Reunião Pública do Executivo de 4 de Fevereiro de 2008

O Sr. Vereador Pedro Ribeiro faltou à Reunião.

P.A.O.D.

Coloquei umas pequenas questões que podiam e deviam ter resposta nesta reunião:

1)Emails: Já solicitei por duas vezes a remoção dos meus emails intitucionais pelos motivos conhecidos, acontece que o email fm@cm-almeirim.pt só foi desactivado no dia 2 ou 3 de Fevereiro e o vp@almeirimdigital.com ainda se encontra activo.
Agradeço a sua remoção urgente.

2)Centro Escolar: Segundo informações e apesar de já ter sido lançado o concurso, acontece que quem pretende concorrer, ao dirigir-se á Câmara é informado que ainda não existe o PROJECTO. É verdade?

3)IRS: O que é que se passou com a decisão Camarária e da Assembleia Municipal quanto ao IRS? A comunicação social divulgou a lista dos municípios que decidiram prescindir de parte do IRS, no nosso caso 1%, e não fomos referidos? Terá havido esquecimento na comunicação?

4) No artigo 17.º da LOE/2006 dispunha-se que:

"As despesas com pessoal das autarquias locais, incluindo as relativas a contratos de avença, de tarefa e de aquisição de serviços a pessoas singulares, devem manter-se ao mesmo nível do verificado em 2005, excepto nas situações relacionadas com a transferência de competências da administração central e sem prejuízo do montante relativo ao aumento de vencimentos dos funcionários públicos, ao cumprimento de disposições legais e à execução de sentenças judiciais ".

Em caso de incumprimento são retidos 10% do duodécimo das transferências correntes do Fundo Geral Municipal.

Consta que na Câmara de Almeirim foi violada esta norma estando a ser retidos os 10%.
Gostaria, enquanto Vereador, de ter sido informado deste eventual grave incumprimento que, caso não se esteja a verificar impõe, por parte deste Executivo, um desmentido imediato.

Resposta ao meu Requerimento nº 1 de 2008, que relembro:

…
De acordo com uma notícia, anonimamente publicada no blogue: o-pincel.blogspot.com, com data de 19 de Janeiro último, denuncia-se um acontecimento, que não mereceria o meu tratamento se não viesse ilustrada com dados que, supostamente o provam, duas fotos de obras de demolição de um edifício particular, na Rua Coronel António Manuel Baptista em Fazendas de Almeirim (junto ao estabelecimento de Seguros de António Cocharro), alegadamente efectuadas com meios e pessoal da Câmara.
Alegadamente é proprietário o Sr. Joaquim, residente na Quinta da Marrã Grande em Paço dos Negros.

Espero da parte de Vª Exª um desmentido rigoroso do noticiado.

Nem me passa pela cabeça que possa ser verdade, no entanto solicito a Vª Exª que me indique em que circunstâncias foram feitas estas demolições e a mando de quem.
…
A resposta do Sr. Presidente foi verbal. O texto fará parte da acta de hoje e traduz-se de uma forma reduzida no seguinte:

1 –O edifício ameaçava ruir;

2 –O proprietário dirigiu-se à Junta de Freguesia e solicitou – por falta de meios próprios – a demolição;

3 –Os vizinhos queixavam-se repetidamente dos problemas para a saúde pública e de actos menos dignos praticados no local;

4 –O proprietário assumiu o pagamento das despesas inerentes, aliás já procedeu ao seu pagamento na importância de 410,00 €;

5 –O DL 555/99 de 16/06, no ponto 7 do Artº 90, dispensa, neste caso, as formalidades (vistoria).

Dispus-me a divulgar a resposta, mas não me foi entregue como é hábito.

O Sr. Presidente, pretendendo ilustrar o que é favorecimento, aproveitou o balanço para me acusar, enquanto Presidente do Conselho de Administração da ALDESC,em, na concessão da exploração do Bar das Piscinas Municipais e leu o dossier de Concurso.
Desta vez foi rigoroso e respondeu a si mesmo.
Não contente com isso, acusou-me também de ter cometido o crime de ter mandado limpar o Restaurante das Piscinas, a fim de nele poderem ser servidas as refeições aos artistas e respectivo staff do Pão Vinho e Cª, em 2006.

Ordem de Trabalhos:

3 - Expediente Geral;

Foi dada pelo Sr. Presidente a informação que a Santa Casa da Misericórdia recusou liminarmente a proposta aprovada em Reunião de Câmara para a requalificação do Hospital.


Fiquei surpreendido, pois julgava que teria havido um entendimento prévio e relembrei a minha proposta alternativa, com o objectivo de que as conversações não sejam dadas por terminadas e que passe pela co-propriedade da Praça de Touros de Almeirim um entendimento nesta matéria tão importante para o Concelho.

4 - Apreciação e votação das propostas de Análise das Consultas para obtenção de empréstimo bancário de 500.000 €;

Por maioria, com os votos contra da CDU e do PPD/PSDS, foi aprovada a proposta do B.E.S.

5 - Apreciação e votação do Projecto, Programa de Concurso e Caderno de Encargos para construção do Centro Escolar de Almeirim e ratificação da autorização de abertura de concurso;

Foi aprovado com a minha abstenção e da CDU e com os votos a favor do PS e do PPD/PSD.

A minha abstenção prende-se, unicamente, com o facto de o concurso já estar em andamento - concurso publicado no DN de 25 de Janeiro a pág. 7 da Publicidade, valor a concurso 1, 920 milhões de euros - sem conhecimento prévio do Executivo e quando não existe qualquer justificação para tal.

6 - Apreciação e votação do pedido de Ulisses Pereira Branco por transmissão de Lote na ZAE;

Foi deliberado por unanimidade informar o requerente que:
Apresente à C.M.A. minuta dos termos da fiança, a fim de a mesma ser apreciada;
Que essa proposta contemple a regularização da situação dos trabalhadores.

7 - Aprovação da minuta do contrato a celebrar com a Plantiagro em consequência de concurso realizado pela CULT;

Aprovada com a abstenção da CDU.

8 - Apreciação da proposta de atribuição de distinção ao Dr. Sebastião Honorato;

Foi deliberado que o Presidente da Câmara apresente uma proposta concreta.

A sessão foi interrompida pelas 18 horas com a saída do Presidente da Câmara, quando faltava discutir os pontos 9, 10 e 11 da OT.