Reunião de Câmara de 18 de Fevereiro de 2008

Faltou à Reunião s Srª Vereadora Joana Vidinha do PS.
O Sr. Vereador Pedro Pisco dos Santos do PPD/PSD, saiu após a discussão do ponto 3 da O.T.
O Sr. Presidente da Câmara saiu às 18h, dando por terminada a sessão.

P.A.O.D.

No período antes da ordem do dia, comuniquei que:

1) Emails: Já solicitei por três vezes a remoção dos meus emails intitucionais pelos motivos conhecidos, acontece que o email fm@cm-almeirim.pt só foi desactivado no dia 2 ou 3 de Fevereiro e o vp@almeirimdigital.com ainda se encontra activo.
Agradeço, mais uma vez, a sua remoção urgente.

2) Apresentei a seguinte proposta para a próxima Reunião do Executivo.

PROPOSTA DE AUDITORIA EXTERNA

O Sr. Presidente da Câmara, na última reunião do executivo, a propósito de um requerimento, por mim apresentado, com o único objectivo de esclarecer os nossos munícipes sobre um assunto que deveria ser publicamente explicado, entendeu, ao invés de me entregar essa resposta por escrito e devidamente documentada, conforme legalmente está obrigado, dar as explicações verbais que entendeu e que, como se tem demonstrado no passado, podem ou não ser verdadeiras.

Não satisfeito com “esse gesto magnânimo de dar explicações” a quem quer que seja, que cada vez tem mais dificuldade em levar a cabo, aproveitou o “desnorte instalado” e acusou-me, levianamente, de favorecimento em concursos e consultas, enquanto Presidente do Conselho de Administração da empresa pública municipal.

Sobre a mesma matéria, prestou declarações, publicadas no jornal “O Mirante” de 14 de Fevereiro a página 25, que põem em causa o meu bom nome e que constituem uma difamação pública, utilizando mais uma vez os meios públicos para fins de interesse particular.

Desta vez ainda foi mais longe ao envolver, também, alguns empresários nados e criados no nosso Concelho que, podem e devem pedir-lhe explicações por esta actuação do senhor presidente da Câmara.

Envolveu, também, o Sr. Vereador José Carlos Silva que negociou pessoalmente, enquanto Vereador responsável pela organização e Vice Presidente do C.A da Aldesc,EM, o serviço de refeições do Pão Vinho e Cª de 2006 e que comigo e com o Sr. Jorge Careca constituíram o Júri na concessão do Bar da Zona Norte e no Bar das Piscinas Municipais.

Esperava que depois de já ter envolvido a Srª Vereadora Joana Vidinha (constituída arguida num processo judicial patrocinado por si e cujo objectivo é tentar atingir-me) e de ter envolvido directamente o Sr. Vereador Pedro Ribeiro na violação da minha correspondência particular, desta vez tivesse algum cuidado em não voltar a dar tiros nos pés.

O que me espanta de facto já não é essa elevada noção que tem de equipa de trabalho e de respeito para quem consigo trabalha, o que me espanta mesmo é que o continuem a servir e que em caso algum se contestem, mesmo quando os atinge directa e duramente.

Ora, como não aceito de quem quer que seja lições de integridade e muito menos de quem tem utilizado a mentira (despacho do TAFL) e a invasão criminosa da minha privacidade (violação e divulgação pública da minha correspondência particular), em nome da honestidade, do rigor e da transparência a que devem estar sujeitos todos os que exercem cargos públicos e de acordo com o estipulado na alínea d) do nº 7 do artº 64º da Lei 169/99 de 18 de Setembro, com as alterações introduzidas pela Lei 5-A/2002 de 11 de Janeiro de 2002 e de acordo com o previsto no nº 1 e 2 do artº 20º da Lei 2/2007 de 15 de Janeiro de 2007, proponho que – na próxima Reunião do Executivo Camarário - seja incluída na Ordem de Trabalhos a seguinte proposta:

Considerando que a discussão da corrupção, nas suas mais diversas modalidades, está na agenda política nacional e que, as Autarquias têm sido sistematicamente enxovalhadas, associando-lhe procedimentos muito duvidosos, importa que:

Em nome da transparência a que estamos legalmente obrigados, e a fim de esclarecer as recentes declarações do Sr. Presidente da Câmara, proponho, ao abrigo das minhas competências legais, a realização de uma auditoria externa a todos os procedimentos de concursos, de atribuição de subsídios, de estabelecimento de protocolos, de elaboração de contratos, da contratação de avenças, etc., quer no âmbito da Câmara Municipal de Almeirim, quer no âmbito da Aldesc, EM, no decurso do actual mandato.

Almeirim, 18 de Fevereiro de 2008

O Vereador Independente da Câmara Municipal de Almeirim
Francisco Manuel Maurício do Rosário, Dr.


Ordem de Trabalhos:

2 - Aprovação das Actas de reuniões anteriores;

Exigi algumas alterações e a inclusão integral da leitura dos meus emails privados pelo Sr. Presidente da Câmara, na acta de 7 de Janeiro de 2008, dado que não constavam da acta proposta.
A sua aprovação passou para próxima reunião.

3 - Apreciação e votação da proposta de criação da comissão liquidatária e de período para se proceder à liquidação da ALDESC;

A proposta do Presidente da Câmara pode-se resumir ao seguinte:

1 – Que o Conselho de Administração da ALDESC,EM assuma as funções de Comissão Liquidatária, a partir da data de extinção da empresa.

2 – Que seja fixado num ano, a partir do dia seguinte ao da extinção da empresa, o prazo para se proceder à respectiva liquidação.

Foi apresentada proposta alternativa pela CDU quanto à constituição da Comissão.

Recordei a minha frontal oposição à extinção da empresa desde o primeiro momento.
Não consegui compreender a votação, mas não fiz grande questão porque mesmo que as propostas tivessem sido votadas em separado, a proposta do Presidente acabaria por ganhar com o seu voto de qualidade.

A proposta do Presidente da Câmara foi aprovada com 3 votos do PS a favor e a da CDU obteve unicamente o seu voto favorável e a abstenção do PSD.

Votei contra as duas e apresentei a seguinte declaração de voto:

Declaração de voto: Mais uma vez, os procedimentos legais, o rigor, os prazos e os legítimos interesses dos trabalhadores são considerados irrelevantes neste processo. Em consonância com todas as minhas posições anteriores, voto Contra e faço Voto de Vencido, nesta e em todas as matérias que visem a caprichosa e desnecessária extinção da empresa municipal Aldesc, EM.

4 - Apreciação e votação da proposta de distinção ao Dr. Sebastião Honorato;

Foi aprovada por unanimidade a atribuição da Medalha de Honra da Cidade ao Dr. Sebastião Honorato.

5 - Apreciação e votação da proposta de adesão à AMPV - Associação de Municípios Portugueses do Vinho;

Votação: 4 a favor, 3 do PS e da 1 da CDU.

Votei Contra e fiz voto de vencido, depois de tentar que fosse solicitada a opinião aos mais directamente interessados, os nossos produtores de vinho, como me parecia a coisa mais normal do mundo. Enganei-me.

Declaração de voto: Em relação a esta matéria, gostaria, antes de ter tomado uma decisão, de saber qual era a opinião dos nossos produtores. Parece-me imprescindível para assinar um protocolo desta natureza ouvir os mais interessados, as nossas Adegas Cooperativas e os produtores particulares. Sem o parecer destas Instituições voto contra e faço voto de vencido.

6 - Apreciação e votação da alteração ao artº 34 do Regulamento do PU;

Aprovado com 4 votos a favor 3 do PS e o meu e o voto contra da CDU.

7 - Apreciação da proposta alternativa, cedência de terrenos ou pagamento de compensações por Loteamento em Foros de Benfica;

Foi deliberado, por proposta do Presidente da Câmara, por unanimidade, solicitar ao promotor a cedência de terreno equivalente, nas proximidades, de modo a que aí possa ser construída a Casa Mortuária de Benfica do Ribatejo.

8 - Apreciação do caso social da família Galveias;

Foi deliberado, por unanimidade, adquirir a casa onde reside Maria José Galveias pelo preço de 16.670,60 €, a Aníbal Martins Correia, a fim de que a primeira a utilize pagando uma renda social.

9 - Apreciação da proposta de isenção de Taxa de publicidade da Praça de Touros;

Sob minha proposta foi este ponto retirado da Ordem do Dia.

À 18 horas a sessão terminou com a saída do Sr. Presidente da Câmara, perante os justos protestos da CDU, que viu pela segunda vez consecutiva, os pontos de que solicitou agendamento não serem discutidos, pese embora o facto de ter concordado com a integração de um novo ponto na O.T – Expediente Geral – se o Sr. Presidente garantisse que toda a agenda seria discutida.