Resposta da Câmara.

Recebida a 13/02/09 às 18h 29m.

Exmº. Sr. Dr.

Francisco Maurício

Assunto: Resposta a questões postas à Discussão Pública sobre o Projecto de Construção do Estabelecimento Prisional do Vale do Tejo

Uma das primeiras questões que nos foi posta, constou de uma alegada falta de cumprimento dos prazos previstos em Lei para o decurso da Discussão Pública.

Devo informar que os prazos legais foram escrupulosamente cumpridos tendo em conta as datas da publicação em Diário da República, embora tenha saído com antecipação na Comunicação Social Regional. O número de dias previsto foi ultrapassado por fazermos questão de compensar os dias de encerramento da Câmara durante as Festas de Natal e Ano Novo.

O número de sobreiros a arrancar foi determinado pelo Ministério da Justiça, tendo em conta medição oficial, feita por topografia e cifra-se em 1085 adultos e 345 jovens.

Nenhum destes sobreiros foi objecto de qualquer intervenção suportada por Fundos Comunitários, facto atestado pelos serviços oficiais.

A Junta de Freguesia de Fazendas que se comprometeu a plantar o triplo, está a iniciar já essa plantação para que não haja prejuizos para o ambiente local.

A suspensão parcial do PDM de Almeirim foi já aprovada pelo Conselho de Ministros e publicada em Diário da República de 28 de Janeiro de 2009.

Por consulta a Municipios que detêm e outros onde se prevê venham a ser construidos E.P., todos os autarcas os consideram um valioso factor de desenvolvimento.

Como se verifica pela leitura das várias reclamações que o autor da sua maioria foi a mesma pessoa, por certo um douto Jurista, tomou a decisão de enviar cópia ao Ministério da Justiça para levar em consideração tão profundas reclamações, e a elas responder se entender conveniente.

Com os melhores cumprimentos,

O Presidente da Câmara,

José Joaquim Gameiro de Sousa Gomes

Suponho que todos os que reclamaram devem ter tido resposta semelhante. Desprezo pelos munícipes e arrogância são as suas principais características, à semelhança da postura do edil.
LAMENTÁVEL!