Reunião de Câmara de 18 de Fevereiro de 2008

Faltou à Reunião s Srª Vereadora Joana Vidinha do PS.
O Sr. Vereador Pedro Pisco dos Santos do PPD/PSD, saiu após a discussão do ponto 3 da O.T.
O Sr. Presidente da Câmara saiu às 18h, dando por terminada a sessão.

P.A.O.D.

No período antes da ordem do dia, comuniquei que:

1) Emails: Já solicitei por três vezes a remoção dos meus emails intitucionais pelos motivos conhecidos, acontece que o email fm@cm-almeirim.pt só foi desactivado no dia 2 ou 3 de Fevereiro e o vp@almeirimdigital.com ainda se encontra activo.
Agradeço, mais uma vez, a sua remoção urgente.

2) Apresentei a seguinte proposta para a próxima Reunião do Executivo.

PROPOSTA DE AUDITORIA EXTERNA

O Sr. Presidente da Câmara, na última reunião do executivo, a propósito de um requerimento, por mim apresentado, com o único objectivo de esclarecer os nossos munícipes sobre um assunto que deveria ser publicamente explicado, entendeu, ao invés de me entregar essa resposta por escrito e devidamente documentada, conforme legalmente está obrigado, dar as explicações verbais que entendeu e que, como se tem demonstrado no passado, podem ou não ser verdadeiras.

Não satisfeito com “esse gesto magnânimo de dar explicações” a quem quer que seja, que cada vez tem mais dificuldade em levar a cabo, aproveitou o “desnorte instalado” e acusou-me, levianamente, de favorecimento em concursos e consultas, enquanto Presidente do Conselho de Administração da empresa pública municipal.

Sobre a mesma matéria, prestou declarações, publicadas no jornal “O Mirante” de 14 de Fevereiro a página 25, que põem em causa o meu bom nome e que constituem uma difamação pública, utilizando mais uma vez os meios públicos para fins de interesse particular.

Desta vez ainda foi mais longe ao envolver, também, alguns empresários nados e criados no nosso Concelho que, podem e devem pedir-lhe explicações por esta actuação do senhor presidente da Câmara.

Envolveu, também, o Sr. Vereador José Carlos Silva que negociou pessoalmente, enquanto Vereador responsável pela organização e Vice Presidente do C.A da Aldesc,EM, o serviço de refeições do Pão Vinho e Cª de 2006 e que comigo e com o Sr. Jorge Careca constituíram o Júri na concessão do Bar da Zona Norte e no Bar das Piscinas Municipais.

Esperava que depois de já ter envolvido a Srª Vereadora Joana Vidinha (constituída arguida num processo judicial patrocinado por si e cujo objectivo é tentar atingir-me) e de ter envolvido directamente o Sr. Vereador Pedro Ribeiro na violação da minha correspondência particular, desta vez tivesse algum cuidado em não voltar a dar tiros nos pés.

O que me espanta de facto já não é essa elevada noção que tem de equipa de trabalho e de respeito para quem consigo trabalha, o que me espanta mesmo é que o continuem a servir e que em caso algum se contestem, mesmo quando os atinge directa e duramente.

Ora, como não aceito de quem quer que seja lições de integridade e muito menos de quem tem utilizado a mentira (despacho do TAFL) e a invasão criminosa da minha privacidade (violação e divulgação pública da minha correspondência particular), em nome da honestidade, do rigor e da transparência a que devem estar sujeitos todos os que exercem cargos públicos e de acordo com o estipulado na alínea d) do nº 7 do artº 64º da Lei 169/99 de 18 de Setembro, com as alterações introduzidas pela Lei 5-A/2002 de 11 de Janeiro de 2002 e de acordo com o previsto no nº 1 e 2 do artº 20º da Lei 2/2007 de 15 de Janeiro de 2007, proponho que – na próxima Reunião do Executivo Camarário - seja incluída na Ordem de Trabalhos a seguinte proposta:

Considerando que a discussão da corrupção, nas suas mais diversas modalidades, está na agenda política nacional e que, as Autarquias têm sido sistematicamente enxovalhadas, associando-lhe procedimentos muito duvidosos, importa que:

Em nome da transparência a que estamos legalmente obrigados, e a fim de esclarecer as recentes declarações do Sr. Presidente da Câmara, proponho, ao abrigo das minhas competências legais, a realização de uma auditoria externa a todos os procedimentos de concursos, de atribuição de subsídios, de estabelecimento de protocolos, de elaboração de contratos, da contratação de avenças, etc., quer no âmbito da Câmara Municipal de Almeirim, quer no âmbito da Aldesc, EM, no decurso do actual mandato.

Almeirim, 18 de Fevereiro de 2008

O Vereador Independente da Câmara Municipal de Almeirim
Francisco Manuel Maurício do Rosário, Dr.


Ordem de Trabalhos:

2 - Aprovação das Actas de reuniões anteriores;

Exigi algumas alterações e a inclusão integral da leitura dos meus emails privados pelo Sr. Presidente da Câmara, na acta de 7 de Janeiro de 2008, dado que não constavam da acta proposta.
A sua aprovação passou para próxima reunião.

3 - Apreciação e votação da proposta de criação da comissão liquidatária e de período para se proceder à liquidação da ALDESC;

A proposta do Presidente da Câmara pode-se resumir ao seguinte:

1 – Que o Conselho de Administração da ALDESC,EM assuma as funções de Comissão Liquidatária, a partir da data de extinção da empresa.

2 – Que seja fixado num ano, a partir do dia seguinte ao da extinção da empresa, o prazo para se proceder à respectiva liquidação.

Foi apresentada proposta alternativa pela CDU quanto à constituição da Comissão.

Recordei a minha frontal oposição à extinção da empresa desde o primeiro momento.
Não consegui compreender a votação, mas não fiz grande questão porque mesmo que as propostas tivessem sido votadas em separado, a proposta do Presidente acabaria por ganhar com o seu voto de qualidade.

A proposta do Presidente da Câmara foi aprovada com 3 votos do PS a favor e a da CDU obteve unicamente o seu voto favorável e a abstenção do PSD.

Votei contra as duas e apresentei a seguinte declaração de voto:

Declaração de voto: Mais uma vez, os procedimentos legais, o rigor, os prazos e os legítimos interesses dos trabalhadores são considerados irrelevantes neste processo. Em consonância com todas as minhas posições anteriores, voto Contra e faço Voto de Vencido, nesta e em todas as matérias que visem a caprichosa e desnecessária extinção da empresa municipal Aldesc, EM.

4 - Apreciação e votação da proposta de distinção ao Dr. Sebastião Honorato;

Foi aprovada por unanimidade a atribuição da Medalha de Honra da Cidade ao Dr. Sebastião Honorato.

5 - Apreciação e votação da proposta de adesão à AMPV - Associação de Municípios Portugueses do Vinho;

Votação: 4 a favor, 3 do PS e da 1 da CDU.

Votei Contra e fiz voto de vencido, depois de tentar que fosse solicitada a opinião aos mais directamente interessados, os nossos produtores de vinho, como me parecia a coisa mais normal do mundo. Enganei-me.

Declaração de voto: Em relação a esta matéria, gostaria, antes de ter tomado uma decisão, de saber qual era a opinião dos nossos produtores. Parece-me imprescindível para assinar um protocolo desta natureza ouvir os mais interessados, as nossas Adegas Cooperativas e os produtores particulares. Sem o parecer destas Instituições voto contra e faço voto de vencido.

6 - Apreciação e votação da alteração ao artº 34 do Regulamento do PU;

Aprovado com 4 votos a favor 3 do PS e o meu e o voto contra da CDU.

7 - Apreciação da proposta alternativa, cedência de terrenos ou pagamento de compensações por Loteamento em Foros de Benfica;

Foi deliberado, por proposta do Presidente da Câmara, por unanimidade, solicitar ao promotor a cedência de terreno equivalente, nas proximidades, de modo a que aí possa ser construída a Casa Mortuária de Benfica do Ribatejo.

8 - Apreciação do caso social da família Galveias;

Foi deliberado, por unanimidade, adquirir a casa onde reside Maria José Galveias pelo preço de 16.670,60 €, a Aníbal Martins Correia, a fim de que a primeira a utilize pagando uma renda social.

9 - Apreciação da proposta de isenção de Taxa de publicidade da Praça de Touros;

Sob minha proposta foi este ponto retirado da Ordem do Dia.

À 18 horas a sessão terminou com a saída do Sr. Presidente da Câmara, perante os justos protestos da CDU, que viu pela segunda vez consecutiva, os pontos de que solicitou agendamento não serem discutidos, pese embora o facto de ter concordado com a integração de um novo ponto na O.T – Expediente Geral – se o Sr. Presidente garantisse que toda a agenda seria discutida.

Reunião Pública do Executivo de 4 de Fevereiro de 2008

O Sr. Vereador Pedro Ribeiro faltou à Reunião.

P.A.O.D.

Coloquei umas pequenas questões que podiam e deviam ter resposta nesta reunião:

1)Emails: Já solicitei por duas vezes a remoção dos meus emails intitucionais pelos motivos conhecidos, acontece que o email fm@cm-almeirim.pt só foi desactivado no dia 2 ou 3 de Fevereiro e o vp@almeirimdigital.com ainda se encontra activo.
Agradeço a sua remoção urgente.

2)Centro Escolar: Segundo informações e apesar de já ter sido lançado o concurso, acontece que quem pretende concorrer, ao dirigir-se á Câmara é informado que ainda não existe o PROJECTO. É verdade?

3)IRS: O que é que se passou com a decisão Camarária e da Assembleia Municipal quanto ao IRS? A comunicação social divulgou a lista dos municípios que decidiram prescindir de parte do IRS, no nosso caso 1%, e não fomos referidos? Terá havido esquecimento na comunicação?

4) No artigo 17.º da LOE/2006 dispunha-se que:

"As despesas com pessoal das autarquias locais, incluindo as relativas a contratos de avença, de tarefa e de aquisição de serviços a pessoas singulares, devem manter-se ao mesmo nível do verificado em 2005, excepto nas situações relacionadas com a transferência de competências da administração central e sem prejuízo do montante relativo ao aumento de vencimentos dos funcionários públicos, ao cumprimento de disposições legais e à execução de sentenças judiciais ".

Em caso de incumprimento são retidos 10% do duodécimo das transferências correntes do Fundo Geral Municipal.

Consta que na Câmara de Almeirim foi violada esta norma estando a ser retidos os 10%.
Gostaria, enquanto Vereador, de ter sido informado deste eventual grave incumprimento que, caso não se esteja a verificar impõe, por parte deste Executivo, um desmentido imediato.

Resposta ao meu Requerimento nº 1 de 2008, que relembro:

…
De acordo com uma notícia, anonimamente publicada no blogue: o-pincel.blogspot.com, com data de 19 de Janeiro último, denuncia-se um acontecimento, que não mereceria o meu tratamento se não viesse ilustrada com dados que, supostamente o provam, duas fotos de obras de demolição de um edifício particular, na Rua Coronel António Manuel Baptista em Fazendas de Almeirim (junto ao estabelecimento de Seguros de António Cocharro), alegadamente efectuadas com meios e pessoal da Câmara.
Alegadamente é proprietário o Sr. Joaquim, residente na Quinta da Marrã Grande em Paço dos Negros.

Espero da parte de Vª Exª um desmentido rigoroso do noticiado.

Nem me passa pela cabeça que possa ser verdade, no entanto solicito a Vª Exª que me indique em que circunstâncias foram feitas estas demolições e a mando de quem.
…
A resposta do Sr. Presidente foi verbal. O texto fará parte da acta de hoje e traduz-se de uma forma reduzida no seguinte:

1 –O edifício ameaçava ruir;

2 –O proprietário dirigiu-se à Junta de Freguesia e solicitou – por falta de meios próprios – a demolição;

3 –Os vizinhos queixavam-se repetidamente dos problemas para a saúde pública e de actos menos dignos praticados no local;

4 –O proprietário assumiu o pagamento das despesas inerentes, aliás já procedeu ao seu pagamento na importância de 410,00 €;

5 –O DL 555/99 de 16/06, no ponto 7 do Artº 90, dispensa, neste caso, as formalidades (vistoria).

Dispus-me a divulgar a resposta, mas não me foi entregue como é hábito.

O Sr. Presidente, pretendendo ilustrar o que é favorecimento, aproveitou o balanço para me acusar, enquanto Presidente do Conselho de Administração da ALDESC,em, na concessão da exploração do Bar das Piscinas Municipais e leu o dossier de Concurso.
Desta vez foi rigoroso e respondeu a si mesmo.
Não contente com isso, acusou-me também de ter cometido o crime de ter mandado limpar o Restaurante das Piscinas, a fim de nele poderem ser servidas as refeições aos artistas e respectivo staff do Pão Vinho e Cª, em 2006.

Ordem de Trabalhos:

3 - Expediente Geral;

Foi dada pelo Sr. Presidente a informação que a Santa Casa da Misericórdia recusou liminarmente a proposta aprovada em Reunião de Câmara para a requalificação do Hospital.


Fiquei surpreendido, pois julgava que teria havido um entendimento prévio e relembrei a minha proposta alternativa, com o objectivo de que as conversações não sejam dadas por terminadas e que passe pela co-propriedade da Praça de Touros de Almeirim um entendimento nesta matéria tão importante para o Concelho.

4 - Apreciação e votação das propostas de Análise das Consultas para obtenção de empréstimo bancário de 500.000 €;

Por maioria, com os votos contra da CDU e do PPD/PSDS, foi aprovada a proposta do B.E.S.

5 - Apreciação e votação do Projecto, Programa de Concurso e Caderno de Encargos para construção do Centro Escolar de Almeirim e ratificação da autorização de abertura de concurso;

Foi aprovado com a minha abstenção e da CDU e com os votos a favor do PS e do PPD/PSD.

A minha abstenção prende-se, unicamente, com o facto de o concurso já estar em andamento - concurso publicado no DN de 25 de Janeiro a pág. 7 da Publicidade, valor a concurso 1, 920 milhões de euros - sem conhecimento prévio do Executivo e quando não existe qualquer justificação para tal.

6 - Apreciação e votação do pedido de Ulisses Pereira Branco por transmissão de Lote na ZAE;

Foi deliberado por unanimidade informar o requerente que:
Apresente à C.M.A. minuta dos termos da fiança, a fim de a mesma ser apreciada;
Que essa proposta contemple a regularização da situação dos trabalhadores.

7 - Aprovação da minuta do contrato a celebrar com a Plantiagro em consequência de concurso realizado pela CULT;

Aprovada com a abstenção da CDU.

8 - Apreciação da proposta de atribuição de distinção ao Dr. Sebastião Honorato;

Foi deliberado que o Presidente da Câmara apresente uma proposta concreta.

A sessão foi interrompida pelas 18 horas com a saída do Presidente da Câmara, quando faltava discutir os pontos 9, 10 e 11 da OT.

LISTA DE OBRAS ADJUDICADAS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE ALMEIRIM EM 2007

Disponibiliza-se, para informação aos Munícipes do Concelho, a LISTA DE OBRAS ADJUDICADAS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE ALMEIRIM EM 2007.