Reunião Pública do Executivo de 3 de Novembro de 2008

É UM ESCÂNDALO!!!!!

Esteve presente todo o Executivo Municipal.

PAOD

Não vou falar do “licenciamento” do Aterro Sanitário, nem da posição pública da QUERCUS sobre a sua cadeia.
Para usar exclusivamente o meu tempo, hoje vou falar de:

1 – Relatório da IGAT sobre a Inspecção Ordinária ao Funcionamento dos Órgãos e Serviços do Município de Almeirim feita em 2000.

Conclusões do Relatório da IGAT sobre a Inspecção Ordinária ao Funcionamento dos Órgãos e Serviços do Município de Almeirim feita em 2000.



Tomei conhecimento, em meados deste mês, deste relatório que foi solicitado à IGAL por um munícipe do nosso Concelho que teve a gentileza de me oferecer uma cópia.

Este relatório é, portanto público, foi obtido legalmente junto da IGAL. Não fui violar a correspondência privada de ninguém. Qualquer cidadão o pode obter.

Por questões pedagógicas, vou oferecer um exemplar aos srs. Vereadores, sobretudo para análise dos que o apoiam incondicionalmente e que nunca duvidam da sua honestidade e legalidade e que até o fazem por escrito, em declarações de voto.

Leiam-no e tirem as vossas conclusões. Apelo contudo em que haja algum pudor na utilização da informação nele contida e que vou distribuir à Comunicação Social, pois há pessoas e factos que não será, na minha opinião, de citar.

Espero que, desta vez, não façam, como já me fizeram a mim, a transcrição de “supostos” emails pessoais e particulares, obtidos criminosamente e distribuídos à comunicação social nesta mesma sala.

Faço a sua divulgação dando cumprimento ao ponto 3 do referido relatório e que Vª Exª não cumpriu, a fazer fé nas informações que me foram dadas por autarcas da altura:

“Ponto 3. Que se leve a conhecimento dos órgãos, executivo e deliberativo, municipais o conteúdo deste relatório, estabelecendo-se superiormente prazo para a correcção das anomalias detectadas.”

Como é que é possível ter mantido todos os autarcas eleitos numa ignorância total sobre o grave conteúdo deste relatório?

Como é possível não ter sentido necessidade de justificar aos munícipes que o elegeram o conteúdo deste relatório?

Li-o com muita atenção e tirei algumas conclusões:

Os procedimentos do Sr. Presidente da Câmara continuam, deploravelmente, a ser os mesmos, arrisco até a dizer que são piores.

Quem é que pode ter confiança nas suas propostas e decisões que, quase sempre, constituem um atropelo à legalidade? Talvez agora comece a perceber porque é que Vª Exª não me merece qualquer confiança.

Não consigo imaginar as dezenas de processos que tem e terá tido em tribunal, mas nem uma palavra acerca deles nem uma justificação para os elevados custos processuais e eventuais penas aplicadas.

Então o dinheiro gasto não é pertença dos nossos munícipes e eleitores?

Tem algum direito a ter este procedimento sr. Presidente?

E eu que até pensava que a sistemática recusa em fornecer os processos solicitados dezenas de vezes por Vereadores e Deputados Municipais era só uma teimosia sua.

A partir de agora farei todos os possíveis para os obter e garanto-lhe que os consigo.

Para mal dos meus pecados sou obrigado a concluir que a única entidade reguladora que funciona em Portugal é a ASAE, tão ciosa de não me deixar comer chouriço caseiro e interditar-me outras coisas deliciosas. Agora permitirem-se comportamentos desviantes como os relatados pela IGAT é a coisa mais normal do mundo.

Resposta do Sr. Presidente: Dei conhecimento, na altura, ao Sr. Presidente da Assembleia Municipal.

2 – Carta ao TAFL de 24 Setembro de 2008

Recordo a Vª Exª e para que fique em acta que as respostas aos meus Requerimentos de 20 de Outubro já me deveriam ter sido entregues.

Requerimento 10, apresentado em 20 de Outubro: Cópia da carta remetida pelo presidente da Câmara Municipal de Almeirim, em 24 de Setembro de 2008, ao Ministério Publico do Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria.

Requerimento 11, apresentado em 20 de Outubro: Cópia da carta remetida pelo Ministério Publico junto do Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria, relativa à acção interposta pelo Presidente da Assembleia Municipal nos termos do nº 2 do artº 11º da Lei 27/96 de 1 de Agosto e de acordo com as suas competências previstas na alínea e) nº 1 do artº 54º da Lei 169/99 de 18 de Setembro, alterada pela Lei 5-A/2002 de 1 de Novembro, bem assim como as respectivas respostas dadas pelo presidente da Câmara Municipal

Distribuí a Comunicação de despacho de Arquivamento, chamando a atenção para o Ponto E.

“E – A CM de Almeirim, em 24/9/2008, esclarece que ainda não definiu nenhum acto de destaque relativamente à parcela em questão, tendo havido apenas um parecer favorável, por deliberação da CM de 22/9/2008, relativamente à suspensão parcial do PDM de Almeirim, solicitado pelo aludido Instituto.”

Emissão de pronúncia sobre a pretensão Governativa de proceder `”suspensão parcial” do PMD, nos termos da alínea a) do nº 2 do artº 100º do DL nº 316/2007 (Ponto 1 da Reunião da Câmara Municipal de Almeirim de 22 de Setembro de 2008)

Sobre este situação apenas transcrevo o que consta na ACTA da reunião da Câmara Municipal de Almeirim de 22 de Setembro de 2008, na pág. 21, ao fundo, da declaração de voto do senhor presidente da câmara municipal de Almeirim

“Voto a favor da proposta de suspensão parcial de quarenta e dois hectares de terreno na Herdade dos Gagos, segundo localização definitiva que o levantamento topográfico vier a indicar “

Quer isto apenas dizer que, a informação que o senhor presidente de Câmara deu ao Tribunal em 24.09.2008 não corresponde à verdade!

Afinal em que ficamos?

Será que Vª Exª já desistiu de construir a Prisão de Almeirim? Espero que a lucidez o ilumine.

Resposta do Sr. Presidente: Em relação aos documentos solicitados, não os entrego, são da minha confidencialidade.

3 – Visita da Inspecção de Trabalho às Piscinas Municipais.

Gostaria de saber o que é que se passou, pois sei que para além dos trabalhadores foi ouvida a Comissão Liquidatária.

4 – Blogue dos Bombeiros Voluntários de Almeirim (supostamente não-oficial)
http://bombeirosvoluntariosalmeirim.blogspot.com/

A propósito da proposta de protocolo para enquadramento de pessoal destinado a integrar as equipas de intervenção permanente, nos Bombeiros, que foi aprovada na reunião de 20 de Outubro, com o meu voto de vencido, com a seguinte declaração de voto:

“Não discuto as virtualidades deste Protocolo, no entanto, face ao recentemente sucedido que, não posso tolerar por considerar muito grave, voto contra e faço voto de vencido porque não foi cumprido o Artº 3 do Regimento da Câmara Municipal de Almeirim: “…..não estão disponíveis todos os documentos que habilitem os vereadores na discussão das matérias nela constantes (Ordem do Dia).”

Vejo-me obrigado a deixar bem claro que os "golpes baixos" tão do agrado de alguns "ditos políticos" como aquele que fez publicar no Blogue dos Bombeiros Voluntários de Almeirim a minha declaração, como eu fosse contra a instituição dos bombeiros, que merece o meu maior respeito pelo serviço publico que prestam e não devem ser objecto da mera táctica de políticos " falhados" que não têm qualquer "ponta de vergonha" de utilizar essa instituição para os seus fins particulares.

Se aos bombeiros sempre se lembram os seus deveres é altura de eles exigirem os seus direitos, e de exigir que os políticos cumpram os seus compromissos com a instituição.

Subsidiar a acção e actividades dos Bombeiros, não é, nem pode ser considerado um favor mas sim um direito, e aos políticos deve exigir-se que cumpram os seus compromissos, aos políticos caseiros deve exigir-se que respeitem a Instituição dos Bombeiros Voluntários de Almeirim.

Sejamos muito claros, a proposta apresentada pelo presidente de câmara foi ilegal – pura e simplesmente não existia, no contexto em que decorreu a reunião votei contra essa proposta, mas também votei contra todas as outras que enfermavam dos mesmos defeitos.

Não questionei sequer que não constava nem do Plano Plurianual de Actividades nem do Orçamento e nem sequer existia cabimentação orçamental para a mesma.

Estas “chatices” legais que obriga a quem desempenha um cargo público e gere dinheiros da comunidade, que nunca deverá ser usado em benefício próprio, nem que seja para se promoverem, são uma complicação dos diabos.

Já agora, dado que o Sr. Vereador Pedro Ribeiro é Vice-Presidente dos BVA, gostava de lhe perguntar se a Direcção dos Bombeiros concorda com o que foi feito? É que se não concorda deviam esclarecê-lo.

Ordem de Trabalhos:

2 - Aprovação de actas de reuniões anteriores;

Foram aprovadas, por unanimidade, as seguintes actas:

22 de Setembro de 2008;
29 de Setembro de 2008;
06 de Outubro de 2008;
20 de Outubro de 2008.


4 - Apreciação da proposta para a Câmara Municipal desencadear o processo de classificação de interesse municipal dos edifícios do IVV (Instituto da Vinha e do Vinho), localizados na freguesia de Almeirim;

Proposta recusada com 3 votos a favor, da CDU, do PPD/PSD e o meu e 4 votos contra do PS.

Fiz a seguinte declaração de voto:

Voto a favor da classificação de interesse municipal dos edifícios do IVV (Instituto da Vinha e do Vinho), localizados na freguesia de Almeirim, porque é uma acção que pretende defender a preservação do nosso diminuto património que, tem sido pura e simplesmente devassado sob a égide deste Presidente da Câmara.


5 - Análise e discussão do Projecto de Regulamento de atribuição de apoios e benefícios aos idosos do Concelho de Almeirim;

Proposta aprovada por unanimidade.

A seguir à votação o sr. Presidente abandonou a reunião.

Fiz a seguinte declaração de voto:

Boa saída! Não vai ser feito nada, mas fez boa figura. Estava a ver que ia mandar chumbar a proposta. Quem ouviu a sua intervenção não pensaria outra coisa. Essa mudança é significativa.
Não aos Regulamentos, quem manda aqui sou eu, é a filosofia desta gestão.
Subscrevo completamente a proposta do PPDS/PSD.
Não encontrei uma única objecção.
É uma necessidade para o Concelho.
Isto não deveria ser matéria para utilizar nas campanhas que lhe vão perpetuando o poder, deveria estar bem regulamentado e não ficar, como vai acontecer ao livre arbítrio dos políticos que têm outras prioridades.
Nunca pensei que tivessem a coragem de chumbar esta proposta, mas estou seguro que vai para a gaveta. Estamos cá para ver. Este procedimento, na prática, é o mesmo que tiveram em relação ao Regulamento de Atribuição de Subsídios às Colectividades do Concelho que, na altura tiveram a coragem de chumbar, só o não fizeram agora por causa das aparências, mas tenho a certeza que não o vão cumprir.

Voto pois a favor da proposta do PPD/PSD e saúdo o seu autor por a ter apresentado e sugiro-lhe que periodicamente vá perguntando em que fase está. Eu farei o mesmo.


6 - Apreciação da proposta de transferência para o CRIAL de 500,00 €;

Aprovado por unanimidade

7 - Apresentação do PET 21;

Verificou-se uma apresentação do Projecto.