Reunião do Executivo de 19 de Janeiro de 2009

Faltou à reunião a Srª Vereadora Manuela Cunha da CDU.

PAOD

Fiz a s seguintes intervenções:

1 – Apoio Judiciário

Quero informar o Sr. Presidente da Câmara que a lei que rege o seu apoio judiciário, é a mesma que regula o meu. Sei que, para si, deve ser difícil aceitar isso, mas é a Lei, paciência.
Fiquei a saber pelo jornal “ O Mirante” que tinha dúvidas quanto aos meus direitos e ia solicitar um parecer ao advogado da autarquia, quero desde já informá-lo que não vou aceitar esse parecer. Sugiro que peça um parecer à IGAL.
Quanto à notícia achei-a muito completa, acho só que, em nome da transparência, falta a indicação das verbas pagas, pelo município, ao jornal anualmente, as verbas pagas pelo município em apoio judiciário ao seu presidente e a publicitação da árvore genealógica do jornalista e do presidente da Câmara, mas com rigor.
Fico satisfeito por ter suscitado a questão que, decerto levantará outras questões, como por exemplo se, a quem age com dolo ou negligência tem direito a apoio judicial. Exemplos não faltam, por exemplo não cumprir sentenças judiciais, solicitar a intervenção de advogados para defender interesses pessoais, etc,etc.
Estou só para ver se na queixa apresentada por mim ao Ministério Público acerca da vergonhosa intromissão na minha correspondência pessoal, Vª Exº tem o desplante de solicitar apoio judicial. Era só o que faltava.

Sugiro também que sejam tornados públicos todos os gastos com apoio judicial, onde constará certamente o pagamento de cinco mil euros por um parecer pago a um eminente jurista para evitar o agendamento de um processo disciplinar, interno, à sua Chefe. Recordo que ao contrário do meu procedimento que, das duas vezes que solicitei apoio judicial, o fiz em reunião de Câmara, como me compete, ao invés de Vª Exª que nunca informou este Executivo – como era sua obrigação - de qualquer apoio judicial que tem solicitado.

Desta vez, agi judicialmente no sentido de ser declarada a nulidade das deliberações da Câmara de 22 de Setembro e de 6 de Outubro de 2008, respeitantes á suspensão do PDM, com vista á Instalação da Cadeia de Almeirim (irresponsabilidade da responsabilidade única do edil cá da terra), através de uma Acção Administrativa Especial e simultaneamente requeri, preliminarmente à acção principal, em cumulação a Providência Cautelar de Suspensão de Eficácia de Acto Administrativo e de Intimação para a Abstenção de uma Conduta.

Estas acções são obrigatoriamente intentadas por Advogado. Até hoje tenho feito todas as queixas pessoalmente, agora não era possível. Recordo que sou professor de Matemática.

Na Reunião Pública do Executivo de 5 de Janeiro de 2009, fiz a seguinte comunicação no PAOD:

Lei n.º 29/87, de 30 de Junho.

Artigo 20.º - Protecção penal
Os eleitos locais gozam da protecção conferida aos titulares dos cargos públicos pelo n.º 1 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 65/84, de 24 de Fevereiro.

Artigo 21.º - Apoio em processos judiciais

Constituem encargos a suportar pelas autarquias respectivas as despesas provenientes de processos judiciais em que os eleitos locais sejam parte, desde que tais processos tenham tido como causa o exercício das respectivas funções e não se prove dolo ou negligência por parte dos eleitos.

Entrego, pois, a Vª Exª os documentos respeitantes aos honorários que devem ser pagos ao advogado a que recorri para solicitar a nulidade das deliberações de 22 de Setembro e de 6 de Outubro da Câmara Municipal de Almeirim acerca da emissão de pronúncia sobre a pretensão formulada pela Administração Estadual de suspender parcialmente o PDM de Almeirim, com vista à construção de um estabelecimento prisional.
Esta queixa foi apresentada ao Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria, solicitando a nulidade do acto, face às inúmeras ilegalidades cometidas.

Sobre esta questão dos honorários em concreto, informo também que o Advogado será atempadamente restituído dos valores respeitantes ao trabalho que efectuou ou venha a efectuar, não estando dependente da má fé e maus humores do Sr. Presidente da Câmara, porque o meu Nome, em contraponto, estará sempre associado à honestidade

2 – Trabalhadores da ex-ALDESC.

In “O Mirante” de 7 de Janeiro:

“A Câmara de Almeirim devia ter assumido a contratação dos 25 trabalhadores da extinta empresa municipal de desporto e cultura – Aldesc, mas não o fez. Por isso a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) levantou um auto de advertência à autarquia, que assumiu a gestão dos equipamentos da Aldesc. Se o município não assegurar os postos de trabalho e a antiguidade de funções vai ser feito um auto de contra-ordenação e aplicada uma coima e o caso pode acabar em tribunal.
Após a extinção da empresa municipal que geria os espaços desportivos e culturais do município, os trabalhadores foram despedidos e a autarquia optou por fazer um concurso para os voltar a contratar para as mesmas funções ao abrigo do contrato individual de trabalho. Porque estes não podiam ser integrados no quadro de funcionários públicos. Só que houve duas pessoas que foram excluídas do concurso e ficaram sem trabalho. Segundo a ACT, não era necessário fazer concurso público para a contratação e ao fazê-lo a câmara violou o direito dos trabalhadores.”

Senhor Presidente, ou Sr. Vereador Pedro Ribeiro, já nem sei bem de quem é esta responsabilidade: Isto é para cumprir, ou é para se arrastar nos Tribunais? A mim parece-me que uma Instituição Pública, como é a Câmara Municipal, já deveria ter acatado a decisão e agido em conformidade. Exijo saber qual é a posição da Câmara Municipal.

Apresentação do Requerimento 01/2009:

Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal de Almeirim

FRANCISCO MANUEL MAURÍCIO DO ROSÁRIO, portador do B.I. nº 2026036 (A.I. de Santarém), residente na Rua António Sérgio, nº 22 - A, 1º Esqº, 2080-062, em Almeirim, e vereador em efectividade de funções na Câmara Municipal de Almeirim, vem de acordo com o estipulado na alínea s) do nº 1, do artº 68º da Lei 169/99 de 18 de Setembro, alterada pela Lei 5-A/2002 de 1 de Novembro, vem requerer a V.Exa que lhe sejam fornecidas as fotocópias do parecer ou dos pareceres jurídicos elaborados pela CCDRLVT que “sejam impeditivos do cumprimento da deliberação da Assembleia Municipal de 16 de Novembro de 2007 que fixou, nos termos legais a integração dos trabalhadores da empresa municipal como condição legal e que até agora não foi cumprida.
Este pedido fundamenta-se no facto de o senhor vereador Pedro Ribeiro, que também exerce as funções de vice-presidente, ter afirmado na reunião do executivo municipal de 5 de Janeiro de 2009 “que a sua posição no que diz respeito aos funcionários da ALDESC vai depender de parecer do consultor jurídico da Câmara” e conforme relata a imprensa regional e nacional sobre esta matéria “Pedro Ribeiro (PS), que detém o pelouro do Desporto na autarquia, disse à agência Lusa que, de acordo com um parecer da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), a Câmara só pode admitir pessoal por concurso e no caso desta funcionária não estavam preenchidos os requisitos exigidos por lei, nomeadamente quanto às habilitações escolares, pelo que foi excluída. Pedro Ribeiro afirmou que a autarquia não pode contrariar os pareceres jurídicos e da CCDR”

A confirmarem-se estas duas afirmações, elas são completamente falsas, por um lado porque os dois pareceres sobre a “avocação pela autarquia das actividades prosseguidas pela ALDESC” determinam a transição dos trabalhadores para a Câmara Municipal” e por outro, nos termos da Lei, então em vigor, todo o processo de selecção da contratação de trabalhadores, em regime de trabalho privado na administração pública que estava previsto no artº 5º da Lei 23/2004 de 22 de Junho de 2004 não prevê NENHUM CONCURSO, atente-se que situação de avocação pela Câmara Municipal das actividades que eles vinham exercendo ficam abrangidos pela Código do Trabalho (artº 318º a 321º) (cf. artº 16º da Lei 23/2004 e respectiva alteração ao seu nº 1 pela Lei 53/2006 de 7 de Dezembro (artº 43º) e que com todos os trabalhadores tinham celebrado contratos de trabalho, reduzidos a escrito, e cumpridos os formalismos de recrutamento e selecção, procedimentos julgados suficientes para o exercício das tarefas ou funções para as quais foram contratados pela Câmara Municipal (presidente ou o respectivo vereador).

Almeirim, 19 de Janeiro de 2009


Ordem de Trabalhos:

2 – Apreciação e votação da proposta de adjudicação da empreitada do 3º troço da Circular Urbana entre a EN 114 e a Estrada de Vale Barrocas;

Proposta aprovada por unanimidade.


3 - Apreciação e votação da proposta de contratação de empréstimo bancário para construção do troço da Circular Urbana entre a EN 114 e a Estrada de Vale Barrocas (valor de 176.790,00 €);

Proposta aprovada por unanimidade.

4 – Apreciação e votação da proposta contida no relatório do processo disciplinar levantado a uma funcionária da autarquia;

Proposta votada secretamente e aprovada com 5 votos a favor e 1 voto em branco. Foi aplicada a pena de 60 dias de suspensão.

5 - Apreciação do loteamento de Amândio Carvalho Pisco para deliberação sobre cedência/pagamento de compensações;

Proposta aprovada por unanimidade.

6 - Apreciação e votação da alteração dos estatutos da Ecolezíria, para adaptação à Lei 53-F/2006 de 29 de Dezembro;

Retirado da O.T.

7 – Apreciação e votação da proposta de pagamento à Escola de Marianos dos valores furtados;

Proposta aprovada por unanimidade.

9 - Aprovação de Actas de Reuniões anteriores.

Acta de 15 de Dezembro de 2008 – Aprovada por unanimidade.

Acta de 5 de Janeiro de 2009 – Aprovada por unanimidade.

APOIO JUDICIAL

O Sr. Presidente da Câmara entendeu chamar a comunicação social para pôr em causa o apoio judicial a que recorri, por imposição legal, para solicitar a nulidade de uma decisão do Executivo.
Contactado pelo jornalista de "O Mirante", entendi enviar-lhe a seguinte resposta, que decidi tornar pública, em nome da transparência das minhas acções enquanto Vereador, no pleno uso dos seus direitos e deveres, da Câmara Municipal de Almeirim:

Exmo. Sr. António Palmeiro do jornal “O Mirante”

Em relação ao contacto que me fez ontem, acerca da legalidade do apoio jurídico solicitado, depois de lhe ter sido comunicado pelo Sr. Presidente da Câmara de Almeirim, tenho a informar que:

Se entender, como acho que deve, incluir na notícia que vai fazer estes meus esclarecimentos, o que acho já vai sendo tempo em nome da imparcialidade a que deontologicamente está obrigado, agradeço.

Por conselho do meu advogado, não serei eu a disponibilizar a queixa apresentada. O Sr. Presidente da Câmara tem cópia do processo e poderá fazê-lo, se achar que politicamente lhe é vantajoso.

Fico satisfeito por o edil cá da terra ter suscitado a questão que, decerto levantará outras questões, como por exemplo se, a quem age com dolo ou negligência tem direito a apoio judicial. Exemplos não faltam, por exemplo não cumprir sentenças judiciais, etc,etc.

Sugiro também que sejam tornados públicos todos os gastos com apoio judicial, onde constará certamente o pagamento de cinco mil euros por um parecer pago a um eminente jurista para evitar o agendamento de um processo disciplinar, interno, à sua Chefe.

Agi judicialmente no sentido de ser declarada a nulidade das deliberações da Câmara de 22 de Setembro e de 6 de Outubro de 2008, respeitantes á suspensão do PDM, com vista á Instalação da Cadeia de Almeirim (irresponsabilidade da responsabilidade única do edil cá da terra), através de uma Acção Administrativa Especial e simultaneamente requeri, preliminarmente à acção principal, em cumulação a Providência Cautelar de Suspensão de Eficácia de Acto Administrativo e de Intimação para a Abstenção de uma Conduta.

Estas acções são obrigatoriamente intentadas por Advogado. Até hoje tenho feito todas as queixas pessoalmente, agora não era possível.

Na Reunião Pública do Executivo de 5 de Janeiro de 2009, fiz a seguinte comunicação no PAOD:

Lei n.º 29/87, de 30 de Junho.

Artigo 20.º - Protecção penal

Os eleitos locais gozam da protecção conferida aos titulares dos cargos públicos pelo n.º 1 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 65/84, de 24 de Fevereiro.

Artigo 21.º - Apoio em processos judiciais

Constituem encargos a suportar pelas autarquias respectivas as despesas provenientes de processos judiciais em que os eleitos locais sejam parte, desde que tais processos tenham tido como causa o exercício das respectivas funções e não se prove dolo ou negligência por parte dos eleitos.

Entrego, pois, a Vª Exª os documentos respeitantes aos honorários que devem ser pagos ao advogado a que recorri para solicitar a nulidade das deliberações de 22 de Setembro e de 6 de Outubro da Câmara Municipal de Almeirim acerca da emissão de pronúncia sobre a pretensão formulada pela Administração Estadual de suspender parcialmente o PDM de Almeirim, com vista à construção de um estabelecimento prisional.
Esta queixa foi apresentada ao Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria, solicitando a nulidade do acto, face às inúmeras ilegalidades cometidas.

Sobre esta questão dos honorários em concreto, informo também que o Advogado será atempadamente restituído dos valores respeitantes ao trabalho que efectuou ou venha a efectuar, não estando dependente da má fé e maus humores do Sr. Presidente da Câmara, porque o meu Nome, em contrponto, estará sempre associado à honestidade e verticalidade.

Por fim parece também que quando já toda a gente acreditava que passados 20 anos á frente da Câmara de Almeirim o Sr. Presidente da Câmara nunca tinha encontrado nenhuma "ilegalidade", nem mesmo para despedir trabalhadores sem justa causa como aconteceu esta semana, eis que sem qualquer parecer jurídico o Sr. Presidente descobriu uma "ilegalidade" e foi a correr contar à comunicação social (Ao “O Mirante”, pelo menos que, me informou que iria fazer notícia, não sei bem porquê, mas tenho que respeitar os critérios jornalísticos).

Enfim, mais uma atitude reveladora da situação politica, fazendo-me lembrar um naufrago ao afogar-se, agarrando-se a qualquer coisa para sobreviver. Resta saber se essa qualquer coisa é suficiente para evitar o afogamento.

Quanto à decisão que o Sr. Presidente irá tomar, só exijo que seja suportada, no mínimo, por parecer da IGAL.

Com os meus melhores cumprimentos pessoais

O Vereador Independente da Câmara Municipal de Almeirim

Francisco Manuel Maurício do Rosário

Eu Avisei! E Agora?

"Porque não te Calas?"

Na última reunião de Câmara Avisei que a Câmara iria ser notificada para integrar todos os trabalhadores da extinta ALDESC,em. Pode ler AQUI a notícia publicada, hoje, no "O Mirante".
Faço votos para que esta entidade pública que é a Câmara Municipal de Almeirim, desta vez acate a decisão.
Em relação às repetidas declarações do Sr. Vereador Pedro Ribeiro, defendendo peregrinamente a asneira cometida, apetece-me citar Hugo Chávez (enquanto destinatário da mensagem e mais mediático que o autor, o Rei D. Juan Carlos).......

Reunião Pública de 5 de Janeiro de 2009

Poderá visualisar AQUI, resumo da reunião.

Reunião Pública do Executivo de 5 de Janeiro de 2009.

Esteve presente todo o Executivo.

PAOD

0 – Um Excelente 2009.

Em meu nome, desejo a todos os almeiirinenses que 2009 seja um ano de mudança profunda para melhor, para bem de todos nós e da nossa terra.

1 – Trabalhadores da extinta ALDESC,em.

É UMA VERGONHA!

De facto, não me identifico, minimamente, com esta gente, tenho vergonha de pertencer a este Executivo. Isto são actuações sucessivas que só podem ter por filosofia a incompetência, a pequenez e a “má-fé”.
Não vou comentar a caprichosa, impensada e desnecessária extinção da empresa municipal ALDESC. Pelo menos podiam ter pensado nas consequências e encontrado atempadamente soluções para as minimizar.

Recordo que:

1º - Não está a ser cumprida a decisão da Assembleia Municipal de Almeirim, que decidiu, nos termos legais, a integração dos trabalhadores nos quadros da Câmara Municipal de Almeirim;

2º - Não foi cumprida a decisão, nos termos da lei do inspector do trabalho, que já teve intervenção neste processo, a pedido dos trabalhadores. A Câmara de Almeirim vai ser, se é que não foi já, notificada pela IGT para assumir todos os trabalhadores da extinta empresa, com base no artº 318 do Código de Trabalho. A Inspecção Geral de Trabalho, em articulação com a IGAL, não tem qualquer dúvida sobre a matéria e disso já deu conhecimento ao Sr. Vereador Pedro Ribeiro.
Após a notificação, a Câmara cumpre ou não cumpre, se não cumprir o processo será remetido a Tribunal. Espero que não, a Câmara já tem processos de sobra e pode aproveitar esta oportunidade para restabelecer a legalidade no processo.

Como devem calcular, recebo regularmente denúncias, na sua grande maioria anónimas e nunca procedi à publicação de nenhuma.
Desta vez recebi a dramática comunicação de uma funcionária da ALDESC que, com a sua permissão vou publicar, que me faz sentir muito incomodado por ter que privar com gente desta laia.

À funcionária quero manifestar o meu total apoio e solidariedade, sei que deve estar a atravessar momentos muito difíceis, mas não desanime, é muito nova e eu acredito, que ainda estamos num estado de Direito.
Levarei este assunto à Reunião Pública de Câmara do próximo dia 5, responsabilizando desde já os Srs. Presidente e Vice-presidente da Câmara pelo que já sucedeu, mas sobretudo pelo que vier a suceder perante tamanha irresponsabilidade.

Comunicação recebida, por email a 2 de Janeiro de 2009:

Olá, boa noite. Sou a Joana Pernas, funcionária da ALDESC há já sete anos no Pelouro do desporto da C.M.A. como Téc. Aux. Educação Física....acho que já deve estar a ver quem sou.
Peço desculpa por esta abordagem, mas só hoje tive oportunidade de visitar o seu tão falado blogue! tão falado...pelos funcionários da ALDESC! Por isso só agora me apercebi que já devia ter comunicado consigo há mais tempo.....afinal de contas, parece-me que é a pessoa que está mais por dentro de todo o sofrimento e injustiças que esta Câmara tem, tão bem, proporcionado aos seus próprios funcionários de longos anos.
A mim, toda a gente me diz».....ai Joana, tás tão magra!»...tás com tão má cara!»...» tás doente!».....E a minha vontade é responder:
Perguntem ao vosso Presidente de Câmara e Vice-Presidente o que me estão a fazer! Trabalho para o Concelho de Almeirim há sete anos, terra onde nasci e fui criada e de que até então sempre me orgulhei! Ribatejana de gema! Sempre trabalhei com todo o meu afinco e dedicação porque tenho a sorte de adorar o que faço! E agora... no dia 19 de Dezembro recebo, como todos os funcionários e juntamente com o ordenado, uma carta que nos informava que a ALDESC iria ser extinta e que iríamos cessar as nossas funções a 31 de Dezembro do presente ano. Qual foi o meu espanto quando juntamente com o meu ordenado vinha uma indemnização supostamente pelos meus anos de trabalho na referida empresa. Ora.....eu nem uma carta de despedimento recebi da ALDESC! Apenas recebi um ofício da Câmara Municipal de Almeirim a dizer que fui excluída do concurso a que me propus para o meu próprio lugar!!! Bem, que coisa bonita! Passo de efectiva a despedida! Quando o meu direito e o de todos os meus colegas é de passar automaticamente para o quadro de efectivos da C.M.A.!
Eu sou uma pessoa honesta e sincera, como tal detesto injustiças...por isso juntamente com pouquíssimos colegas fizemos uma denúncia para a Inspecção-geral de Trabalho, e já estão a actuar há algum tempo, a lutar por aquilo a que temos direito. Acontece que hoje, dia 2 Janeiro 2009 ainda ninguém me adiantou nada.....dia 5 de Janeiro, segunda-feira vou cumprir o meu horário, dar as minhas aulas e sei que já há alguém contratado, ilegalmente, para o meu lugar que tem ordens para cumprir o meu horário desde esse mesmo dia!!! E agora?
Os meus alunos nas escolas vão ter 2 professores? Os meus alunos das piscinas vão ter 3 professores? Os meus alunos da hidroginástica vão ter 2 professores?
Bem...esta Câmara está a viver muito bem!
Agora, o Sr. Inspector que está encarregue do caso disse-me para eu me apresentar ao serviço no tal dia 5 e que, se alguém me impedir de trabalhar, para eu o informar para ele actuar diante da Câmara!
Resumindo e concluindo, eu não consigo mesmo ganhar peso e ter boa cara, porque a Câmara Municipal de Almeirim quer me retirar o meu ganha pão!!
Peço desculpa pelo grande desabafo!!:)
Só tenho pena de não poder mandar este email a toda a gente!!! Gostaria de tornar isto público, mas como deve calcular tenho receio de dar a cara! Até porque espero continuar o meu trabalho! Espero que compreenda a minha situação.....AH...e se se lembrar de alguma maneira de eu dar a conhecer toda esta situação sem saberem realmente que fui eu, não hesite em contactar-me!
Muito obrigado por me “ouvir”! E obrigado por divulgar esta situação no seu blogue!!
Muito obrigado.
Com os melhores cumprimentos.
Joana Pernas
___________________________________
Este texto diz tudo por si só, aconselho os Srs Vereadores com pelouros e maioria neste Executivo a ter alguma vergonha e remediarem imediatamente esta situação e eventualmente outras que desconheço.

2 - Assembleia Municipal de 30 de Dezembro de 2008.

Tendo em conta que a senhora Deputada Municipal Dra Maria Bernardina do CDS/PP, na Assembleia Municipal de 30 de Dezembro de 2008, inquiriu o senhor presidente da câmara municipal sobre a noticia de que um empresário da área turística, pretendia adquirir a área florestal da Herdade dos Gagos para implantação de um investimento turístico-ambiental de qualidade.
Tendo em conta informações de particulares da zona contactados no mesmo sentido, venho requerer que me seja informado o seguinte:

Teve o senhor presidente da câmara municipal alguma reunião, com alguma entidade, sobre este investimento de requalificação ambiental com base em construções para turismo de qualidade a implantar nesta área em substituição do seu projecto de cadeia? Se, de facto, teve, consigo imaginar o contexto.

3 - Protecção em processos judiciais.

Lei n.º 29/87, de 30 de Junho.

Artigo 20.º - Protecção penal

Os eleitos locais gozam da protecção conferida aos titulares dos cargos públicos pelo n.º 1 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 65/84, de 24 de Fevereiro.

Artigo 21.º - Apoio em processos judiciais

Constituem encargos a suportar pelas autarquias respectivas as despesas provenientes de processos judiciais em que os eleitos locais sejam parte, desde que tais processos tenham tido como causa o exercício das respectivas funções e não se prove dolo ou negligência por parte dos eleitos.

Entrego, pois, a Vª Exª os documentos respeitantes aos honorários que devem ser pagos ao advogado a que recorri para solicitar a nulidade das deliberações de 22 de Setembro e de 6 de Outubro da Câmara Municipal de Almeirim acerca da emissão de pronúncia sobre a pretensão formulada pela Administração Estadual de suspender parcialmente o PDM de Almeirim, com vista à construção de um estabelecimento prisional.
Esta queixa foi apresentada ao Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria, solicitando a nulidade do acto, face às inúmeras ilegalidades cometidas.

4 - Segurança

De acordo com a noticia inserta no último jornal do Ribatejo " Muitos elementos da GNR de Almeirim estão indignados por as viaturas novas atribuídas ao posto serem distribuídas por outros quartéis do distrito de Santarém. "Sentimo-nos inferiorizados e desmotivados com esta situação, que acaba por afectar a nossa capacidade operacional".
Em face desta situação que medidas tenciona a Câmara tomar para garantir a segurança pública das pessoas e dos seus bens no nosso Concelho?

5 – Requalificação da Praça Lourenço de Carvalho.

Tomei conhecimento, através da imprensa, de novas ideias para o Parque das Laranjeiras. Antes de dar entrevistas sobre a matéria, não seria sua obrigação informar este Executivo? Já nem me refiro ao aspecto legal, invoco, simplesmente, a boa educação.

Ordem de Trabalhos:

2 - Apreciação da proposta de delegação no Júri de Procedimentos, das competências que permitem preparar os processos de concurso para a fase de adjudicação;

Proposta aprovada com 4 votos a favor do PS e 3 votos contra e de vencido da CDU, do PPD/PSD e do Vereador Francisco Maurício

Fiz a seguinte declaração de voto:

Vamos votar uma proposta que está reconhecidamente errada, o nº 2 do Artº 109 não se enquadra na proposta, mas vamos votá-la na mesma, pois o Sr. Presidente da Câmara mandou “contar espingardas”, pois sabe que tem fielmente mais, quer tudo esteja errado ou não. Tanto faz.

Enquanto Vereador desta Autarquia não tenho qualquer conhecimento, como acho que deveria ter dos projectos apresentados no âmbito das Águas do Ribatejo, Empresa(?) Intermunicipal que põe e dispõe sem passar cavaco aos eleitos locais, se bem que para pagar a publicidade das obras e afixar os cartazes alusivos tenha visto funcionários da Câmara a fazê-lo e não pertencem ao departamento das águas, nem virão a pertencer.

Enquanto Vereador desta Autarquia não tenho qualquer conhecimento, como acho que deveria ter dos projectos apresentados no âmbito da Sociedade de Reabilitação Urbana, Empresa(?) Intermunicipal, criada sobre o joelho, que põe e dispõe sem passar cavaco aos eleitos locais. Tive conhecimento recente, mas pela imprensa, que tinha havido apresentação apressada e atabalhoada de candidaturas por parte da Câmara que, foram, obviamente chumbadas.

Então agora vou também a ficar sem saber o que é que se passa com o desenrolar dos nossos Concursos?

Era só o que faltava.

Suponho que mais esta investida terá a ver com o já famigerado concurso do Cento Escolar de Almeirim, cujo Projecto (outra vez cheio de erros?) suscitou muitos pedidos de esclarecimentos em virtude de erros apresentados. Se tiver que vir a reunião de Câmara outra vez, que venha, devo estar informado do que se passa.
Recordo que o autor do projecto é a empresa Diâmetro que já assumiu publicamente os erros pelo primeiro projecto, o que deu origem à anulação do concurso depois de ter sido duas vezes adjudicado. Agora repete mais um grande conjunto de erros. Esta empresa é a responsável pelas alterações ao PDM de Almeirim. PREOCUPANTE no mínimo.

Recordo que, na Reunião de 20 de Outubro de 2008, Ponto 8 - Apreciação da proposta de delegação de competências para prestar esclarecimentos, no Júri de procedimentos; onde a proposta foi aprovada por maioria com 3 votos a favor do PS, 1 abstenção do PSD/PPD e 2 votos contra e de vencido, o da CDU e o meu que fiz a seguinte declaração de voto:

Ora em relação a esta proposta de delegação de competências, nem pensar, então vamos deixar na mão dos membros do Júri, todo o processo? Os vereadores, representantes dos almeiirinenses, iriam ficar de fora de todo o processo, limitando-se a votar sem ter qualquer conhecimento deste.
Isso seria bom para, através das influências do seu Gabinete se poder continuar a decidir tudo.

Não há confiança nem legitimidade para tentar fugir à acção fiscalizadora que compete aos vereadores e deixar o poder nas mãos de alguém, que nem se sabe quem, mas que por acaso até sabemos.

Quero denunciar este facto como um golpe de mestre para continuar a controlar e “escolher” sem critérios objectivos os concorrentes.

Nestas circunstâncias, obviamente, voto contra e faço voto de vencido. Desta vez quero repetir a declaração de voto feito na altura.

3 - Apreciação da aceitação, por parte da Santa Casa da Misericórdia de Almeirim, para compra do terreno junto ao tribunal, consultas para leasing;

Proposta aprovada com 6 votos a favor, 4 do PS, do PPD/PSD e do Vereador Francisco Maurício e a abstenção da CDU.

Fiz a seguinte declaração de voto:

Voto a favor, conforme deliberação da Reunião de Câmara de 17 de Novembro de 2008, onde foi deliberado apresentar, com a abstenção da CDU, à Misericórdia, uma proposta de aquisição do terreno situado em frente ao tribunal, no Largo Manuel Rodrigues Pisco, por 150.000,00 € e a assinatura de um contrato-programa no valor de 50.000,00 €, a desenvolver com a construção da Creche na Cerca do Hospital.

4 - Tendo em conta o parecer do Consultor Jurídico, Dr. Vítor de Sousa, proposta para apreciação e deliberação sobre o processo disciplinar levantado;

Retirado da O.T. por proposta minha e do PSD/PPD.

5 - Apreciação da lista para atribuição de Bolsas de Estudo;

Proposta aprovada com 6 votos a favor, 4 do PS, do PPD/PSD e do Vereador Francisco Maurício e a abstenção da CDU.

6 - Apreciação do Projecto-base de arquitectura da Casa da Cultura de Fazendas;

Retirado da O.T. pelo Sr. Presidente da Câmara.

8 - Aprovação de actas das reuniões anteriores;

Foi aprovada a acta de 2 de Dezembro de 2008

9 - Intervenções do público.

Fizeram intervenções o Sr. Manuel Lucas e a Srª Mariazinha Dias

É UMA VERGONHA!

De facto, não me identifico, minimamente, com esta gente, tenho vergonha de pertencer a este Executivo. Isto são actuações sucessivas que só podem ter por filosofia a incompetência, a pequenez e a “má-fé”.
Não vou comentar a caprichosa, impensada e desnecessária extinção da empresa municipal ALDESC. Pelo menos podiam ter pensado nas consequências e encontrado atempadamente soluções para as minimizar.

Recordo que:

1º - Não está a ser cumprida a decisão da Assembleia Municipal de Almeirim, que decidiu, nos termos legais, a integração dos trabalhadores nos quadros da Câmara Municipal de Almeirim;

2º - Não foi cumprida a decisão, nos termos da lei do inspector do trabalho, que já teve intervenção neste processo, a pedido dos trabalhadores.

Como devem calcular, recebo regularmente denúncias, na sua grande maioria anónimas e nunca procedi à publicação de nenhuma.
Desta vez recebi a dramática e corajosa comunicação de uma funcionária da ALDESC que, com a sua permissão vou publicar, que me faz sentir muito incomodado por ter que privar com gente desta laia.

À funcionária quero manifestar o meu total apoio e solidariedade, sei que deve estar a atravessar momentos muito difíceis, mas não desanime, é muito nova e eu acredito, que ainda estamos num estado de Direito. Levarei este assunto à Reunião Pública de Câmara do próximo dia 5 e deste assunto darei conhecimente a quem o tutela.

Comunicação recebida, por email a 2 de Janeiro de 2009:

Olá, boa noite. Sou a Joana Pernas, funcionária da ALDESC há já sete anos no Pelouro do desporto da C.M.A. como Téc. Aux. Educação Física....acho que já deve estar a ver quem sou.
Peço desculpa por esta abordagem, mas só hoje tive oportunidade de visitar o seu tão falado blogue! tão falado...pelos funcionários da ALDESC! Por isso só agora me apercebi que já devia ter comunicado consigo há mais tempo.....afinal de contas, parece-me que é a pessoa que está mais por dentro de todo o sofrimento e injustiças que esta Câmara tem, tão bem, proporcionado aos seus próprios funcionários de longos anos.
A mim, toda a gente me diz».....ai Joana, tás tão magra!»...tás com tão má cara!»...» tás doente!».....E a minha vontade é responder:

Perguntem ao vosso Presidente de Câmara e Vice-Presidente o que me estão a fazer! Trabalho para o Concelho de Almeirim há sete anos, terra onde nasci e fui criada e de que até então sempre me orgulhei! Ribatejana de gema! Sempre trabalhei com todo o meu afinco e dedicação porque tenho a sorte de adorar o que faço! E agora... no dia 19 de Dezembro recebo, como todos os funcionários e juntamente com o ordenado, uma carta que nos informava que a ALDESC iria ser extinta e que iríamos cessar as nossas funções a 31 de Dezembro do presente ano. Qual foi o meu espanto quando juntamente com o meu ordenado vinha uma indemnização supostamente pelos meus anos de trabalho na referida empresa. Ora.....eu nem uma carta de despedimento recebi da ALDESC! Apenas recebi um ofício da Câmara Municipal de Almeirim a dizer que fui excluída do concurso a que me propus para o meu próprio lugar!!! bem, que coisa bonita!! passo de efectiva a despedida!! quando o meu direito e o de todos os meus colegas é de passar automaticamente para o quadro de efectivos da C.M.A.!

Eu,sou uma pessoa honesta e sincera, como tal detesto injustiças...por isso juntamente com pouquíssimos colegas fizemos uma denuncia para a Inspecção Geral de Trabalho, e já estão a actuar há algum tempo, a lutar por aquilo a que temos direito. Acontece que hoje, dia 2 Janeiro 2009 ainda ninguém me adiantou nada.....dia 5 de Janeiro, segunda-feira vou cumprir o meu horário, dar as minhas aulas e sei que já há alguém contratado, ilegalmente, para o meu lugar que tem ordens para cumprir o meu horário desde esse mesmo dia!!! E agora??

Os meus alunos nas escolas vão ter 2 professores? Os meus alunos das piscinas vão ter 3 professores?? Os meus alunos da hidroginástica vão ter 2 professores??

Bem...esta Cãmara está a viver muito bem!!

Agora,o Sr. Inspector que está encarregue do caso disse-me para eu me apresentar ao serviço no tal dia 5 e que, se alguém me impedir de trabalhar, para eu o informar para ele actuar diante da Cãmara!

Resumindo e concluindo, eu não consigo mesmo ganhar peso e ter boa cara, porque a Cãmara Municipal de Almeirim quer me retirar o meu ganha pão!!

Peço desculpa pelo grande desabafo!!:)

Só tenho pena de não poder mandar este email a toda agente!!! Gostaria de tornar isto publico, mas como deve calcular tenho receio de dar a cara! Até porque espero continuar o meu trabalho!! espero que compreenda a minha situação.....AH...e se se lembrar de alguma maneira de eu dar a conhecer toda esta situação sem saberem realmente que fui eu, não hesite em contactar-me!!

Muito obigado por me “ouvir”! E obrigado por divulgar esta situação no seu blogue!!
Muito obrigado.

Com os melhores cumprimentos.

Joana Pernas