Reunião Pública do Executivo de 5 de Janeiro de 2009.

Esteve presente todo o Executivo.

PAOD

0 – Um Excelente 2009.

Em meu nome, desejo a todos os almeiirinenses que 2009 seja um ano de mudança profunda para melhor, para bem de todos nós e da nossa terra.

1 – Trabalhadores da extinta ALDESC,em.

É UMA VERGONHA!

De facto, não me identifico, minimamente, com esta gente, tenho vergonha de pertencer a este Executivo. Isto são actuações sucessivas que só podem ter por filosofia a incompetência, a pequenez e a “má-fé”.
Não vou comentar a caprichosa, impensada e desnecessária extinção da empresa municipal ALDESC. Pelo menos podiam ter pensado nas consequências e encontrado atempadamente soluções para as minimizar.

Recordo que:

1º - Não está a ser cumprida a decisão da Assembleia Municipal de Almeirim, que decidiu, nos termos legais, a integração dos trabalhadores nos quadros da Câmara Municipal de Almeirim;

2º - Não foi cumprida a decisão, nos termos da lei do inspector do trabalho, que já teve intervenção neste processo, a pedido dos trabalhadores. A Câmara de Almeirim vai ser, se é que não foi já, notificada pela IGT para assumir todos os trabalhadores da extinta empresa, com base no artº 318 do Código de Trabalho. A Inspecção Geral de Trabalho, em articulação com a IGAL, não tem qualquer dúvida sobre a matéria e disso já deu conhecimento ao Sr. Vereador Pedro Ribeiro.
Após a notificação, a Câmara cumpre ou não cumpre, se não cumprir o processo será remetido a Tribunal. Espero que não, a Câmara já tem processos de sobra e pode aproveitar esta oportunidade para restabelecer a legalidade no processo.

Como devem calcular, recebo regularmente denúncias, na sua grande maioria anónimas e nunca procedi à publicação de nenhuma.
Desta vez recebi a dramática comunicação de uma funcionária da ALDESC que, com a sua permissão vou publicar, que me faz sentir muito incomodado por ter que privar com gente desta laia.

À funcionária quero manifestar o meu total apoio e solidariedade, sei que deve estar a atravessar momentos muito difíceis, mas não desanime, é muito nova e eu acredito, que ainda estamos num estado de Direito.
Levarei este assunto à Reunião Pública de Câmara do próximo dia 5, responsabilizando desde já os Srs. Presidente e Vice-presidente da Câmara pelo que já sucedeu, mas sobretudo pelo que vier a suceder perante tamanha irresponsabilidade.

Comunicação recebida, por email a 2 de Janeiro de 2009:

Olá, boa noite. Sou a Joana Pernas, funcionária da ALDESC há já sete anos no Pelouro do desporto da C.M.A. como Téc. Aux. Educação Física....acho que já deve estar a ver quem sou.
Peço desculpa por esta abordagem, mas só hoje tive oportunidade de visitar o seu tão falado blogue! tão falado...pelos funcionários da ALDESC! Por isso só agora me apercebi que já devia ter comunicado consigo há mais tempo.....afinal de contas, parece-me que é a pessoa que está mais por dentro de todo o sofrimento e injustiças que esta Câmara tem, tão bem, proporcionado aos seus próprios funcionários de longos anos.
A mim, toda a gente me diz».....ai Joana, tás tão magra!»...tás com tão má cara!»...» tás doente!».....E a minha vontade é responder:
Perguntem ao vosso Presidente de Câmara e Vice-Presidente o que me estão a fazer! Trabalho para o Concelho de Almeirim há sete anos, terra onde nasci e fui criada e de que até então sempre me orgulhei! Ribatejana de gema! Sempre trabalhei com todo o meu afinco e dedicação porque tenho a sorte de adorar o que faço! E agora... no dia 19 de Dezembro recebo, como todos os funcionários e juntamente com o ordenado, uma carta que nos informava que a ALDESC iria ser extinta e que iríamos cessar as nossas funções a 31 de Dezembro do presente ano. Qual foi o meu espanto quando juntamente com o meu ordenado vinha uma indemnização supostamente pelos meus anos de trabalho na referida empresa. Ora.....eu nem uma carta de despedimento recebi da ALDESC! Apenas recebi um ofício da Câmara Municipal de Almeirim a dizer que fui excluída do concurso a que me propus para o meu próprio lugar!!! Bem, que coisa bonita! Passo de efectiva a despedida! Quando o meu direito e o de todos os meus colegas é de passar automaticamente para o quadro de efectivos da C.M.A.!
Eu sou uma pessoa honesta e sincera, como tal detesto injustiças...por isso juntamente com pouquíssimos colegas fizemos uma denúncia para a Inspecção-geral de Trabalho, e já estão a actuar há algum tempo, a lutar por aquilo a que temos direito. Acontece que hoje, dia 2 Janeiro 2009 ainda ninguém me adiantou nada.....dia 5 de Janeiro, segunda-feira vou cumprir o meu horário, dar as minhas aulas e sei que já há alguém contratado, ilegalmente, para o meu lugar que tem ordens para cumprir o meu horário desde esse mesmo dia!!! E agora?
Os meus alunos nas escolas vão ter 2 professores? Os meus alunos das piscinas vão ter 3 professores? Os meus alunos da hidroginástica vão ter 2 professores?
Bem...esta Câmara está a viver muito bem!
Agora, o Sr. Inspector que está encarregue do caso disse-me para eu me apresentar ao serviço no tal dia 5 e que, se alguém me impedir de trabalhar, para eu o informar para ele actuar diante da Câmara!
Resumindo e concluindo, eu não consigo mesmo ganhar peso e ter boa cara, porque a Câmara Municipal de Almeirim quer me retirar o meu ganha pão!!
Peço desculpa pelo grande desabafo!!:)
Só tenho pena de não poder mandar este email a toda a gente!!! Gostaria de tornar isto público, mas como deve calcular tenho receio de dar a cara! Até porque espero continuar o meu trabalho! Espero que compreenda a minha situação.....AH...e se se lembrar de alguma maneira de eu dar a conhecer toda esta situação sem saberem realmente que fui eu, não hesite em contactar-me!
Muito obrigado por me “ouvir”! E obrigado por divulgar esta situação no seu blogue!!
Muito obrigado.
Com os melhores cumprimentos.
Joana Pernas
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Este texto diz tudo por si só, aconselho os Srs Vereadores com pelouros e maioria neste Executivo a ter alguma vergonha e remediarem imediatamente esta situação e eventualmente outras que desconheço.

2 - Assembleia Municipal de 30 de Dezembro de 2008.

Tendo em conta que a senhora Deputada Municipal Dra Maria Bernardina do CDS/PP, na Assembleia Municipal de 30 de Dezembro de 2008, inquiriu o senhor presidente da câmara municipal sobre a noticia de que um empresário da área turística, pretendia adquirir a área florestal da Herdade dos Gagos para implantação de um investimento turístico-ambiental de qualidade.
Tendo em conta informações de particulares da zona contactados no mesmo sentido, venho requerer que me seja informado o seguinte:

Teve o senhor presidente da câmara municipal alguma reunião, com alguma entidade, sobre este investimento de requalificação ambiental com base em construções para turismo de qualidade a implantar nesta área em substituição do seu projecto de cadeia? Se, de facto, teve, consigo imaginar o contexto.

3 - Protecção em processos judiciais.

Lei n.º 29/87, de 30 de Junho.

Artigo 20.º - Protecção penal

Os eleitos locais gozam da protecção conferida aos titulares dos cargos públicos pelo n.º 1 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 65/84, de 24 de Fevereiro.

Artigo 21.º - Apoio em processos judiciais

Constituem encargos a suportar pelas autarquias respectivas as despesas provenientes de processos judiciais em que os eleitos locais sejam parte, desde que tais processos tenham tido como causa o exercício das respectivas funções e não se prove dolo ou negligência por parte dos eleitos.

Entrego, pois, a Vª Exª os documentos respeitantes aos honorários que devem ser pagos ao advogado a que recorri para solicitar a nulidade das deliberações de 22 de Setembro e de 6 de Outubro da Câmara Municipal de Almeirim acerca da emissão de pronúncia sobre a pretensão formulada pela Administração Estadual de suspender parcialmente o PDM de Almeirim, com vista à construção de um estabelecimento prisional.
Esta queixa foi apresentada ao Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria, solicitando a nulidade do acto, face às inúmeras ilegalidades cometidas.

4 - Segurança

De acordo com a noticia inserta no último jornal do Ribatejo " Muitos elementos da GNR de Almeirim estão indignados por as viaturas novas atribuídas ao posto serem distribuídas por outros quartéis do distrito de Santarém. "Sentimo-nos inferiorizados e desmotivados com esta situação, que acaba por afectar a nossa capacidade operacional".
Em face desta situação que medidas tenciona a Câmara tomar para garantir a segurança pública das pessoas e dos seus bens no nosso Concelho?

5 – Requalificação da Praça Lourenço de Carvalho.

Tomei conhecimento, através da imprensa, de novas ideias para o Parque das Laranjeiras. Antes de dar entrevistas sobre a matéria, não seria sua obrigação informar este Executivo? Já nem me refiro ao aspecto legal, invoco, simplesmente, a boa educação.

Ordem de Trabalhos:

2 - Apreciação da proposta de delegação no Júri de Procedimentos, das competências que permitem preparar os processos de concurso para a fase de adjudicação;

Proposta aprovada com 4 votos a favor do PS e 3 votos contra e de vencido da CDU, do PPD/PSD e do Vereador Francisco Maurício

Fiz a seguinte declaração de voto:

Vamos votar uma proposta que está reconhecidamente errada, o nº 2 do Artº 109 não se enquadra na proposta, mas vamos votá-la na mesma, pois o Sr. Presidente da Câmara mandou “contar espingardas”, pois sabe que tem fielmente mais, quer tudo esteja errado ou não. Tanto faz.

Enquanto Vereador desta Autarquia não tenho qualquer conhecimento, como acho que deveria ter dos projectos apresentados no âmbito das Águas do Ribatejo, Empresa(?) Intermunicipal que põe e dispõe sem passar cavaco aos eleitos locais, se bem que para pagar a publicidade das obras e afixar os cartazes alusivos tenha visto funcionários da Câmara a fazê-lo e não pertencem ao departamento das águas, nem virão a pertencer.

Enquanto Vereador desta Autarquia não tenho qualquer conhecimento, como acho que deveria ter dos projectos apresentados no âmbito da Sociedade de Reabilitação Urbana, Empresa(?) Intermunicipal, criada sobre o joelho, que põe e dispõe sem passar cavaco aos eleitos locais. Tive conhecimento recente, mas pela imprensa, que tinha havido apresentação apressada e atabalhoada de candidaturas por parte da Câmara que, foram, obviamente chumbadas.

Então agora vou também a ficar sem saber o que é que se passa com o desenrolar dos nossos Concursos?

Era só o que faltava.

Suponho que mais esta investida terá a ver com o já famigerado concurso do Cento Escolar de Almeirim, cujo Projecto (outra vez cheio de erros?) suscitou muitos pedidos de esclarecimentos em virtude de erros apresentados. Se tiver que vir a reunião de Câmara outra vez, que venha, devo estar informado do que se passa.
Recordo que o autor do projecto é a empresa Diâmetro que já assumiu publicamente os erros pelo primeiro projecto, o que deu origem à anulação do concurso depois de ter sido duas vezes adjudicado. Agora repete mais um grande conjunto de erros. Esta empresa é a responsável pelas alterações ao PDM de Almeirim. PREOCUPANTE no mínimo.

Recordo que, na Reunião de 20 de Outubro de 2008, Ponto 8 - Apreciação da proposta de delegação de competências para prestar esclarecimentos, no Júri de procedimentos; onde a proposta foi aprovada por maioria com 3 votos a favor do PS, 1 abstenção do PSD/PPD e 2 votos contra e de vencido, o da CDU e o meu que fiz a seguinte declaração de voto:

Ora em relação a esta proposta de delegação de competências, nem pensar, então vamos deixar na mão dos membros do Júri, todo o processo? Os vereadores, representantes dos almeiirinenses, iriam ficar de fora de todo o processo, limitando-se a votar sem ter qualquer conhecimento deste.
Isso seria bom para, através das influências do seu Gabinete se poder continuar a decidir tudo.

Não há confiança nem legitimidade para tentar fugir à acção fiscalizadora que compete aos vereadores e deixar o poder nas mãos de alguém, que nem se sabe quem, mas que por acaso até sabemos.

Quero denunciar este facto como um golpe de mestre para continuar a controlar e “escolher” sem critérios objectivos os concorrentes.

Nestas circunstâncias, obviamente, voto contra e faço voto de vencido. Desta vez quero repetir a declaração de voto feito na altura.

3 - Apreciação da aceitação, por parte da Santa Casa da Misericórdia de Almeirim, para compra do terreno junto ao tribunal, consultas para leasing;

Proposta aprovada com 6 votos a favor, 4 do PS, do PPD/PSD e do Vereador Francisco Maurício e a abstenção da CDU.

Fiz a seguinte declaração de voto:

Voto a favor, conforme deliberação da Reunião de Câmara de 17 de Novembro de 2008, onde foi deliberado apresentar, com a abstenção da CDU, à Misericórdia, uma proposta de aquisição do terreno situado em frente ao tribunal, no Largo Manuel Rodrigues Pisco, por 150.000,00 € e a assinatura de um contrato-programa no valor de 50.000,00 €, a desenvolver com a construção da Creche na Cerca do Hospital.

4 - Tendo em conta o parecer do Consultor Jurídico, Dr. Vítor de Sousa, proposta para apreciação e deliberação sobre o processo disciplinar levantado;

Retirado da O.T. por proposta minha e do PSD/PPD.

5 - Apreciação da lista para atribuição de Bolsas de Estudo;

Proposta aprovada com 6 votos a favor, 4 do PS, do PPD/PSD e do Vereador Francisco Maurício e a abstenção da CDU.

6 - Apreciação do Projecto-base de arquitectura da Casa da Cultura de Fazendas;

Retirado da O.T. pelo Sr. Presidente da Câmara.

8 - Aprovação de actas das reuniões anteriores;

Foi aprovada a acta de 2 de Dezembro de 2008

9 - Intervenções do público.

Fizeram intervenções o Sr. Manuel Lucas e a Srª Mariazinha Dias