Reunião Ordinária do Executivo de 18 de Maio de 2009

Faltou à Reunião a Srª Vereadora Manuela Cunha da CDU.

PAOD

1 – Débito em conta do consumo de água.

Aviso solenemente Vª Exª que não autorizo que aproveitem a minha autorização de Débito em Conta do consumo da água para a C.M.A seja transferida, sem minha autorização, para as ÁGUAS DO RIBATEJO.

2 – Requalificação da Praça Lourenço de Carvalho.

Os comerciantes e prestadores de serviços de toda a zona envolvente do Parque das Laranjeiras aperceberam-se, tardiamente ou talvez não, da gravidade da obra inventada por Vª Exª com motivos exclusivamente eleitorais e com o objectivo de esconder o confrangedor vazio que foi este mandato.

Parece-me mais um tiro no pé. Ainda está a tempo de emendar o tremendo erro que se prepara para cometer.

Vª Exª vai tomar a medida mais penalizante para o Centro da Cidade, vai contribuir decisivamente para o agravamento da crise que tem afectado os comerciantes e contribuir decisivamente para a desertificação do Cento da Cidade.

Esta medida é uma grande falta de respeito por todos os que se dedicam ao comércio e aos serviços que vão ser fortemente penalizados, bem como os moradores da zona que irão ter graves problemas.

Apelo à Assembleia Municipal para que reprove esta medida, reprovando a aprovação do empréstimo bancário necessário. Pode ser que neste caso a maioria acorde e ponha acima dos interesses particulares, o interesse de Almeirim.

A todos os que se me têm dirigido, recomendo que abordem os deputados municipais que terão a última palavra.

3 – Ajustes Directos:

Parece-me que Vª Exª ignora as recomendações do Governo e não está interessado em dar trabalho às empresas de construção civil do Concelho, senão vejamos o que se tem passado com os últimos ajustes directos que constam da home-page governamental para salvaguardar a transparência na Administração Pública. Parece-me, no entanto que Vª Exº só faz contar nesse site alguns dos ajustes que efectua.

Vejamos então:

Eco-Edifica – Ambiente, Infraestruturas e Construções S.A.

1)28/11/2008 – Saneamento de Solos Contaminados na Zona da Antiga Bomba de Combustível do Largo Manuel Rodrigues Pisco em Almeirim – 12.539,75 €.
2)18/03/2009 – Parque de Estacionamento na Rua D. Gonçalo da Silveira em Almeirim – 54.829,35 €
3)30/04/2009 - Construção da Rotunda em Paço dos Negros (Rotunda do Falcato) – 19.612,00 €.

Tecnitejo – Sociedade de Construções do Ribatejo S.A.

1)30/04/2009 – Cobertura da Casa das Máquinas nas Piscinas Municipais de Almeirim – 11.755,16 €.
2)30/04/2009 – Demolição de Edifícios Degradados na Rua do Paço em Almeirim 29.886,69 €.

Vª Exª está a beneficiar claramente a Eco-Edifica em detrimento das empresas do Concelho e não é só a nível da Autarquia, parece-me que a nível das Águas do Ribatejo ainda é mais escandaloso. “À mulher de César não basta ser séria……”

É assim que defende os interesses do Concelho? Dessa forma só poderá estar a salvaguardar interesses pessoais e eventualmente eleitorais.

Não pode usar o lugar que ocupa desta maneira sr. presidente.

Ordem de Trabalhos:

2 - Apreciação e Votação da Proposta de Tarifa para a RSU´s;

Votação: Aprovado por unanimidade.

3 - Apreciação e Votação da Proposta de Protocolo a celebrar entre a Câmara e a Escola EB 2, 3 de Fazendas de Almeirim;

Votação: Aprovado por unanimidade.

4 - Apreciação e Votação da proposta para permitir que a Sociedade Agrícola da Alorna, S.A. elabore plano de pormenor para a sua propriedade na área das actividades diversificadas;

Votação: Aprovado por unanimidade.

5 - Aprovação e Votação da Proposta de ratificação da Adesão ao "Cluster Agro-Industrial do Ribatejo";

Votação: Aprovado por unanimidade.

6 - Apreciação e Votação do assunto inscrito na carta de Cecília Margarida Barradas Botas e outros, familiares do sr. Guilherme Pena;

Aprovado a contraproposta de 30.000,00 € a apresentar aos proprietários, com 3 votos a favor do PS e a Abstenção do Vereador Francisco Maurício e do PSD.

Declaração de voto: Abstenho-me porque acho limitativo o preço indicado que pode motivar a não realização do negócio. Preferia mandatar o sr. Presidente para negociar sem qualquer tecto máximo. As obras no Parque das Laranjeiras não se compadecem com atrasos na criação de algum estacionamento alternativo.

7 - Apreciação e Votação da Proposta de "criação do Gabinete do Provedor dos Municípios e das Empresas";

Os vereadores com pelouros assumiram o compromisso de promover acções de informação e encaminhamento dos interessados. Eu não acreditei, talvez o Dr. Pedro Pisco tenha acreditado.

8 - Apreciação e Votação da Proposta de Atribuição de subsídio em materiais para a construção da Capela da Tapada, no valor de 15.000,00 €;

Votação: Aprovado por unanimidade.

9 - Expediente Geral;

- Comemorações do 25 de Abril – 4.500,00 € por Freguesia.
- Confraria Gastronómica de Almeirim – 1.000,00 € dos 1750,00 e solicitados por proposta do Sr. Vereador José Carlos.

Votei a favor e fiz a seguinte intervenção: Se há assunto onde raramente existe divergência neste Executivo tem sido no apoio concedido a todas as Instituições e Colectividades do Concelho. É uma grande falta de educação que os convites que nos são endereçados só nos sejam entregues depois do evento ter sucedido ou então nos sejam colocados no gabinete na sexta-feira ao fim do dia. Foi o caso do convite para o almoço realizado no Moinho de Vento. Dos vereadores sem pelouros só eu tive conhecimento, o Dr. Pedro Pisco dos Santos e a Vereadora Manuela Cunha nem do evento souberam.
Estive presente e só tive lugar na mesa, porque à última hora mandaram colocar um lugar para mim, junto ao Sr. Vereador José Carlos, quando estava na iminência de me vir embora.
Isto não se faz, todas as colectividades do Concelho, deverão cuidar melhor dos convites que endereçam aos vereadores sem pelouros e ter mais cuidado a recebê-los.

- UFCA – Oferta de uma bicicleta. Votei a favor e pedi para ser solicitado à Direcção do UFCA, o envio do programa das comemorações dos 75 anos.

10 - Aprovação de Actas de Reuniões anteriores.

Foram aprovadas:

Acta de 2/3/09, aprovada com a minha abstenção.
Acta de 11/3/09, aprovada com a minha abstenção e a do PSD.
Acta de 16/3/09, aprovada com a minha abstenção e a do PSD.
Acta de 30/3/09, aprovada com a minha abstenção.
Acta de 6/4/09, aprovada por unanimidade.
Acta de 20/4/09, aprovada por unanimidade.
Acta de 27/4/09, aprovada por unanimidade.

APRESENTAÇÃO DE CANDIDATURA A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALMEIRIM

APRESENTAÇÃO DE CANDIDATURA A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALMEIRIM

Como é do conhecimento geral durante estes dois últimos anos, em nome do respeito que sempre nos devem merecer todos as pessoas e em especial as do nosso Concelho, temos pautado a nossa actuação política, por uma contenção nas palavras, tolerância nas acções e paciência nos actos, perante a incapacidade notória de argumentação politica daqueles cujo dever era o de gerir o nosso concelho na defesa dos interesses públicos e não dos interesses particulares.

Como era de esperar, no dia 15 de Maio de 2009 um grupo de cidadãos decidiu constituir-se como comissão promotora de um Movimento Independente de Cidadãos do Concelho de Almeirim (MICCA), visando a formação de listas eleitorais nos termos da Lei e viabilizar candidaturas, a todos os órgãos, nas próximas eleições Autárquicas no Concelho de Almeirim em 2009.

Porque acreditamos e estamos convictos que é possível construir um projecto de boa-governação no Município de Almeirim, apresentando uma alternativa à actual situação de “marasmo”, de resignação, de completa ausência de ideias, projectos ou propostas mobilizadoras da vida económica, social e cultural e colocar os interesses do nosso Concelho acima de tudo e ter a capacidade de subordinar os interesses particulares e partidários aos interesses públicos e gerais.

Porque estamos convictos que o Concelho de Almeirim não pode continuar sem rumo, sem dinamismo, sem ambição, a perder qualidades e oportunidades de poder fazer mais e melhor.

Porque a politica diz respeito aos cidadãos, que não podem ficar calados, sem posição, acomodados perante “o comodismo politico paralisante” que conduziu Almeirim a uma situação de asfixia social, económica e cultural, sintoma de ausência de um visão estratégia, para o seu futuro, fruto de uma completa e reconhecida “desorientação politica”.

Porque acreditamos que Almeirim tem potencialidades extraordinárias, únicas em Portugal e raras na Europa, que lhe permite recuperar e emergir desta crise ainda mais forte, sendo para isso necessário uma mudança que defina as prioridades, com vista a estimular a economia local, numa aposta nas gentes que cá vivem, trabalham e estudam, a gente que faz viver Almeirim!

Porque estamos convictos que somos capazes de construir um Município melhor, o que só é possível com a participação dos cidadãos, que enriquecem o debate, trazem novas ideias e abrem novas perspectivas decorrente do exercício de cidadania, como um direito e um dever de todos os cidadãos de colocar as suas convicções e o seus conhecimentos ao serviço da comunidade.

Porque acredito nas pessoas do meu Concelho e porque na vida é preciso perceber o tempo certo para tomar decisões, os últimos acontecimentos e os factos subjacentes aos mesmos, obriga-nos, em respeito por nós próprios, pelos nossos familiares, pelos nossos amigos e por todos as pessoas, em especial os eleitores do nosso Concelho, a tornar público que aceitei candidatar-me a Presidente de Câmara Municipal de Almeirim nas próximas eleições autárquicas, liderando o Movimento Independente de Cidadãos do Concelho de Almeirim (MICCA), bem assim como a apresentação de candidaturas em todas as Freguesias, Assembleias de Freguesia e à Assembleia Municipal.

CHEGOU O MOMENTO DE VOLTAR TER ESPERANÇA!

TODOS SOMOS RESPONSÁVEIS!

JUNTOS VAMOS CONSEGUIR MUDAR ALMEIRIM!

Almeirim, 18 de Maio de 2009

Francisco Manuel Maurício do Rosário

Médicos de Família.

O Estado da Saúde no Concelho.

Poderá ver AQUI, as propostas apresentadas na última Reunião de Câmara.

Reunião Pública do Executivo de 4 de Maio de 2009.

Esteve presente todo o Executivo

PAOD

Solicitei informação acerca do Ajuste Directo feito com a Eco-Edifica no dia 18 de Março de 2009, no valor de 54.829,35 € para a construção de Parque de Estacionamento na Rua D. Gonçalo da Silveira, visando saber porque é que não foi feito Ajuste Directo com uma empresa do Concelho, conforme recomendação governamental e pretendendo saber se a empresa tinha o alvará renovado à data do ajuste.

Ordem de Trabalhos:

2 - Apreciação e Votação da Proposta de adjudicação da empreitada de "Requalificação da Praça Lourenço de Carvalho" em função do relatório final que se anexa;

Votação: Aprovado, por maioria com 5 votos a favor, 4 do PS e 1 do PSD e os votos contra e de vencido da CDU e do Vereador Francisco Maurício.

Declaração de voto:

Voto contra e faço voto de vencido porque acho que é um mau projecto que não vai de encontro às necessidades do local, nem aos interesses do Concelho.
Reduz em muito o estacionamento, prejudicando grandemente o comércio local, não tem em conta o futuro funcionamento da esplanada, pois não a contempla com casas de banho nem arrecadação, é atravessada por uma via que tem o aspecto de ser “rápida”, o que não é aconselhável para o local e tem um preço muito elevado 849.202,68 € que, considero um luxo desnecessário tendo em conta o momento de crise que atravessamos e a falta de bom gosto na intervenção proposta. Esta intervenção só tem fins de propaganda eleitoral custeada por todos nós.

3 - Apreciação e Votação da Proposta de obtenção de empréstimo bancário de 261.904,00 € para "Requalificação da Praça Lourenço de Carvalho" tomando como base de cálculo, o valor de adjudicação mais IVA;

Votação: Aprovado, por maioria com 5 votos a favor, 4 do PS e 1 do PSD e os votos contra e de vencido da CDU e do Vereador Francisco Maurício.

Declaração de voto: Voto contra e faço voto de vencido pelos motivos aduzidos no ponto anterior. Quanto ao rigor da proposta é aquele a que este Executivo nos habituou. Na reunião de 27 de Abril a proposta de empréstimo era de 349.205.00,00 €, hoje é de 261.904, 00 €, uma pequena diferença de quase 90.000,00 €, que não são 10% de 831.442,37 €, como nos quiseram fazer crer.

4 - Saúde no Concelho: Análise da situação dos Médicos de Família no Concelho de Almeirim e das iniciativas que devem ser tomadas (Proposta do Vereador Francisco Maurício);

A Assistência Médica tem graves problemas no Concelho.

A falta de Médicos de Família é uma questão muito séria do ponto de vista social.
Na segunda-feira, dia 27 de Abril de 2009, não houve médicos da parte da tarde.
Não foram atendidos 40 doentes e nada foi feito para tentar assegurar a sua assistência. Quando surgem estes imprevistos, não existem nunca soluções alternativas no sentido de minorar ou resolver o problema surgido.
Pessoalmente, quer eu quer a minha família, recentemente ficámos sem médico de família devido à passagem à reforma do Dr. Monteiro Ferreira.

È uma situação muito preocupante, sobretudo para os mais idosos e carenciados.

A fim de ter uma noção correcta da situação, recolhi os dados que vos distribuo, onde ressaltam os 8726 utentes (35,02%) sem médico de família. Esta situação já é muito problemática e tende a agravar-se a curto prazo com a eventual reforma de uma médica que se encontra de baixa (856 utentes) e com a assumpção da direcção clínica do Agrupamento por parte de outra (1593 utentes) o que a curtíssimo prazo fará com que 11.175 utentes do Concelho não tenham médico de família.

Considero esta situação muito grave. Isto não pode continuar!

Questiono a autarquia se sabe das condições de trabalho e satisfação dos utentes do Concelho.

Questiono a autarquia sobre o que tem sido feito no sentido de satisfazer ou minorar a carência de cuidados de saúde.

A solução passa por exercer muita pressão junto da direcção do centro (agora agrupamento) e junto da ARS de Lisboa, mas não só.

Não quero formalizar nenhuma das propostas que apresento, deixo-as como sugestões de trabalho à maioria do PS.

Existem várias possibilidades de melhorar a assistência médica no Concelho:

1 - Contratação directa de médicos pela autarquia, oferecendo condições de trabalho.

2 - Criação de duas USF (Unidades de Saúde Familiares) em Almeirim.

Desta forma aumentar-se-ia o número de doentes observados, pois cada clínico tem um ficheiro maior.

Garantia-se que os utentes, após breve triagem, que podia ser realizado por enfermeiros, teriam todos consulta.

Criava-se o hábito de haver sempre um médico disponível, o que levaria a que os utentes só viessem ao centro quando precisassem e não quando desconfiam que precisam e vêm por precaução, com receio de não terem consulta quando precisarem.

3- A solução pode não passar pela criação de USF’s (Unidades de Saúde Familiares) mas sim pela rentabilização dos recursos com possível extinção do Atendimento Complementar (Urgências).

Um médico que faça 6 horas extraordinárias ao fim de semana tem direito a um dia de folga na semana seguinte (7 horas), logo vai poder consultar menos utentes do seu ficheiro

4 – Criação de uma extensão central em Paço dos Negros – 1548 utentes

­Recolher os ficheiros do Paço, de Marianos e da Raposa
­Um médico em permanência com enfermeiro administrativa e auxiliar – 7 horas por dia.
­As Juntas asseguravam o transporte usando as carrinhas dos transportes escolares que têm tempo livre depois de deixarem os alunos nas escolas.
­Poupança na manutenção de extensões pequenas (Raposa e Marianos) e nos transportes dos profissionais.
­Haveria um aumento significativo de horas de atendimento. Os Marianos e a Raposa só têm médico um dia por semana e o Paço tem médico 2 dias por semana. Desta forma passariam as 3 localidades a ter médico todos os dias, 7 horas por dia, para além de se poder equacionar a continuação da ida do médico um dia à Raposa e outro a Marianos se se viesse a mostrar necessário.

5 - Manter a extensão de Benfica – 3002 utentes

- 2 Médicos em permanência e em horários desfasados + enfermeiro + auxiliar + administrativo

6 – Manter a extensão das Fazendas – 4157 utentes

- 3 Médicos em horário desfasado