Reunião Pública do Executivo de 5 de Maio de 2008

Faltaram à Reunião o Sr. Presidente da Câmara e a Vereadora do PS Joana Vidinha.

PAOD

Lamentei o esvaziamento das Reuniões Públicas da Câmara e notei que esse facto se deve quer aos conteúdos agendados, quer às faltas sistemáticas do Presidente da Câmara que, contudo não vão impedir a minha intervenção que, gostaria que fosse feita na sua presença.

Notei o facto de estarem presentes 7 munícipes, a maior presença em reunião pública desde que tomei posse.

1) Comunicação ao Tribunal de Contas

Para que conste, informo que comuniquei ao Tribunal de Contas todos os incidentes associados à aprovação de Contas 2007 desta Autarquia e da ALDESC, em.

2) Despacho do TAFL PA 64/07 de 17 de Abril de 2008

Cumpre-me esclarecer este executivo e todos os Almeirinenses que a nota de imprensa que o Sr. Presidente da Câmara fez publicar nos jornais “O Mirante” e “O Ribatejo” de 25 de Abril, constitui mais uma investida grosseira, na linha continuada de terrorismo pessoal e político com que me tem, frequentemente, brindado.

Quero notar que, inexplicavelmente, o despacho PA 64/07 de 17 de Abril de 2008, do TAFL é um despacho em relação a uma exposição apresentada por mim a 9 de Julho de 2007 cujo assunto é “Inequívoco Protesto – Direito à indignação” cujo facto principal é a descrição da utilização de um despacho do TAFL sobre o famigerado Concurso para Chefes de Secção que, o Sr. Presidente utilizou, mentindo descaradamente a este Executivo e à população do Concelho, servindo-se da informação regional.

Ora, se bem estão recordados, ao tomar tardio conhecimento da citado despacho, reagi publicamente e apresentei ao TAFL um pedido de desculpas a 5 de Novembro de 2007 que tornei publico, pois tinha sido induzido em erro pela informação veiculada na imprensa e desconhecia até aí o seu conteúdo. Por mim o assunto ficou encerrado.

Afinal enganei-me, pois o TAFL entendeu e quanto a mim muito mal pronunciar-se sobre a minha comunicação de 9 de Julho de 2007, num despacho conjunto, misturando a minha comunicação oficial com uma denúncia anónima entregue na Procuradoria Geral da República e enviada ao TAFL, de cujo conteúdo me demarquei publicamente na Reunião de Câmara de 7 de Abril de 2007, conforme consta da respectiva Acta.

Comunico que recorri deste despacho do TAFL, quer quanto à forma, quer quanto ao conteúdo, quer quanto ao facto de se ter pronunciado sobre uma queixa anónima apresentada a 14 de Fevereiro e ter ignorado uma queixa institucional, por mim apresentada a 21 de Janeiro e divulgada na Reunião do Executivo de 7 de Abril, essa sim, solicitando a perda de mandato do Sr. Presidente, invocando como causa próxima, a vergonhosa violação e divulgação dos meus emails pessoais.

Em relação aos esclarecimentos que prestou a solicitação do TAFL, no que à minha comunicação diz respeito, transcrevo, na íntegra, dois:

“… que não incluíu no ordem do dia a proposta apresentada pelo vereador relativamente à instauração de um processo disciplinar em virtude da mesma ter sido apresentada fora de prazo”.

“… que não remeteu informação acerca da existência de processos judiciais à Assembleia Municipal por desconhecer a sua existência, juntando cópia de uma informação sobre a actividade da Câmara Municipal por si remetida à Assembleia Municipal”

Como toda a gente perceberá, isto é simplesmente ridículo e não fosse estas explicações terem sido aceites, como verdadeiras, pelo TAFL, dava, no mínimo, para sorrir. Toda a gente pensou, na altura, que não tinha agendado várias vezes esse ponto, baseado num caríssimo douto parecer encomendado ao Dr. Montalvo. Afinal estávamos todos enganados. Para que é que foi gastar tanto dinheiro do erário público nesse parecer ..... e noutros do mesmo ilustre causídico, o mais recente apresentado na última Assembleia Municipal sobre a consolidação de contas?

Quanto a não haver, à data, qualquer processo judicial contra a Câmara Municipal de Almeirim, recordo que já foram divulgados, pela oposição, alguns.

Como estas, existem muitas mais do mesmo tipo, daí o meu recurso.

Bem, pelos vistos teria que aceitar impavidamente todas estas omissões, acontece, no entanto, que não vou esmorecer com todas estas infâmias. Até ao final do meu mandato pode contar com toda a minha atenção, em respeito por todos os Almeirinenses.

Em relação à nota de imprensa quero notar que, imediatamente, esclareci os jornais, tendo “O Ribatejo” na sua edição online e escrita procedido às devidas correcções.

“O Mirante” publicou a nota de imprensa na sua edição escrita e entendeu, mesmo após ter esclarecido o senhor jornalista, não fazer qualquer esclarecimento. “Critérios” que tenho que aceitar.

Quanto ao conteúdo da nota de imprensa publicada e dos seus objectivos repudio completamente o que não me diz, minimamente, respeito e quanto à habitual vitimização do Sr. Presidente quanto ao “desgaste psicológico” e “prejuízo da sua saúde” provocado com a minha “atitude falsa e ingrata”, qualquer dia faço-lhe uma listagens das canalhices com que tem procurado brindar-me, para sua meditação e análise.

3) Falsificação de Documentos

Para ilustrar o seu comportamento nestas matérias, comunico, para que toda a gente comece a compreender o seu carácter e a forma de estar na vida, na política e na gestão pública que, até uma grosseira falsificação de documentos, comprovada por mim e pela Polícia Judiciária, fez, num processo, por peculato, que intentou contra mim.

O sr. Presidente da Câmara falsificou a acta de 7 de Janeiro de 2008 que, entregou, devidamente assinada, como prova contra mim, muito antes desta ter sido aprovada em Reunião de Câmara de 17 de Março de 2008, dia em que fui ouvido pela Polícia Judiciária.

Após a PJ ter detectado o facto, fui intimado a enviar a referida acta, após aprovação em Reunião de Câmara que, estava agendada para esse dia. Isto foi detectável, pois pretendia entregar a mesma acta e ressalvei o facto que a enviaria depois, após a sua aprovação, o que surpreendeu o Sr. Inspector da Judiciária.

Deste facto nem sequer vou reclamar. A Polícia Judiciária detectou esse facto e deverá agir.

Para quê apresentar participação do facto? O senhor dará uma explicação “ingénua” e tudo ficará na mesma.

No entanto manter-me-ei atento ao desenrolar do processo e logo que este esteja para consulta divulgarei publicamente esse documento.

Para quem anda psicologicamente afectado e com a saúde debilitada, devia ser mais cuidadoso.

4 – União Futebol Clube de Almeirim

Como dever de equidade de tratamento das nossas colectividades, sobretudo aquelas que são fortemente apoiadas pelo erário público, questiono o Sr. vereador do desporto se, à semelhança das iniciativas tomadas com o Hóquei Clube “Os Tigres” aquando dos incidentes verificados em Janeiro deste ano, pensa fazer o mesmo em relação aos graves incidentes ocorridos no Estádio D. Manuel de Melo que deram uma imagem muito negativa da nossa terra.

Ordem de Trabalhos:

2 - Aprovação de Actas de Reuniões Anteriores;

Este ponto foi retirado da Ordem de Trabalhos.


4 - Apreciação e votação das Propostas para colocação de contentores para recolha de roupa usada e encaminhamento de medicamentos;

Propostas aprovadas por unanimidade.

Protocolo com a Humana:

Intervenção: Colocação de 7 contentores em Almeirim, 3 em Benfica, 5 nas Fazendas e 1 na Raposa, para recolha de roupa usada.
Objectivo: Transformar roupa usada em recurso para a Cooperação e Desenvolvimento.

Protocolo com a Valormed:

Intervenção e objectivo:

Publicitar o slogan “ Embalagens de medicamentos fora de uso aqui não. Na farmácia sim.” A colocar em todos os contentores do Concelho.
Promover acções de sensibilização nas Escolas e nas Farmácias do Concelho e oferecer prémios aos participantes nesta iniciativa.