assistir à esclarecedora Reunião da Assembleia de Freguesia das Fazendas de 13 de Março. O que vi e ouvi merece-me alguns comentários:
É completamente falso que tenha sido cumprido um “período de discussão pública da construção do Estabelecimento Prisional de Vale do Tejo, por parte da Câmara Municipal de Almeirim”, não houve nenhuma discussão pública, não esteve disponível qualquer relatório ambiental, ou parecer da comissão de acompanhamento ou da comissão de coordenação e desenvolvimento regional, os demais pareceres eventualmente emitidos, sobre a proposta de desanexação, suspensão parcial, do Plano Director Municipal de Almeirim.
Não foi dado cumprimento ao disposto no artigo 10.º, n.º 4, da Lei n.º 83/95, de 31 de Agosto. Aliás como é do conhecimento de V.Exa, a Assembleia de Freguesia de Fazendas de Almeirim, pela primeira vez pronunciou-se sobre este assunto no dia 13 de Março de 2009, sendo que o resultado da votação, dos 13 membros da Assembleia de Freguesia, foi de 6 votos a favor (46,15%) 4 votos contra (30,77%) e 3 elementos do PS (23,08%) recusaram-se a comparecer nesta votação. ONDE ESTÁ A TÃO FALADA UNANIMIDADE? Não será antes uma minoria “com compromissos ainda não esclarecidos? Ou por outro lado podemos CONCLUIR, por ser esta a VERDADE que uma grande MAIORIA, mesmo dos autarcas estão CONTRA.
Foi, também esclarecedora a intervenção do Sr. Secretário da Junta que afirmou que brevemente será assinado um novo protocolo, esse sim onde serão garantidas as enormes contrapartidas para todo o nosso Concelho. Fico a aguardar com alguma ansiedade a elencagem de todos esses benefícios e faço desde já votos para que fique salvaguardado nesse protocolo, que não sucedam coisas como as referidas no Correio da Manhã pela voz de Jorge Alves, presidente do Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional.

Dentro da cadeia de Alcoentre roubam telemóveis aos funcionários e fora dela assaltam as casas dos guardas prisionais. E não só. Os presos em Regime Aberto Virado para o Interior (RAVI) "também assaltam residências das pessoas que vivem nas imediações da cadeia", adianta ao CM Jorge Alves, presidente do Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional.
Ainda na última quarta-feira, a vítima foi uma subchefe da guarda. Assaltaram-lhe a casa e roubaram--lhe objectos em ouro e um telemóvel, material que já foi apreendido dentro do estabelecimento. É lá que são transaccionados os artigos furtados. "Só não conseguiram encontrar o ship do telemóvel", conta Jorge Alves.
O assalto foi cometido por um recluso que cumpre pena por tráfico de droga. "E foi apanhado a consumir", refere o dirigente sindical, confirmando que o homem deixou de gozar do RAVI. Este tipo de regime possibilitava-lhe sair da cadeia e trabalhar nas hortas ou em pequenas reparações nas imediações da cadeia. Foi durante umas obras, quando saiu da prisão na companhia de mais dois reclusos, que o homem assaltou a casa da subchefe. "Eles saem da cadeia e não há vigilância. O guarda só vai levá-los e buscá-los, deixando-os entregues a si mesmos", lamenta Jorge Alves.
Os roubos estão a preocupar os guardas e funcionários de Alcoentre. "Isto chegou a um ponto que eu, guarda prisional, tenho medo, por mim e pelos meus filhos", disse um guarda, recusando identificar-se. A Direcção-Geral dos Serviços Prisionais confirmou ao CM "o furto de um telemóvel".
"RECLUSOS NÃO TÊM REVISTA"
A cumprirem pena no Regime Aberto Virado para o Exterior, os reclusos de Alcoentre saem todos os dias da cadeia para prestarem serviço comunitário. "Trabalham nas limpezas, para a Câmara de Almeirim ou na base da Ota e quando regressam não são revistados", revela um guarda prisional. O mesmo garante que "ninguém sabe o que há dentro da cadeia, pois ninguém controla o que os presos trazem". E no local onde trabalham também ninguém os vigia. "Há até alguns que, às vezes, passam a noite fora."
Jorge Alves, do sindicato dos guardas prisionais, confirma e adianta que, há noite, muitos saem da cadeia. "Como? Há só um guarda para todos", esclarece, lembrando que os reclusos pernoitam num pavilhão a um quilómetro do edifício central. Para a Direcção dos Serviços Prisionais "as brigadas de trabalho são alvo de controlo e revista adequados e os reclusos em regime aberto, após o encerramento nocturno, são vigiados".
Pela voz do senhor secretário da Junta fiquei também a saber que esta só assume a responsabilidade pelo acto jurídico de ceder os 42, 47, ou 62 ha ao Ministério da Justiça.
Está enganado o senhor secretário da Junta, Vossas Excelências são co-responsáveis, juntamente com o Presidente da Câmara, pelo maior atentado alguma vez perpetrado contra o nosso Concelho, com consequências desastrosas, de que, aliás, penso que já começaram a ter consciência, mas de cuja responsabilidade nunca se irão conseguir demarcar, como já há indícios de começarem a tentar fazer.

4 – Visita à Herdade dos Gagos

Sábado, 21 de Março – Dia da Árvore – fui, mesmo sem ser convidado, assistir na qualidade de autarca a uma encenação digna de registo e ao melhor nível das organizações salarazentas de triste memória, que julgava não veria acontecer no meu Concelho. Recordo que já passaram 35 anos sobre o 25 de Abril.

A propósito da construção da "prisão de Almeirim" a Junta de freguesia de Fazendas, patrocinou uma visita à herdade dos Gagos. Tomei conhecimento deste facto na Assembleia de Freguesia de 13 de Março.

A intenção desta visita, destinada a autarcas, a deputados e à Quercus era a de explicar como é que a junta está a proceder à plantação de sobreiros para substituir aqueles que vão ser abatidos na zona onde, supostamente está proposta a construção da prisão.

Toda a intervenção está a ser efectuada apressadamente, sem qualquer rigor técnico e científico, de qualquer maneira e fora da lei.

Todo o segredo inicial e as promessas enganadoras, foram substituídas por um contínuo atropelo à lei e ao mais elementar bom senso, não se sabe bem em nome de quê.

A visita dos autarcas ao local transformou-se numa excursão eleitoral patrocinada pelo erário público para figurantes que, me pareceu, nem sabiam ao que iam. Quanto a mim não poderiam estar ali, foi mais um atropelo aos srs. Vereadores que nem convite receberam, certamente por falta de tempo, tempo esse que sobrou para arregimentar à boa maneira do antigo regime os figurantes necessários para aquela farsa.
Foram passear e fazer número e nunca chegaram a perceber o que é que se passava, pois o Sr. Presidente da Junta, como lhe competia, deveria ter dado as explicações que motivaram a visita e pura e simplesmente não o fez. Entende-se porquê, é que não é possível explicar o inexplicável.

A recusa sistemática em discutir seriamente este assunto que, persistem teimosamente em levar a cabo, apoia-se num servilismo imposto que não faz parte das regras democráticas e não estará nos princípios do próprio Partido Socialista que se deve envergonhar com estas posturas.

Faço votos para que a Justiça, apesar de todos os constrangimento mais recentes, funcione e reponha a legalidade de todos os inúmeros atropelos verificados.

5 – Estaleiro em cima do Paço Real

A Ecoedifica "aparece" a construir o "saneamento de Paço dos Negros" e vai instalar o seu estaleiro de obras na área circundante ao Paço de Paço dos Negros, conforme se pode ler no Almeirinense.

In “O Almeirinense”, Empresa monta estaleiro em cima do Paço Real

É o que está a acontecer em Paço dos Negros, com a instalação de um estaleiro de obras em cima do Paço. Penso que não há nenhuma pessoa de bem em Almeirim, e no concelho, que consiga defender o crime que se continua a praticar no Paço Real da Ribeira de Muge. A Decisão do IPPAR (Instituto Português do Património Arquitectónico) DRL/DS-99/3(17), de 27-7-2005, foi aquele conjunto arquitectónico, após pedido da Câmara para que fosse classificado pelo IPPAR, de Interesse Público ou de Interesse Nacional, entregue por este à Câmara de Almeirim para classificação como de Interesse Municipal. Assim: «o Conjunto do Paço Real dos Negros, incluindo uma azenha e terrenos confinantes, junto à ribeira de Muge.» Hoje já se sabe mais deste conjunto. Já se descobriu a Capela de São João Baptista; nos terrenos anexos, os muros da Cerca do Pomar Real, os muros e fundações preexistentes ao Paço, documentados, desde o Paço até à ponte Romana. No capítulo documental, a escritura do Paço, a Real Capela de Nossa Senhora da Graça, todos os almoxarifes reais, uma centena de monteiros, os escravos: como habitavam em palhotas, quantos eram (escravos, em 1529), de onde vieram, o nome de alguns deles, incluindo o famoso Rei Preto; Gil Vicente que aqui vinha beber inspiração para as suas obras, a história (e arquitectura) dos moinhos da ribeira de Muge, as vicissitudes e passagens de titular por que passou o Paço ao longo dos séculos. E o que vemos nós. Os responsáveis, eu diria ignorantes ou maldosos, da Câmara de Almeirim, fazendo tábua rasa de tudo isto. Como se não bastasse toda a delapidação que vêm fazendo ao longo dos últimos anos, vêm agora selvaticamente arrasar o muro nas traseiras do Paço, que o separava do Pomar, e que atravessando a estrada actual seguia até ao cimo do cabeço, e que pode ser a prova do local onde habitaram os escravos, como nos diz Henrique Leonor Pina, nas suas palhotas de barro e pau a pique, pois, à excepção do Paço e do Pomar todo o terreno é inundável, só ali poderiam ter sido erguidas as habitações dos escravos. Foram ali encontrados achados em meados do século passado, quando foi feita a estrada. Sei que estes aspectos históricos e de respeito pela nossa cultura, por nós próprios, nada dizem a quem por ignorância ou por malvadez, não se respeitam a si próprios, só parece quererem provocar quem quer o progresso, e ama a sua terra. Quem não conhece a sua história, quem despreza a sua história e a sua cultura, não merece o seu futuro.

Mas o mais interessante é a resposta que mereceu um habitante de Paço dos Negros que ofereceu o terreno para o estaleiro, de modo a que ele não fosse implantado no Paço.
Vou ler o mail de resposta duma tal Engª Ana Reis, Directora da Obra da Ecoedifica, ao Sr. Aquilino Fidalgo que se dispôs a ceder terreno para instalação do estaleiro, a fim de evitar o crime que estão a cometer.

Boa Tarde.

Venho agradecer a oferta de terreno mas já estamos em terrenos do dono da obra

Atentamente

Ana Reis

Direcção da Obra

Sabendo-se que o custo com a implantação do estaleiro está integrado no custo da obra.
Sabendo-se que o dono da obra é a empresa Águas do Ribatejo.

Pergunta-se

1º Será que a Câmara Municipal vendeu algum terreno à empresa Águas do Ribatejo?

2º Se não vendeu como pode a Ecoedifica ocupar terrenos do dono da obra e gratuitamente?

3º Se os terrenos são da Câmara como é que a Ecoedifica os está a ocupar?

4º Quem suporta os custos de electricidade e da água?

O que é que o senhor presidente da Câmara tem a esclarecer sobre esta situação onde, salvo melhor entendimento, estamos perante uma grave ilegalidade de utilização de um bem público, de forma gratuita, por uma empresa privada.


Ordem de Trabalhos:

2 - Concurso para Empreitada de Construção do Centro Escolar de Fazendas:

- Autorização de despesa; Aprovação de Projecto, Programa de Procedimentos e Caderno de Encargos;

Votação: Proposta Aprovada por maioria, com 5 votos a favor, 4 do PS e um do PSD, a abstenção da CDU e o Voto Contra e de Vencido do Vereador Francisco Maurício.

Fiz a seguinte Declaração de Voto:

Voto Contra e faço voto de Vencido, porque:

A localização do Centro Escolar é muito má como já aqui demonstrei noutras alturas, os acessos são péssimos e está localizado num espaço exíguo.
Voto contra e faço voto de vencido porque ainda não existe comparticipação comunitária assegurada.
Voto Contra e faço voto de Vencido porque tenho muitas reservas quanto à utilização do Ajuste Directo (DL 34/2009), neste caso não se justifica, falta ano e meio para que o Centro Escolar seja necessário e não existe qualquer justificação, a não ser fazer campanha eleitoral, para que não se proceda ao respectivo Concurso Público. Neste caso, não são também cumpridos os requisitos que obrigam a que sejam indicadas as 3 empresam a convidar.
Quanto ao pontos seguintes, voto, de acordo com as minhas posições anteriores, contra e faço voto de vencido

- Apreciação e Votação da Proposta de Constituição de "Júri de Procedimento";

Votação: Proposta Aprovada por maioria, com 4 votos a favor do PS e 3 Votos Contra e de Vencido do Vereador Francisco Maurício, do PSD e da CDU.

- Apreciação e Votação da Proposta de Delegação de Competências no Júri para prestar os necessários esclarecimentos.

Votação: Proposta Aprovada por maioria, com 4 votos a favor do PS e 3 Votos Contra e de Vencido do Vereador Francisco Maurício, do PSD e da CDU.

3 - Apreciação e Votação da proposta de novo alinhamento para a Rua Afonso de Albuquerque em Almeirim;

Votação: Proposta Aprovada por maioria, com 6 votos a favor, 4 do PS, do PSD e do Vereador Francisco Maurício e a abstenção da CDU.

4 - Apreciação da proposta de não cedência de terrenos, no loteamento de Manuel Caetano Lopes;

Votação: Proposta Aprovada por unanimidade.

5 - Expediente Geral.

Foi deliberado enviar para a Comissão de Toponímia a proposta de atribuír a uma rua na zona dos Charcos o nome de MOITA MACEDO. Como é um ilustre almeirinense, mas também um ilustre desconhecido, deixa-se aqui o link para a sua Home Page, a fim de permitir que o conheçamos melhor.



José Albano Pontes Santos Moita Morais de Macedo nasce a 17 de Outubro de 1930 em Benfica do Ribatejo. Cresce no seio de uma família tradicional, onde sobressai a figura do avô, José Luís Santos Moita, médico, republicano, deputado à I Assembleia Constituinte e Governador Civil de Santarém. A influência do avô foi determinante na formação de uma consciência e empenhamento social, traços marcantes da sua personalidade. Os grandes planos da campina ribatejana e do mar, duas alternantes da sua adolescência, são o ponto de partida para os primeiros desenhos.